Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 15

Q3119506

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física (200 H/A) |

Q3119506 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino e esportivas têm responsabilidades importantes na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Em uma escola, se um educador físico identifica sinais de maus-tratos em um aluno, qual deve ser sua conduta, conforme as orientações do ECA?

A

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar para que medidas de proteção sejam providenciadas.

B

Notificar os responsáveis legais da criança ou adolescente para que possam intervir na situação.

C

Apenas observar a situação para garantir que não haja qualquer exagero nos relatos do aluno.

D

Pedir ao aluno para explicar em detalhes a situação, garantindo que ele não está inventando.

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Q3119123

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPEE - Professor de Educação Especial |

Q3119123 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o seguinte trecho:

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."

Este excerto corresponde a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente??

A

Art. 15.

B

Art. 14.

C

Art. 16.

D

Art. 17.

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Q3118553

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor Segundo Professor |

Q3118553 Pedagogia

Uma escola foi informada sobre um caso de bullying e discriminação contra uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição deve agir para garantir a proteção e o respeito aos direitos da criança. Qual dos direitos abaixo está garantido pelo ECA para situações como essa?

A

Direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra toda forma de violência física, moral ou psicológica.

B

Direito ao trabalho infantil como forma de educação e disciplina para crianças.

C

Direito à liberdade, que inclui expressar-se de qualquer maneira, mesmo que ofenda colegas.

D

Direito à convivência familiar, apenas, sem intervenção em situações escolares.

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Q3117670

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Arte - Edital nº 29 |

Q3117670 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Com relação à proteção integral prevista no ECA, qual das alternativas expressa corretamente a atuação do Conselho Tutelar nesse contexto?

A

A função principal do Conselho Tutelar é prestar assistência direta a crianças e adolescentes em situação de risco, substituindo as ações da escola e da família.

B

O Conselho Tutelar atua na fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente, aplicando sanções de caráter punitivo quando necessário.

C

O Conselho Tutelar é responsável por organizar eventos educativos e palestras nas escolas, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade infantil e adolescente.

D

Cabe ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes cujos direitos foram violados, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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Q3116906

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais) |

Q3116906 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação falsa em relação ao papel da sociedade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, segundo o ECA:

A

A profissionalização e o lazer devem ser oferecidos pela sociedade e pelo poder público.

B

A sociedade deve promover, com prioridade, o acesso à saúde e à dignidade.

C

A convivência familiar e comunitária deve ser garantida como direito fundamental.

D

A sociedade é responsável pela efetivação de direitos básicos, exceto no que diz respeito à liberdade.

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Q3116791

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Inglês) |

Q3116791 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e deveres voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é garantido o direito à convivência familiar e comunitária, visando assegurar o desenvolvimento saudável e integral dos menores de idade. Com base nos dispositivos do ECA, assinale a alternativa correta:

A

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é assegurado pelo ECA, mas depende das condições financeiras dos responsáveis legais.

B

De acordo com o ECA, o trabalho infantil é permitido a partir dos 12 anos, desde que em ambiente familiar e com consentimento dos responsáveis.

C

A adoção de uma criança ou adolescente por pessoas não casadas é vedada pelo ECA, para garantir o padrão de convivência familiar tradicional.

D

O ECA garante à criança e ao adolescente o direito de serem criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, caso a convivência com os pais não seja possível ou adequada.

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Q3116755

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Matemática) - Edital nº 2 |

Q3116755 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e garantias fundamentais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios estabelecidos pelo ECA:

A

O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, ao respeito e à dignidade, devendo esses direitos ser assegurados com prioridade absoluta por parte do Estado, da família e da sociedade.

B

O ECA determina que o direito à educação deve ser garantido prioritariamente aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ficando as demais crianças e adolescentes fora dessa prioridade.

C

O ECA estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva do Estado, sendo a família e a sociedade responsáveis apenas pela educação e orientação moral.

D

O ECA estabelece que as medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei devem ser punitivas e considerando aspectos de reeducação e reintegração social.

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Q3116698

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Informática) - Edital nº 2 |

Q3116698 Pedagogia

A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.

