Julgue o item subsequente.A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 5...
Julgue o item subsequente.
A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a
criança e o adolescente têm direito à educação, que os
prepara para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho.