Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2557405 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de:
Alternativas
Q2557051 Pedagogia
 De acordo com ECA, considera-se castigo físico:
Alternativas
Q2556138 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores atualizadas a cada:
Alternativas
Q2555212 Pedagogia
Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?
Alternativas
Q2555010 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe:

(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.

(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.

(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis

O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:  
Alternativas
Q2554758 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes? 
Alternativas
Q2553853 Pedagogia
Um ambiente sensível e afetivo no tratamento de traumas em crianças e adolescentes especiais proporciona maior:
Alternativas
Q2553845 Pedagogia
Acompanhar as crianças e adolescentes especiais em serviços de saúde é uma atividade de extrema importância a ser realizada pelos cuidadores. Durante esse acompanhamento, é fundamental:
Alternativas
Q2552430 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que, dentro das competências dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, está à obrigação de comunicar ao conselho tutelar as seguintes irregularidades, exceto:
Alternativas
Q2551307 Pedagogia
A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2550893 Pedagogia
Análise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o estatuto da criança e do adolescente ECA, lei nº 8069/90:

I - Segundo a lei cabe a escola promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
II - Segundo a lei é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
IV - Segundo a lei é dever da escola velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativas
Q2550892 Pedagogia

Análise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o estatuto da criança e do adolescente ECA, lei nº 8069/90: 



I - Segundo a lei considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


II - Segundo a lei a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.


III - Segundo a lei é exclusivamente dever do Estado e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.


IV - Segundo a lei a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Alternativas
Q2550829 Pedagogia
Qual das seguintes Leis é a Lei que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Alternativas
Q2549354 Pedagogia
Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:
Alternativas
Q2549351 Pedagogia
Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2548414 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tutelar é exigido:
I - reconhecida idoneidade moral. II - idade superior a dezoito anos. III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo. IV – Possuir curso superior completo. V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q2546587 Pedagogia
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, uma delas é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2546586 Pedagogia
Para compor o Conselho Tutelar, são exigidos alguns requisitos básicos. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2546585 Pedagogia
O Conselho Tutelar é definido pelo ECA, como: 
Alternativas
Q2546584 Pedagogia
A segurança das crianças deve ser assegurada nas instituições de Educação Infantil, inclusive quanto a guarda dos pequenos. Conforme o Art. 83 do ECA, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Nesse caso, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
161: C
162: B
163: B
164: A
165: D
166: D
167: C
168: B
169: C
170: B
171: B
172: D
173: E
174: E
175: B
176: A
177: C
178: D
179: A
180: B