Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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I. Segundo a Lei nº 8.069/91, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. A gestante ou mãe, com idade que se enquadra no ECA e que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.
Esta descrição refere-se a situações de
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Esses itens pertencem aos
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
(Disponível em: https://apoie.sedu.es.gov.br/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-a-escola. Adaptado.)
Sobre o exposto e, ainda, considerando o ECA, assinale a afirmativa INCORRETA.
• Qual é a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil?
• A partir de quantos anos é permitido ser aprendiz?
• Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de 18 anos?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Conflitos entre os alunos.
Marque a opção que apresenta todos os itens que estão corretos:
I. O professor deve iniciar o processo entrando em contato com a equipe de orientação ou psicopedagogia da escola para avaliar o comportamento de João e identificar possíveis dificuldades de aprendizado ou questões emocionais que possam estar contribuindo para o seu comportamento.
II. De acordo com o ECA, é importante que o professor chame a comunidade escolar para que a situação de João seja conhecida por todos e todos possam dar opiniões sobre ações que garantam o seu bem-estar.
III. O professor pode entrar em contato com a família de João para agendar uma reunião, visando entender melhor o contexto familiar do aluno e identificar possíveis fatores que estejam impactando seu comportamento. O ECA ressalta a importância da parceria entre escola e família para o desenvolvimento da criança.
IV. Se, durante o processo de avaliação, o professor suspeitar de maus-tratos ou negligência por parte da família, ele deve relatar o caso à polícia, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo ECA para garantir a proteção da criança.
V. É fundamental que o professor mantenha um diálogo aberto com João, incentivando-o a expressar seus sentimentos e preocupações. O ECA ressalta o direito da criança à participação em decisões que a afetem.
Em relação às ações que estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correto o que se afirma apenas em
(Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.)
De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: