Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 12

Q3083072

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083072 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

4 anos.

E

6 anos.

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Q3081812

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Educacional |

Q3081812 Pedagogia

Segundo o Art. 131 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, o CT tem uma série de atribuições elucidadas, em sua maioria, no Art. 136 do ECA. Considerando o papel desse instrumento garantidor do cumprimento dos direitos infantojuvenis, especificamente relacionado à escola, os dirigentes e responsáveis de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Ato infracional praticado pelos alunos.
II. Elevados níveis de repetência dos alunos.
III. Indisciplina escolar dos alunos durante as aulas.
IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos praticados contra qualquer aluno.

Está correto o que afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q3079398

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079398 Pedagogia

Tomando por base a disposição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao direito à liberdade, expresso no art. 16, julgue as afirmativas a seguir, assinalando o único aspecto não acolhido por esse dispositivo:

A

Opinião e expressão.

B

Crença e culto religioso.

C

Brincadeira, prática de esportes e diversão.

D

Garantia de tratamento de saúde.

E

Busca de refúgio, auxílio e orientação.

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Q3079392

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079392 Pedagogia

Tomando como base os artigos do ECA (1990) que fazem referência à proteção moral da criança e do adolescente no tocante à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos (arts. 74-80, Seção I), é incorreto afirmar:

A

As crianças maiores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

E

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q3079388

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079388 Pedagogia

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

A

“Curatelados”.

B

“Alunos”.

C

“Filhos adotivos”.

D

“Órfãos sob tutela”.

E

“Afilhados”

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Q3078964

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q3078964 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA que define a principal Lei que integra o sistema de Proteção Integral à Criança e defesa de seus direitos:

A

LDBEN 9394/96.

B

Lei dos direitos autorais.

C

Lei de financiamento da Educação.

D

Lei da Consciência Negra.

E

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3078951

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q3078951 Pedagogia

A sigla ECA dispõe CORRETAMENTE sobre:

A

Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que rege questões da proteção integral das crianças e adolescentes, constituindo um importante dispositivo legal da infância no Brasil.

B

Estatuto de atenção às pessoas idosas.

C

Essa Lei não existe.

D

Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas na atualidade não possui valor legal.

E

Estatuto da Cultura e da Análise da Infância.

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Q3078482

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3078482 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE sobre:

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

B

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

C

Dispõe sobre os campos de experiência da BNCC.

D

Trata da inclusão educacional em território nacional.

E

Essa Lei nunca existiu.

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Q3078463

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q3078463 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?

A

A família, a sociedade e o Estado.

B

Exclusivamente os pais ou responsáveis legais.

C

Exclusivamente o Estado, através de seus órgãos públicos.

D

Exclusivamente a escola, como instituição de ensino.

E

Os conselhos tutelares, de forma isolada.

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Q3077555

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Professor/Pedagogo |

Q3077555 Pedagogia

Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:

A

Humilhe.

B

Sofrimento físico.

C

Ameace gravemente.

D

Ridicularize.

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Q3077554

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Professor/Pedagogo |

Q3077554 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso.

C

participar da vida política, na forma da lei.

D

brincar, praticar esportes e se preparar para o mercado de trabalho.

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Q3077173

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física |

Q3077173 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa que está correta em relação às medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais.

A

De acordo com o ECA, a medida socioeducativa de internação pode ser aplicada por prazo indeterminado, ficando a critério do juiz a definição do período necessário para a reabilitação do adolescente, sem necessidade de revisão periódica da medida.

B

O ECA prevê que a medida socioeducativa de advertência deve ser aplicada somente em casos de atos infracionais de menor gravidade, e não pode ser combinada com outras medidas, como a liberdade assistida ou a prestação de serviços à comunidade.

C

Conforme o ECA, a medida socioeducativa de internação deve ser aplicada em casos de reiteração no cometimento de outras infrações graves, mediante decisão fundamentada e pelo prazo máximo de três anos, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

D

Segundo o ECA, a medida socioeducativa de liberdade assistida é a medida mais severa disponível, e deve ser aplicada prioritariamente em casos de atos infracionais graves, devendo ser acompanhada de internação provisória até que a decisão judicial final seja proferida.

