Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao): 

Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve

Leia o texto a seguir.
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?