Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 9

Q3151666

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q3151666 Pedagogia

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?

A

Liberdade, dignidade e autonomia exclusivas da família.

B

Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

C

Garantia de direitos apenas para crianças em situação de vulnerabilidade.

D

Proteção apenas contra discriminação econômica e social.

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Q3143868

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3143868 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?

A

proteção pública

B

proteção eventual

C

proteção integral

D

proteção em situações de risco

E

proteção proporcional

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Q3143863

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3143863 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação da Lei 8.069/90, quais são os fins que se deve levar em conta?

A

Fins políticos

B

Fins sociais

C

Fins patrimoniais

D

Fins econômicos

E

Fins morais

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Q3140282

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Supervisor Escolar |

Q3140282 Pedagogia

Qual a principal diferença entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude?

A

O ECA aborda os direitos de pessoas até 18 anos, enquanto o Estatuto da Juventude foca na faixa etária de 15 a 29 anos.

B

O ECA é uma lei complementar ao Estatuto da Juventude, detalhando os direitos específicos da infância.

C

Não há diferença entre os dois estatutos, pois ambos tratam dos direitos de crianças e adolescentes.

D

O ECA trata exclusivamente de medidas socioeducativas, enquanto o Estatuto da Juventude aborda temas como cultura, trabalho e participação política.

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Q3140203

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Geografia |

Q3140203 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. A Lei também garante o direito à educação, incluindo o atendimento educacional especializado. Sobre o ECA e sua relação com a educação especial, assinale a alternativa correta:

A

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições especializadas, sem a necessidade de integração nas escolas regulares.

B

O ECA determina que o atendimento educacional especializado deve ser restrito ao ensino médio, sendo desnecessário para o ensino infantil e fundamental.

C

O ECA reconhece o direito das crianças e adolescentes com deficiência à educação, mas não estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas específicas de educação inclusiva.

D

O ECA assegura o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a inclusão em turmas comuns quando possível.

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Q3140115

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |

Q3140115 Pedagogia

Maria é uma estudante do 5º ano do ensino fundamental que, nos últimos meses, tem faltado frequentemente às aulas sem justificativa. Após várias tentativas de contato com sua família e de oferecer apoio pedagógico, a escola observa que a situação se agrava, com a reiteração das faltas e a possibilidade de evasão escolar. Diante da preocupação com o bem-estar de Maria e do cumprimento do que estabelece o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da escola, buscando garantir que a estudante receba a assistência necessária para retornar à rotina escolar e evitar a evasão, comunica o caso ao (a):

A

Ministério Público.

B

Juiz da Vara da Infância e juventude.

C

Conselho Tutelar.

D

Secretaria de Educação.

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Q3139962

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Ciências |

Q3139962 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os direitos relativos à saúde, dispõe-se da obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento:

A

motor.

B

social.

C

da linguagem e da fala.

D

psíquico.

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Q3139934

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3139934 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no Art. 133, que dispõe sobre os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o ECA, apenas a reconhecida idoneidade moral é requisito obrigatório para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, sendo a idade mínima e o local de residência critérios facultativos estabelecidos pelo município.

B

Segundo o ECA, os critérios para candidatura ao Conselho Tutelar incluem idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município, sendo ainda obrigatório que o candidato seja servidor público e esteja em pleno exercício de suas funções.

C

O ECA estabelece que para ser candidato ao Conselho Tutelar, é necessário residir no município, ter idade superior a 21 anos e comprovar reconhecida idoneidade moral, não havendo menção à exigência de formação acadêmica ou experiência prévia.

D

A candidatura ao Conselho Tutelar exige, entre outros requisitos, que o candidato tenha idade mínima de 18 anos, reconhecida idoneidade moral e formação específica na área de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

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Q3139652

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139652 Pedagogia

Preencha uma lacuna com a alternativa correta:

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão independente que tem como objetivo principal________.

A

supervisionar as decisões judiciais relativas a menores de idade

B

garantir a adoção de crianças em situação de vulnerabilidade social

C

punir crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei

D

zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas de proteção

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Q3139647

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Regente de Educação Infantil |

Q3139647 Pedagogia

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, são diretrizes que estabelecem a base nacional comum.

O que são e para que servem as diretrizes curriculares?

