Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Leia o texto a seguir.

É proibido qualquer trabalho a menores de _________ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 60.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado. 

O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito 

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao que compreende a garantia de prioridade.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) É direito do adolescente exigir maioridade aos 15 anos quando este iniciar trabalho com carteira assinada.

( ) É direito ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) É direito do adolescente estudar três vezes por semana, quando estiver trabalhando com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: