Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2393641 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 


O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Alternativas
Q2393640 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 


O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado. 

Alternativas
Q2393639 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. 


Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado. 

Alternativas
Q2393575 Pedagogia

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 


É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Alternativas
Q2389561 Pedagogia
A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo
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Q2389560 Pedagogia
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389345 Pedagogia
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |
Q2389344 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2387865 Pedagogia
O parágrafo 3º do Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) informa que “Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão _______________________ ___________ para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário”.
Entre as alternativas a seguir, qual corresponde à resposta que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
Alternativas
Q2387864 Pedagogia
No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
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Q2386511 Pedagogia
O Conselho Tutelar, segundo o ECA, deve ser comunicado, pelos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, nos casos de
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Q2385707 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que
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Q2384931 Pedagogia
De acordo com o ECA, representar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente é uma atribuição do(a)
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Q2384019 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar
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Q2382303 Pedagogia

Observe os nomes e as idades das crianças abaixo:



Helena – 2 anos.

Alice – 4 anos.

Miguel – 6 anos.

Gael – 3 anos.

Laura – 8 anos.

Maria Alice – 5 anos.

Heitor – 7 anos. 



Segundo o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a: 

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Q2382302 Pedagogia
Mavie, de 2 anos e 8 meses era cuidada pela avó até a presente data, para que sua mãe, Gislaine trabalhasse numa firma. Ocorre que a partir deste ano, a avó de Mavie também precisa trabalhar para ajudar no sustento do lar. Assim sendo, elas estão à procura de uma creche que atenda a menina em período integral. 
Gislaine é mãe, também, de Gabriel, de 6 anos, aluno matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental da mesma instituição onde ela exige vaga para Mavie, embasada pelo artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A mãe de Mavie está:  
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Q2381450 Pedagogia
De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2381368 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381362 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. A adoção, segundo o ECA, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando, segundo o ECA, deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2381361 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses,
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: C
404: E
405: C
406: D
407: D
408: A
409: B
410: C
411: D
412: C
413: C
414: C
415: D
416: A
417: B
418: A
419: B
420: C