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Q3077166

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática |

Q3077166 Pedagogia

Em um contexto de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, é fundamental compreender os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Considerando esse cenário, analise atentamente o enigma abaixo:
No emaranhado dos artigos do ECA, encontra-se um princípio fundamental que assegura que todas as decisões relacionadas às crianças e adolescentes devem ser tomadas levando em consideração o seu melhor interesse. Esse princípio é conhecido como

A

Princípio da Irreversibilidade.

B

Princípio da Prioridade Absoluta.

C

Princípio da Proporcionalidade.

D

Princípio da Imprescritibilidade.

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Q3076625

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q3076625 Pedagogia

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é conhecida como

A

ato infracional.

B

política de atendimento.

C

medida socioeducativa.

D

acolhimento institucional.

E

medida de proteção.

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Q3076615

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q3076615 Pedagogia

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é CORRETO afirmar que

A

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

ao adolescente até doze anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

E

se considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e as bases da legislação de educação em vigor.

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Q3076433

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar |

Q3076433 Pedagogia

Leia o fragmento de texto a seguir.

O Conselho Tutelar atua como um articulador de demandas das mais diversas da população infantil e juvenil, que chegam até ele por meio de denúncias e da procura da família ou responsáveis. Diante disso, ele atua executivamente ou realiza a mediação entre crianças e adolescentes e suas famílias e os órgãos estatais que executam as políticas públicas de atendimento. O Conselho é competente para trabalhar em conjunto com os órgãos jurisdicionados, tanto na prevenção de violações de direitos, realizando palestras e orientando a população, quanto ao encaminhamento de providências judiciais que fogem à sua competência.

https://www.scielo.br/j/cebape/a/6gPR9V6PJ7vFKWx7jK6jLTg

Considerando a atuação do Conselho Tutelar, analise as afirmações:

I. Fiscaliza os direitos e as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, constituindo um órgão que proporciona uma aproximação entre a sociedade e o Estado.

II. Encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

III. Realiza atendimento às crianças e aos adolescentes, cujos direitos se encontrem ameaçados ou lesados e aquela autora de ato infracional.

IV. Atua, exclusivamente, em casos de negligência e abuso físico contra crianças, ignorando completamente questões relacionadas à educação.

V. Delibera decisões judiciais permanentes sobre a guarda e custódia de crianças e adolescentes, substituindo completamente a autoridade dos pais ou responsáveis legais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – V.

B

II – IV – V.

C

I – II – III.

D

III – IV – V.

E

II – III – IV – V.

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Q3076432

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar |

Q3076432 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, tem por missão assegurar a qualquer criança e adolescente seus direitos essenciais no tocante a uma vida saudável e isenta de riscos dessa natureza. De acordo com o Estatuto, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é um dever

A

do Estado em parceria com as instituições públicas de ensino.

B

da sociedade através dos clubes recreativos, sociais e esportivos.

C

do Estado e Município através das associações de bairro.

D

das instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas.

E

da família natural, substituta ou adotiva.

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Q3076225

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Professor |

Q3076225 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deve prevalecer o direito de quem?

A

Pais.

B

Justiça da Infância e da Juventude.

C

Ministério Público.

D

Adotando.

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Q3076224

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Professor |

Q3076224 Pedagogia

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?

A

Incapacidade comprovada para o exercício da responsabilidade parental.

B

Carência de recursos materiais.

C

Abandono moral ou afetivo.

D

Maus-tratos físicos ou psicológicos.

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Q3074436

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q3074436 Pedagogia

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) observa que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes um conjunto de direitos.
Analise as situações de direito abaixo e assinale em cada uma delas V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Márcia e Roberto tem 7 e 8 anos de idade, respectivamente. Eles têm o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Luiz tem 9 anos de idade. Ele tem o direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) Luana tem 10 anos de idade. Na escola, ela tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Cristiano tem 11 anos de idade. Ele tem o direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Viviane tem 12 anos de idade. Ela tem o direito ao acesso a uma escola pública ou privada próxima de sua residência.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V – V.

B

F – F – F – F – F.

C

V – V – V – V – F.

D

F – F – F – F – V.

E

V – F – V – F – V.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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