Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 13

Q2499922

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |

Q2499922 Pedagogia

Complete as lacunas do texto a seguir com as palavras indicadas. Atenção: cada palavra pode aparecer uma ou mais vezes ou não aparecer.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da _______i______, da _______ii______, da _______iii______ em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

PALAVRAS: família – comunidade – sociedade – igreja – escola – educação religião.
A sequência que completa corretamente as lacunas do texto é:

A

i: família / ii: comunidade / iii: sociedade

B

i: comunidade / ii: igreja / iii: escola

C

i: família / ii: educação / iii: religião

D

i: família / ii: comunidade / iii: escola

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Q2499921

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Escolar |

Q2499921 Pedagogia

Em julho de 2024 a Lei Federal nº 8.069 completa 24 anos. Esta Lei estabelece um conjunto de normas e o ordenamento jurídico no que se refere à Criança e ao Adolescente como sujeitos de direitos. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa Lei dispõe sobre

A

a Política Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

B

o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

C

as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

D

a Constituição Federal e a garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.

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Q2499919

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |

Q2499919 Pedagogia

Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Analise as afirmativas a seguir:

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
II - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Marque a alternativa correta:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2499908

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |

Q2499908 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:

A

10 (dez) – 11 (onze).

B

10 (dez) – 10 (dez).

C

12 (doze) – 12 (doze).

D

11 (onze) – 12 (doze).

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Q2499900

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor |

Q2499900 Pedagogia

São dispositivos que buscam mitigar os índices de evasão escolar estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - A obrigação dos pais ou responsáveis de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II - A comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.
III - A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, como a penalização direta dos pais.
IV - A criação de programas de apoio psicossocial e acompanhamento individualizado dos estudantes.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2499088

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Professor II |

Q2499088 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas:

I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social;
II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas;
III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança;
IV - de apoio sócio familiar, acolhimento institucional e colocação em família substituta;
V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

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Q2499065

Q2499065 Pedagogia

Alice, professora auxiliar na Educação Infantil, tem reparado que Maria Júlia, aluna da pré-escola de 5 anos tem chegado à escola constantemente apresentando marcas roxas de mão ou marcas roxas ovais de dedos nas partes superiores dos braços, semelhantes às causadas por agarrões. Como o fato tem se tornado constante, ela perguntou à aluna se ela havia caído, batido ou se machucado. A criança se esquivou, ficou com os olhos marejados e mudou de assunto. Como as marcas se tornaram recorrentes, Alice comunicou o fato à direção da escola. Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a função da diretora é:

A

informar à Secretaria da Educação, na pessoa do Supervisor de Ensino.

B

comunicar o caso ao Conselho Tutelar

C

chamar a família para comunicar o ocorrido e verificar se teve alguma ocorrência que justificasse as marcas.

D

fazer um relatório das ocorrências e aguardar outras situações que justifiquem chamar um responsável.

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Q2498857

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q2498857 Pedagogia

A LDB e o ECA são duas leis fundamentais para a educação e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ambas as leis têm como objetivo garantir, o direito à educação e proteção para todas as crianças e adolescentes.
Nesse sentido, para que a aplicação dessas leis sejam amplamente efetivas na sociedade em todas as esferas e níveis é preciso que:

A

o governo federal aja de forma isolada investindo na execução de programas sociais que garantam a aplicação da LDB e do ECA nos Estados e Municípios.

B

essas leis sejam amplamente discutidas nas universidades durante a formação dos professores, pois é dever somente do Estado proteger as crianças e adolescentes.

C

haja uma articulação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais, mobilizando entidades públicas, privadas e famílias para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

D

entidades como as escolas e o conselho tutelar sejam os responsáveis por serem os guardiões dos direitos das crianças e se preciso afastem crianças vítimas de abusos da família.

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Q2496969

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496969 Pedagogia

Ana, aluna de 9 anos, matriculada na Escola Municipal “Z”, no ensino fundamental, apresenta um baixo desempenho e rendimento escolar, com muitas dificuldades de aprendizagem. Durante o último bimestre letivo, a aluna praticamente não frequentou a escola. Após busca de informações foi identificado Ana não tem frequentado a escola, pois precisa tomar conta da irmãzinha mais nova, quando a mãe sai para fazer faxinas. Considerando a situação hipotética apresentada, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à escola envidar todos os esforços para o combate ao abandono escolar, articulando e fortalecendo a rede de proteção interna (instâncias colegiadas) e a rede externa (órgãos que integram a Rede de Proteção Social dos Direitos de Crianças e Adolescentes), considerando que nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência.
II. Cabe à equipe gestora envolver todo o coletivo da escola na resolução deste caso, destacando o papel dos agentes educacionais nos encaminhamentos pedagógicos relativos à evasão escolar. Salienta-se, também, a importância da escola na articulação com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar.
III. Cabe à equipe gestora articular com a família, reforçando o direito fundamental à educação, bem como o acesso, a permanência e o sucesso escolar; para tanto, destaca-se a importância da criança frequentar a escola, podendo, portanto, entrar em acordo com a mãe, evidenciando que Ana poderá cuidar da irmã menor sempre nos horários diferentes da escola, mantendo a frequência escolar diária.

