Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

De acordo com a legislação e a normatização nacional e estadual, os sistemas de ensino, na busca da melhor adequação possível às necessidades dos estudantes e do meio social, devem:

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2012, o estágio profissional supervisionado, obrigatório ou não é “ato educativo escolar, supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho” e faz parte

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o Ensino Fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias: os iniciais, com duração de cinco anos e os anos finais, com quatro anos de duração. Nessa etapa, o conceito de cidadania vai se definindo, gradativamente, conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos, com transformações corporais e culturais, afetivoemocionais e sociais pelas quais passa. São objetivos da formação básica durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto:

Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão CORRETOS apenas os Incisos:

A resolução nº 15/98 do CNE destaca princípios éticos, estéticos e políticos, realçando, entre outros itens, as relações entre teoria e prática, conhecimento e vida cotidiana, referindo-se ao seguinte princípio:

O Conselho Estadual de Educação – CEE – do Rio de Janeiro estabelece na deliberação 253/00 que o aluno, ao se transferir, deve receber da instituição de origem, para apresentação e arquivamento na instituição de destino, um histórico escolar. O documento deverá necessariamente apresentar as seguintes informações:

Com base no TEXTO 2, responda à questão.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, emanadas do Conselho Nacional de Educação, apresentam os elementos norteadores das ações pedagógicas em todo o território nacional. Assim sendo, elas enunciam:

De acordo com o Artigo 4º da Resolução CNE/CEB 04/09 estabelece que para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE: I-Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II-Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento psíquico, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III-Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

O Artigo 10 da Resolução CNE/CEB 05/09 estabelece que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo: I-a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano; II-utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.); III-a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental); IV-documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil; V-a não retenção das crianças na Educação Infantil.

A Resolução CNE/CEB 05/09 no Artigo 7º, estabelece que na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I-oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

II-assumindo a responsabilidade de moralizar e normatizar a educação das crianças com as famílias;

III-possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

IV-promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

V-construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Segundo o Parecer CNE/CEB 20/09, intencionalmente planejadas e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões:

O Parecer CNE/CEB 20/09 afirma que por expressar o projeto pedagógico da instituição em que se desenvolve, englobando as experiências vivenciadas pela criança, o currículo se constitui um instrumento;

Conforme o Parecer CNE/CEB 20/09, a proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às ____________ que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças.

O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:

I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II-em articulação com os demais professores do ensino especial.

III-com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

Para a construção de uma escola pública e democrática, a elaboração dos objetivos educacionais deve considerar:

I. A realidade social e cultural dos estudantes.

II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola.

III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.

V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola.

Estão corretas:

A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:

Segundo as Resoluções CNE/CES nº 02/2007 e nº 04/2009, que dispõem sobre carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, assinale a alternativa incorreta.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assim como a Resolução CNE/CEB n° 1 de 7 de abril de 1999, têm caráter mandatório para todos os sistemas municipais e/ou estaduais de educação, diferentemente do Referencial, que se constitui apenas em um documento orientador do trabalho pedagógico. A resolução que instituiu essas diretrizes foi precedida por um parecer que trata de várias questões relativas à qualidade (Parecer CNE/CEB nº 22/98, de 17 de dezembro de 1998). Com base nisso, analise os itens abaixo e identifique os que apresentam proporções indicadas para a relação adulto-criança. I. Um professor para seis a oito bebês de 0 a 2 anos. II. Dois professores para seis a oito bebês de 0 a 2 anos. III. Um professor para cada quinze crianças de 3 anos. IV. Dois professores para cada quinze crianças de 3 anos. V. Um professor para cada vinte crianças de 4 a 6 anos.
Assinale a alternativa CORRETA.