A

São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

B

São condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento.

C

São conhecimentos, educação e ensino basilar para garantir o projeto da educação nacional, superar a fragmentação das políticas públicas.

D

São objetivos e estratégias a orientar a formação de profissionais do magistério da educação básica.

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Q3139131

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Artes |

Q3139131 Pedagogia

O professor de Artes Candido Portinari observa que sua aluna Lygia Pape, antes assídua e participativa, apresenta um padrão de faltas injustificadas nas últimas semanas, além de demonstrar desinteresse pelas atividades propostas. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do professor, segundo o Artigo 56, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

A

Informar o ocorrido aos pais ou responsáveis pela aluna, caso não seja solucionado, fazer a comunicação a Secretaria de Educação.

B

Comunicar o fato ao dirigente do estabelecimento de ensino que irá, a princípio, esgotar os recursos escolares cabíveis para tentar solucionar esse problema.

C

Informar o ocorrido aos pais ou responsáveis pela aluna, caso não seja solucionado, fazer a comunicação ao Ministério Público.

D

Comunicar o fato ao dirigente do estabelecimento de ensino que deverá, antes de qualquer atitude, informar ao conselho tutelar como forma de proteger o aluno de acordo com o ECA.

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Q3139030

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |

Q3139030 Pedagogia

Cuidar de nossas crianças e adolescentes é um dever de todos

Toda criança no mundo

Deve ser bem protegida

Contra os rigores do tempo

Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome

Criança tem que ter lar

Ter saúde e não ter fome

Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer

Nem questão de concordar

Os direitos das crianças

Todos têm de respeitar.

(O Direito das Crianças − Ruth Rocha)

https://leiturinha.com.br/blog/estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=O%20Estatuto%20da%20Crian% C3%A7a%20e,ao%20respeito%20e%20%C3%A0%20 dignidade.

O texto acima faz referência a

A

Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Plano Nacional da Educação.

C

Estatuto da Juventude.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Q3138869

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Escolar |

Q3138869 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Os regimes estabelecidos nessas entidades de atendimento relacionam-se à (ao):

A

liberdade desassistida.

B

orientação e apoio financeiro-familiar.

C

apoio socioeducativo em meio aberto.

D

recolhimento institucional.

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Q3138434

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138434 Pedagogia

A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.

A

São apenas um problema de saúde mental.

B

Crianças vítimas de maus-tratos sempre apresentam padrões comuns de desenvolvimento emocional, sendo difícil sua percepção.

C

Crianças que sofreram abuso físico, muitas vezes, manifestam, ao mesmo tempo, retraimento e agressividade.

D

Ocorrem apenas em comunidades de baixa vulnerabilidade.

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Q3138431

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138431 Pedagogia

Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em nenhum dos itens.

D

Em ambos os itens.

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Q3138430

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138430 Pedagogia

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3138429

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138429 Pedagogia

Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

A

C - E.

B

C - C.

C

E - E.

D

E - C.

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Q3138428

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |

Q3138428 Pedagogia

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3271029

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática |

Q3271029 Pedagogia

A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:

A

A obrigação da construção de parques e centros esportivos em qualquer município, deve ser financiada exclusivamente pela iniciativa privada, como forma de reduzir os impactos sociais de suas atividades.

B

O ECA atribui unicamente aos estados a responsabilidade pela criação de espaços culturais e esportivos para a juventude, sendo então ilegal a iniciativa do município.

C

O projeto não condiz com o que determina o ECA, pois esta é uma iniciativa isolada e voluntária do município, que não deve contar com o suporte das esferas estaduais e federais.

D

A iniciativa de Felicilândia está em conformidade com o ECA, que determina que os municípios, com o apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para crianças e adolescentes.

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Q3270991

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q3270991 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90, o princípio da proteção integral é um dos fundamentos centrais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse princípio na prática?

A

A adoção de medidas preventivas que consideram as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, prioritariamente em situações de risco social.

B

A criação de políticas públicas que visam a proteção física de crianças e adolescentes.

C

A elaboração de projetos que focam na educação formal, sem considerar os demais direitos fundamentais dos menores.

D

A criação de programas que se concentram em atender as necessidades emergenciais de crianças e adolescentes em situação de rua.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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