I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras

B

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

C

As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras

D

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras

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Q3116221

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3116221 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos têm direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Esses direitos são:

A

Educação, Saúde, Alimentação, Lazer, Cultura, Esporte, Profissionalização, Convivência familiar e comunitária, Liberdade, Dignidade.

B

Ter cursos oferecidos gratuitamente em instituições privadas.

C

Lazer, ir ao parque, viajar, ter orientações em brincadeiras em locais como parque, pracinhas.

D

Ser assistido à saúde, quando um tratamento não é oferecido pelo SUS, receber gratuitamente em clínica particular.

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Q3116177

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Creche |

Q3116177 Pedagogia

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, no processo educacional deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se:

I. Liberdade da criação.

II. Acesso às fontes de cultura.

III. Visitas à locais históricos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q3116072

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Professor de Educação Básica I (PEB I) |

Q3116072 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Participar da definição das propostas educacionais.

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Q3115848

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Diretor Educacional |

Q3115848 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para o atendimento prioritário e a promoção de políticas de saúde voltadas a esse público. Com base nas disposições do ECA sobre o direito à saúde, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o ECA, o atendimento de saúde para crianças e adolescentes limita-se ao acompanhamento pediátrico, não sendo obrigatória a inclusão de serviços especializados, como psicologia e fisioterapia.

B

O ECA determina que o atendimento médico prioritário para crianças e adolescentes deve ser oferecido somente em unidades de saúde pública, sendo vedado o atendimento preferencial em clínicas privadas.

C

O direito à saúde no ECA abrange a vacinação obrigatória, o atendimento integral e gratuito, além da realização de campanhas de educação em saúde para prevenção de doenças.

D

O ECA permite que crianças e adolescentes tenham acesso a medicamentos apenas em situações de emergência, sendo necessária autorização judicial para tratamentos de longo prazo.

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Q3115794

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividade de Educação - Edital nº 29 |

Q3115794 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes importantes para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades do Agente em Atividades de Educação, analise as afirmativas a seguir e escolha a correta:

A

É responsabilidade do Agente em Atividades de Educação promover o desenvolvimento integral, incluindo a educação, o cuidado e a proteção dos direitos das crianças, de forma integrada.

B

O Agente em Atividades de Educação pode atuar no desenvolvimento emocional das crianças, desde que isso não interfira nas atividades curriculares.

C

O Agente em Atividades de Educação deve limitar-se a garantir a aprendizagem das habilidades curriculares, deixando a proteção emocional e física para outros profissionais da educação.

D

O Agente em Atividades de Educação não tem a função de intervir em situações que envolvem proteção física e emocional, pois seu papel é exclusivamente educativo.

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Q3115765

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial - Edital nº 29 |

Q3115765 Pedagogia

O Agente de Apoio em Educação Especial desempenha um papel fundamental na implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O ECA estabelece que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido exclusivamente em escolas especializadas, separadas da rede regular de ensino.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as pessoas com deficiência devem ter acesso a atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino.
(__)O agente de apoio à educação especial atua em conjunto com o professor regente e a direção da escola para garantir o bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − V.

B

V − V − V.

C

F − F − V.

D

V − F − F.

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Q3115307

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação - Edital nº 2 |

Q3115307 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
II.É dever, apenas do Estado, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
III.A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3115192

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q3115192 Pedagogia

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma determinada ordem de progressão. Qual das alternativas que corresponde à etapa 5? Marque a opção CORRETA.

A

Galactosemias.

B

Imunodeficiências primárias.

C

Atrofia muscular espinhal.

D

Doenças lisossômicas.

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Q3114756

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |

Q3114756 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera-se como direito ao respeito o que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da(os):

I.Orientação sexual. II.Objetos pessoais. III.Autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

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Q3114709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica |

Q3114709 Pedagogia

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de ___________ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

A

todos os

B

vários

C

alguns

D

poucos

E

muitos

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Q3112879

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112879 Pedagogia

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112750

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112750 Pedagogia

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

Haverá acesso gratuito e às vacinas, mediante taxa previamente paga ao estado, assegurando a disponibilidade para todos os cidadãos.

D

Vacinação é obrigatória apenas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes com doenças crônicas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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