Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.860 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484528
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles
aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que
propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado,
em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal
artigo refere-se ao direito à:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484521
Pedagogia
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
o processo para aplicação de penalidade administrativa por
infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá
início mediante representação do Ministério Público, do Conselho
Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou
voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se
possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para
isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484520
Pedagogia
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os
conselheiros são:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484515
Pedagogia
Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as
crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos
públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de
algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de
responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições,
precisam da companhia de um responsável, as crianças:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q2484514
Pedagogia
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui
como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da
garantia de prioridade, destacando-se a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |
Q2484044
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança
ou ao adolescente de alguns itens. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |
Q2484043
Pedagogia
Segundo o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Supervisor Educacional - 40 Horas |
Q2482772
Pedagogia
De acordo com o ECA, são princípios que regem a aplicação das medidas de
_______________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente que deve ser
efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;
____________________: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a
situação de perigo seja conhecida; _____________________: a intervenção deve ser a necessária e
adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que
a decisão é tomada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Supervisor Educacional - 40 Horas
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Orientador Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Atendimento de Educação Especial |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Filosofia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Matemática |
Q2482761
Pedagogia
O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata a referida Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social em condições de:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |
Q2480959
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |
Q2480958
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o
acolhimento familiar utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou colocação em
família substituta são considerados medidas
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |
Q2480957
Pedagogia
De acordo com o Art.92 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as entidades que desenvolvem
programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios, dentre eles
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicopedagogo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Português |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Artes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ciências |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ensino Religioso |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Inglês |
Q2479442
Pedagogia
O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. Obrigação de reparar o dano. II. Prestação de serviço à comunidade. III. Prestação de trabalhos forçados. IV. Internação em estabelecimento educacional.
Quais estão corretas?
I. Obrigação de reparar o dano. II. Prestação de serviço à comunidade. III. Prestação de trabalhos forçados. IV. Internação em estabelecimento educacional.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |
Q2479275
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990),
considera-se adolescente aquele que possui entre:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |
Q2479274
Pedagogia
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o
Conselho Tutelar é um:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |
Q2479265
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes a:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2478959
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. De acordo com essa lei e suas alterações, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia |
Q2477661
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Terapeuta Ocupacional/30H |
Q2475872
Pedagogia
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais
da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve
os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou
segregação, para atender às necessidades gerais e específicas
de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Assistente Social/Educação |
Q2474511
Pedagogia
A atenção coletiva para com a primeira infância foi alargada com as atualizações do Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), com a elaboração do Plano Nacional pela Rede Nacional Primeira Infância (2010), e a aprovação
da Lei n.º 13.257/2016. Tendo esses marcos como referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
afirmativas falsas:
( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.
Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.
Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
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