Julgue o item subsequente.A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 5...

Gabarito: E - Errado

A questão trata sobre os direitos da criança e do adolescente à educação, conforme disposto na Lei nº 8.069/1990, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 53 dessa lei de fato estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Contudo, a razão pela qual a alternativa está incorreta é que o enunciado da questão não menciona um aspecto importante do Art. 53 do ECA, que também inclui o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, além de outros aspectos. Dessa forma, a questão pode induzir ao entendimento de que os únicos direitos assegurados pela lei seriam o preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, quando na verdade o escopo do artigo é mais amplo.

Para resolver essa questão corretamente, é necessário conhecer o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente o Artigo 53, e entender que a legislação brasileira sobre o direito à educação é ampla e engloba diversas garantias que extrapolam a qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.

Essa compreensão é fundamental para profissionais da área de educação e candidatos a concursos públicos, pois demonstra a importância de uma leitura atenta e crítica da legislação, não apenas se apegando aos termos mais gerais, mas entendendo a extensão completa dos direitos garantidos por lei.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

Não vi erro na questão

A questão está correta, mas o gabarito está incorreto.

O Artigo 53 dessa lei de fato estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Contudo, a razão pela qual a alternativa está incorreta é que o enunciado da questão não menciona um aspecto importante do Art. 53 do ECA, que também inclui o direito à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, além de outros aspectos.

Dessa forma, a questão pode induzir ao entendimento de que os únicos direitos assegurados pela lei seriam o preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, quando na verdade o escopo do artigo é mais amplo.

@concurseiropapamike

Questão incompleta, mas a banca considerou como ERRADA, vejamos:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho...