De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...

O tema central desta questão é o direito à educação, conforme garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão testa o conhecimento do candidato sobre os direitos educacionais de crianças e adolescentes, destacando aspectos como respeito, participação e critérios avaliativos.

Alternativa correta: D - o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A alternativa D está correta porque o ECA assegura às crianças e adolescentes o direito de questionar e contestar os critérios de avaliação aplicados a eles, garantindo o acesso a instâncias superiores dentro do ambiente escolar. Esse direito é fundamental para assegurar a justiça e a transparência nos processos educacionais, permitindo que os alunos tenham voz ativa em seu percurso educacional.

Análise das alternativas incorretas:

A - a exclusão de organização e participação em entidades estudantis.

Esta alternativa está incorreta porque o ECA, na verdade, garante o direito à organização e participação dos estudantes em entidades estudantis. A exclusão vai contra os princípios de participação cidadã que o Estatuto promove.

B - o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, mas sem a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Esta alternativa está incorreta porque o ECA visa garantir condições que facilitem a matrícula e permanência de irmãos na mesma escola, promovendo o acesso à educação de forma equitativa e próxima ao local de residência.

C - o dever de ser respeitado pelos seus educadores.

Embora esteja correto que os alunos devem ser respeitados pelos educadores, o enunciado da questão foca em direitos, não deveres. Além disso, a alternativa D é mais específica em termos de direitos educacionais relacionados ao tema.

E - a discrepância de condições e acesso e permanência na escola.

Esta alternativa está incorreta porque o ECA busca justamente eliminar discrepâncias e promover a igualdade de condições de acesso e permanência na escola para todas as crianças e adolescentes.

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Gabarito letra D, o erro da letra C é dizer que é um DEVER quando na lei diz que é um DIREITO: 

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

A criança não tem o dever de ser respeitado pelos educadores, a criança possui o DIREITO.