Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 10

Q2541829

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541829 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade estabelecida no Estatuto compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q2541602

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q2541602 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente

A

ao Ministério da Educação.

B

à Secretaria de Assistência Social.

C

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

ao Conselho Tutelar.

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Q2541601

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q2541601 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,

A

a pessoa até sete anos de idade e aquela entre sete e quatorze anos.

B

a pessoa até doze anos de idade e aquela entre doze e dezoito anos.

C

a pessoa até dez anos de idade e aquela entre dez e dezessete anos.

D

a pessoa até oito anos de idade e aquela entre oito e dezesseis anos.

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Q2541462

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |

Q2541462 Pedagogia

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a frase e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período ____________, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Dessa forma, é fundamental que o Estado assegure o acesso a serviços de saúde mental para mulheres nesse período delicado da vida.

A

de 9 meses antes do parto;

B

pré e pós-natal;

C

de 24 meses após o parto;

D

apenas pré-natal;

E

apenas pós-natal.

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Q2541461

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Pedagogo |

Q2541461 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) busca a garantia da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa premissa legal, assinale a alternativa que indica corretamente o período de vida que o ECA estabelece como o da infância e adolescência:

A

o ECA estabelece como período de infância o intervalo entre zero e doze anos de idade, enquanto a adolescência compreende o intervalo entre doze e vinte e um anos de idade;

B

o ECA considera como criança qualquer pessoa com até doze anos completos, e como adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade;

C

segundo o ECA, a infância abrange o período de zero a dezoito anos de idade, enquanto a adolescência refere-se especificamente à faixa etária entre doze e dezoito anos de idade;

D

o ECA define a infância como o período que vai do nascimento até os doze anos de idade completos, e a adolescência como o intervalo entre treze e dezoito anos de idade;

E

de acordo com o ECA, criança é qualquer indivíduo com até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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Q2539512

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539512 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. No art. 16 da referida Lei, afirma-se que o direito à liberdade compreende o(a):

A

Crença e o proselitismo religioso.

B

Imunidade perante delitos e crimes.

C

Auxílio e orientação político-partidária.

D

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

E

Emprego e prática de esportes individuais de competição.

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Q2538068

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Ciências Biológicas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Letras/Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Professor - Área II - Habilitação em Pedagogia Infantil e Séries Iniciais |

Q2538068 Pedagogia

O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2534215

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Professor(a) |

Q2534215 Pedagogia

Sobre a Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) e suas implicações, leia as alternativas:

I. É dever apenas do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, inclusive obrigando para que os casamentos aconteçam no civil e no religioso.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Marque a única alternativa correta:

A

os itens I, II e III estão corretos.

B

os itens II, III, IV estão corretos.

C

os itens I, III e IV estão corretos.

D

os itens I e IV estão corretos.

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Q2532415

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532415 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.

Certo

Errado

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Q2532406

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532406 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.

Certo

Errado

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Q2532376

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532376 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade

Certo

Errado

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Q2532373

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Tuparetama - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2532373 Pedagogia

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Certo

Errado

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Q2530729

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor de Arte |

Q2530729 Pedagogia

Considere as afirmativas abaixo e determine se são verdadeiras (V) ou falsas (F), em relação ao Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o direito da criança e do adolescente à educação, com o objetivo de garantir seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

( ) Direito de contestar critérios avaliativos, incluindo o direito de recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Ausência de responsabilização total e irrestrita da família pelo acesso ao processo educacional.

( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.

A

V – V – V – F

B

V – F – V – F

C

F – F – V – V

D

V – V – F – F

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Q2530590

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor 30 Horas |

Q2530590 Pedagogia

Com base no Art. 3º, qual é o objetivo principal da legislação em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

A

Limitar as oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social para crianças e adolescentes em idade escolar.

B

Garantir alguns dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como o direito de ir e vir e o direito de acesso à saúde.

C

Assegurar a proteção integral e o desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, sendo eles aplicados a todas as crianças e adolescente, sem restrição.

D

Restringir a liberdade e a dignidade das crianças e dos adolescentes em nome da proteção, dando a eles limites para que possam fazer isso de forma segura e dentro do que lhes é permitido.

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Q2529862

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Agente Educacional |

Q2529862 Pedagogia

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação e, diante disso, alguns direitos lhe são garantidos. Assinale a alternativa que está errada referente ao que prevê o Estatuto.

A

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

Direito de concordar e aceitar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q2529072

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Professor de Educação Infantil - 20h |

Q2529072 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao legislar sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, veio garantir que todas as crianças e adolescentes sejam dignos de atenção, proteção e cuidados especiais. Fruto de uma luta social, o ECA é um documento normativo e de consulta em função da promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf, Acesso em: 30 mar. 2024

Com base no texto e no que tange aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seu Art. 53, avalie as afirmações a seguir:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Participar da vida política, na forma da lei. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q2527166

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor - Matemática |

Q2527166 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de:

A

Estabelecimentos de educação superior.

B

Estabelecimentos de ensino fundamental.

C

Estabelecimentos de ensino médio.

D

Estabelecimentos de educação infantil

E

Estabelecimentos da educação básica.

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Q2526352

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais |

Q2526352 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:

A

Trabalharem antes dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

B

Serem privadas de brincar, caso não cumpram suas obrigações escolares.

C

Acessarem qualquer espetáculo, produto ou serviço independente de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D

Serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

E

Serem corrigidas e disciplinas pelos professores com o uso da força física.

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Q2525590

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Pedagogo |

Q2525590 Pedagogia

Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada

A

regular, pois, apesar de obrigatória, a educação das crianças pode ser conduzida fora dos estabelecimentos oficiais.

B

irregular, pois os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

C

regular, pois o direito ao convívio familiar tem prevalência sobre a obrigatoriedade da frequência escolar.

D

irregular, pois Adriana não tem formação pedagógica, como é estabelecido nos casos de educação domiciliar.

E

regular, pois a dificuldade de deslocamento da mãe permite que Gustavo seja educado em casa e apenas avaliado em uma escola.

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Q2522879

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Coordenador Pedagógico |

Q2522879 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:

A

o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

a permissão para escolher disciplinas optativas a serem incluídas no currículo escolar conforme sua preferência.

C

o direito de dispensa das atividades físicas escolares em caso de timidez ou falta de coordenação motora.

D

a autonomia para utilizar espaços escolares, como laboratórios e bibliotecas, sem a supervisão de um adulto.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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