Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2368224 Pedagogia
Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar um completo desenvolvimento, que vai se dar nos âmbitos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinalea.
Alternativas
Q2368220 Pedagogia
Segundo o ECA, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2366995 Pedagogia
Acerca da garantia de direitos da infância, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2366994 Pedagogia
Assinale a opção correta a respeito da pedagogia da infância. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que utilizada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q2366983 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar
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Q2366253 Pedagogia
Um aluno menor de idade da rede municipal de ensino fundamental teve reiteradas faltas injustificadas ao longo do semestre, as quais caracterizaram indício de evasão escolar. Feita a comunicação aos pais e esgotados os recursos escolares, a situação não foi solucionada.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino tem a obrigação de comunicar o fato ao(à) 
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Q2362988 Pedagogia
      Em uma escola, após reunião do conselho de classe, verificou-se que determinado estudante, já repetente do 3.º ano do ensino fundamental, esteve infrequente no terceiro bimestre, apesar de as suas faltas serem alternadas.

Nessa situação hipotética, com base no ECA, o diretor do estabelecimento de ensino fundamental deverá
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Q2362987 Pedagogia
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado tem de assegurar à criança e ao adolescente o direito de

I atendimento no ensino médio.
II acesso aos níveis mais elevados do ensino, após a conclusão do ensino médio.
III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a opção correta.
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Q2362850 Pedagogia
      Uma professora do ensino fundamental suspeita que um de seus alunos, de nove anos de idade, filho de uma amiga sua, está sofrendo agressões físicas em casa; entretanto, quando conversa sobre a suspeita, esse aluno, sempre muito retraído, nega tal fato.

Nessa situação hipotética, em conformidade com o ECA, como medida preventiva para o enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes, a qual, muitas vezes se dá de forma silenciosa, a professora deverá
Alternativas
Q2362848 Pedagogia
Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não seja perigoso, insalubre, penoso, noturno e(ou) prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, é de 
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Q2362847 Pedagogia
A entidade que oferece acolhimento institucional deve preparar gradativamente a criança e o adolescente para o processo de desligamento, nos casos de reintegração à família de origem ou de encaminhamento para adoção. Nos termos do disposto no ECA, esse processo, salvo comprovada necessidade devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, que atenda ao interesse superior da criança e do adolescente, não se prolongará por mais de 
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Q2362846 Pedagogia
O ECA prevê um sistema de proteção geral de direitos de crianças e adolescentes cujas ações são promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, convencionou-se denominar o referido sistema como
Alternativas
Q2362845 Pedagogia
      Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q2362844 Pedagogia
      Pedro, de dois anos de idade, está à espera de um lar, e Ester, solteira, com dezoito anos de idade, quer adotá-lo, visto que possui todas as condições materiais, psicológicas, financeiras e demais qualificações favoráveis à adoção.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que preconiza o ECA, Ester
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Q2362843 Pedagogia
      Maria, com dezessete anos de idade, pratica pequenos furtos, usa e vende drogas ilícitas por meio das redes sociais e ainda teve participação em um homicídio na região onde mora.

Nessa situação hipotética, as práticas descritas são condutas consideradas pelo ECA como
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Q2362842 Pedagogia
De acordo com o disposição expressa do ECA, assegurar à criança e ao adolescente a educação, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria, é dever
Alternativas
Q2362841 Pedagogia
Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato
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Q2362652 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2361648 Pedagogia
Com base nas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, não é um dever do Estado:
Alternativas
Q2359568 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. A criação de políticas assistenciais estudantis encontra respaldo em um amplo leque normativo, que abrange desde a Constituição Federal até a legislação infraconstitucional comum, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, Decreto nº 7.234/20100) e o Decreto nº 6.096/2007, o qual instituiu o Reuni.
II. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem, entre suas diretrizes, a redução das taxas de evasão, o que oferece embasamento para medidas que estimulem a permanência dos alunos nos cursos, dado que abrange também os jovens adolescentes que ingressam no Ensino Superior.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
441: C
442: D
443: D
444: E
445: E
446: C
447: D
448: C
449: A
450: C
451: D
452: E
453: B
454: B
455: D
456: E
457: B
458: D
459: C
460: B