Em consonância com as legislações vigentes, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2496877

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496877 Pedagogia

O ECA é um documento abrangente que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades do Estado, da sociedade e das famílias na sua garantia. Foi instituído pela Lei nº 8.069/1990; trata-se de um conjunto de normas e diretrizes que estabelecem os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para substituir o antigo Código de Menores, que vigorava desde 1979 e possuía um enfoque mais assistencialista e punitivo. Desde a sua criação, algumas alterações foram feitas, mas o documento atual mantém contornos ainda semelhantes aos do original. Considerando uma recente e importante alteração, em janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

Garantia do acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

B

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.

D

Trata da celebração de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, com o objetivo de implementar programas de erradicação da violência, de tratamento cruel ou degradante e de formas violentas de educação, correção ou disciplina.

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Q2496832

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar |

Q2496832 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito à educação, é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Possuem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede municipal de ensino.

D

É garantido o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q2496230

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496230 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90, complete as seguintes lacunas sobre as obrigações do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em relação à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O PIM deve garantir o direito à __________ (1) das crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e interventivas. Além disso, é fundamental que o programa promova o acesso à __________ (2), assegurando meios para que todas as crianças tenham oportunidades educacionais adequadas desde a primeira infância.

A

(1) saúde física - (2) educação infantil.

B

(1) segurança - (2) escolaridade obrigatória.

C

(1) vida digna - (2) cultura.

D

(1) proteção integral - (2) educação básica.

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Q2496229

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496229 Pedagogia

Conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8069/90, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a implementação de políticas públicas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

O ECA sugere que os programas devem concentrar-se apenas em crianças e adolescentes que já demonstraram sinais de vulnerabilidade social ou negligência.

B

O ECA estabelece que o foco do PIM deve ser prioritariamente no fornecimento de recursos financeiros diretamente às famílias das crianças e adolescentes.

C

Segundo o ECA, o PIM deve assegurar que sua implementação promova a prevenção da ocorrência de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

D

O ECA limita a intervenção do PIM a ações de saúde física, excluindo aspectos educacionais, culturais e de desenvolvimento emocional das crianças e adolescentes.

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Q2496228

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496228 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como deve ser a atuação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) para assegurar a proteção integral das crianças?

A

O PIM deve priorizar a autonomia das crianças, focando em atividades que incentivem sua independência precoce, conforme estabelecido pelo ECA.

B

O PIM deve garantir ações que promovam apenas o bem-estar físico das crianças, deixando aspectos psicológicos e educacionais a cargo dos pais, segundo o ECA.

C

Segundo o ECA, o PIM deve envolver apenas profissionais de saúde nas intervenções, deixando a educação e o desenvolvimento social para outras entidades.

D

O PIM deve assegurar que suas ações estejam alinhadas com o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, como preconiza o ECA.

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Q2494998

Q2494998 Pedagogia

Leia o trecho do artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abaixo:

“A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.”
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos aspectos compreendidos como direito à liberdade.

( ) opinião e expressão ( ) crença e culto religioso ( ) buscar refúgio, auxílio e orientação ( ) participar da vida política, na forma da lei

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • F

D

F • V • V • V

E

F • F • V • V

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Q2494924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Psicólogo III |

Q2494924 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país; pode-se dizer que o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.

(Brasil, ECA 1990.)

Sobre as contribuições do ECA na garantia dos modos de tratamento da infância e adolescência, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA possibilitou a reafirmação da responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda a forma de discriminação, exploração e violência.
II. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
III. O ECA é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, dentre outros atores.
IV. Os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas trouxeram o caminho para se concretizar o Art. 227 da Constituição Federal, que determinou que os direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes; foi incorporado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2494731

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |

Q2494731 Pedagogia

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Faltas justificadas.
III. Elevados níveis de repetência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q2493301

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Assistente Social |

Q2493301 Pedagogia

Conhecido como princípio da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê, para as situações de impossibilidade de convivência familiar, a colocação em família substituta. Nessa situação,

A

será precedida de preparação gradativa, cujo acompanhamento deverá ser realizado por técnico da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e apoio da equipe interprofissional da Vara da Infância e da Juventude.

B

para os casos de menores de 16 anos, não há necessidade do consentimento da criança e do adolescente, considerando que até essa idade não podem ser responsabilizados por seus atos e precisam ser protegidos.

C

em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que seja considerada e respeitada sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, independentemente de serem compatíveis com os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

a transferência da criança ou adolescente a terceiros poderá ser realizada por iniciativa da própria família substituta, desde que esta assuma total e inteira responsabilidade pelo ato.

E

sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional e, em se tratando de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento em audiência.

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Q2493126

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Escolar MA II |

Q2493126 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa normativa, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No que dispõe o ECA acerca da profissionalização à proteção no trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Aos menores de doze anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

D

Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e, ainda, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

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Q2492577

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Mediador Zona Rural |

Q2492577 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

A

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

B

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezenove anos de idade.

C

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade.

D

criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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