Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – ...
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Q2389345
Pedagogia
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente e suas alterações assinale a
alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: