Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Uma nova Lei de educação está sendo proposta no Congresso Nacional para melhorar o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmações a seguir:

(__)A Lei nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o respeito dos educadores e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
(__)A Declaração de Salamanca tem efeito e força de lei no Brasil, pois norteia a diretrizes e serve como inspiração para criação de outras leis.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção. Qual providência deverá ser tomada nesta situação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, é um marco regulatório dos Direitos Humanos e apresenta um conjunto de normas do ordenamento jurídico. Dentre os direitos estabelecidos, a convivência familiar é um deles. De acordo com o estatuto, assinale a afirmação que corresponde ao conceito de família natural descrito no artigo 25 do referido documento.

De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”: