Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2446759 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre esses direitos, destaca-se o direito a uma educação de qualidade e que abranja todas as necessidades educacionais para uma vida em sociedade.

Alternativas
Q2446721 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

Alternativas
Q2446698 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental anos finais.

Alternativas
Q2446446 Pedagogia
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
Alternativas
Q2446445 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto: 
Alternativas
Q2446444 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Alternativas
Q2446443 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: 
Alternativas
Q2446442 Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069/1990, compreende de forma incorreta uma garantia de prioridade:
Alternativas
Q2445906 Pedagogia
Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:
Alternativas
Q2441944 Pedagogia
A escola é um espaço onde os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são postos em prática. Em relação ao Direito à Educação, o parágrafo do art. 53, assegura aos pais ou responsáveis, o direito de participação:

I - Nas decisões pedagógicas quando concordam integralmente com as propostas e ações da escola.
II - Nas reuniões escolares para a definição de políticas e práticas educacionais que beneficiem o aprendizado.
III - Para que estejam cientes dos métodos pedagógicos e das propostas educacionais desenvolvidas.
IV - Na administração dos recursos financeiros destinados a capacitação dos professores na educação básica.
V - Para serem informados sobre o desenvolvimento acadêmico e comportamental das crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2441943 Pedagogia
A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um alicerce essencial para garantir um ambiente educacional que contribui para a formação de cidadãos conscientes e participativos porque o documento assegura as crianças e aos adolescentes:

I - O direito de ser respeitado por seus educadores, reconhecendo a importância da proteção integral e do respeito à sua dignidade.
II - A responsabilidade das instituições de ensino em educar e orientar as crianças e adolescentes sem a necessidade de envolvimento dos pais ou responsáveis.
III - O princípio da proteção integral norteia todas as ações da instituição, priorizando o bem-estar físico, mental e social dos alunos.
IV - O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V - O direito, sem imposição de responsabilidades correspondentes, para maior liberdade de expressão de ideias e opiniões em relação as normas sociais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2439871 Pedagogia
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2436096 Pedagogia

A partir das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está CORRETA quanto às responsabilidades do adolescente em liberdade assistida?

Alternativas
Q2436076 Pedagogia

No caso de ato infracional cometido por adolescente poderá ser aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, a ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente, Promotorias da Infância e da Juventude. Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2434808 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:

Alternativas
Q2431226 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativas
Q2429650 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar

Alternativas
Q2427571 Pedagogia

Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;

II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;

III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.

Alternativas
Q2426426 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) descreve os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. A toxoplasmose congênita está incluída em qual das etapas?


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2426232 Pedagogia

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: E
344: D
345: B
346: C
347: D
348: B
349: E
350: A
351: B
352: B
353: E
354: B
355: C
356: E
357: D
358: A
359: C
360: A