Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 14

Q2492569

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2492569 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.

Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso

em: 06 mar. 2024.

O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,

A

promove o acesso das crianças e adolescentes ao ensino de qualidade com a vivência prática no trabalho.

B

melhora o desempenho acadêmico das crianças e adolescentes nas escolas por apresentarem experiência no trabalho.

C

infringe o direito fundamental das crianças e adolescentes ao acesso e permanência nas escolas.

D

viabiliza o direito das crianças e adolescentes desenvolverem capacidades inerentes ao trabalho na vida adulta.

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Q2490998

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Pedagogo |

Q2490998 Pedagogia

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:

A

com parcimônia

B

de forma gradativa

C

com absoluta prioridade

D

de modo preferencial, em casos específicos

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Q2490994

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Professor de Educação Básica - PEB C - Língua Portuguesa |

Q2490994 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue o próximo item.

É direito da criança contestar os critérios avaliativos adotados pelo professor, devendo a escola permitir o uso de recurso às instâncias escolares superiores para a discussão desses critérios.

Certo

Errado

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Q2490724

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2490724 Pedagogia

De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:

A

que não envolve riscos, condições insalubres ou situações penosas

B

realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola

C

realizado, no horário noturno, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

D

realizado em ambientes que não comprometam a formação e o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social do adolescente

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Q2489049

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489049 Pedagogia

No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa:

A

Municipalização do atendimento.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

C

Realização e divulgação de pesquisas e estudos sobre os problemas de aprendizagem infantil e sobre prevenção de doenças e verminoses nas creches e pré-escola.

D

Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

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Q2489040

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489040 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B

Atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Alimentação escolar – caso falte ou face a alguma irregularidade, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para providências junto ao poder público.

D

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas, mesmo que em estabelecimentos diferentes a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q2487626

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |

Q2487626 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade temos:

A

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

B

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe

C

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

D

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente

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Q2487550

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |

Q2487550 Pedagogia

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

A

promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação

B

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário

C

fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos

D

expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

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Q2487549

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |

Q2487549 Pedagogia

O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:

A

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade

B

oferta de ensino noturno, adequado às condições da criança e do adolescente trabalhador

C

educação infantil, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria

D

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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Q2487548

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |

Q2487548 Pedagogia

Para a garantia do direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, serão efetivadas políticas sociais públicas que permitam:

A

o brincar, a prática de esportes e a diversão

B

a educação e o cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento

C

o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

D

a criação e a educação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta cruel

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Q2487547

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |

Q2487547 Pedagogia

A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:

A

a toda pessoa de até 18 (dezoito) anos de idade

B

à pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos

C

àquela pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade

D

a qualquer pessoa entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos de idade

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Q2485284

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485284 Pedagogia

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

A

a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.

B

o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.

C

a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.

D

a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.

E

a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.

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Q2485268

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485268 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais que cuidam regularmente de crianças na primeira infância devem:

A

ter no mínimo cinco anos de experiência na área de cuidados infantis.

B

passar por avaliação psicológica anual.

C

ser submetidos a cursos de formação específica e contínua.

D

possuir formação em primeiros socorros apenas.

E

ter concluído um curso de pedagogia.

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Q2484528

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484528 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:

A

vida e à saúde

B

cultura e ao esporte

C

dignidade e ao respeito

D

alimentação e à educação

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Q2484521

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484521 Pedagogia

De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:

A

20 dias

B

15 dias

C

10 dias

D

5 dias

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Q2484520

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484520 Pedagogia

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:

A

selecionados por profissionais da área da assistência social, para um mandato de cinco anos, com a possibilidade de uma única recondução

B

designados diretamente pelo poder executivo municipal para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução

C

indicados por vereadores da região, para um mandato de três anos, renovável por mais dois mandatos consecutivos

D

escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha

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Q2484515

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484515 Pedagogia

Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições, precisam da companhia de um responsável, as crianças:

A

menores de dez anos

B

maiores de onze anos

C

com até doze anos de idade

D

com idade entre um e treze anos

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Q2484514

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484514 Pedagogia

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da garantia de prioridade, destacando-se a:

A

primazia de receber socorro em circunstâncias específicas

B

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

C

precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância política

D

limitação dos recursos públicos nas ações de proteção à infância e à juventude

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Q2484044

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |

Q2484044 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns itens. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

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Q2484043

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |

Q2484043 Pedagogia

Segundo o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

D

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

E

É vedada a adoção por procuração.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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