De acordo com a legislação e a normatização nacional e esta...

Gabarito: Letra C

A questão aborda a autonomia e a responsabilidade das unidades escolares no contexto dos sistemas de ensino, um tema recorrente na legislação e na normatização tanto nacional quanto estadual. Para resolver essa questão, é necessário que o candidato esteja familiarizado com os princípios que regem os sistemas de ensino no Brasil, incluindo o respeito à diversidade, a gestão democrática e a busca por um ensino de qualidade que atenda às necessidades locais.

As legislações pertinentes incluem a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), bem como outras normativas que possam complementar o entendimento do papel das escolas e dos sistemas de ensino na educação.

A alternativa correta, letra C, justifica-se porque traz elementos centrais da gestão democrática, um dos pilares da educação brasileira. Ela menciona a necessidade de criar mecanismos que garantam liberdade, autonomia e responsabilidade às unidades escolares, o que está em consonância com a LDB e a Constituição Federal que apontam para a importância da gestão descentralizada e participativa dentro do sistema educacional. Esta autonomia é fundamental para que as escolas possam elaborar e executar suas propostas pedagógicas de maneira eficaz, respeitando as especificidades de sua comunidade e contribuindo para um ensino que dialogue com as realidades socioculturais dos estudantes.

O enfoque na capacidade de concepção, formulação e execução de propostas político-pedagógicas reforça a ideia de que as escolas devem ser agentes ativos na criação de um ambiente educacional que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos, sempre em alinhamento com as diretrizes curriculares nacionais e estaduais, mas também sensíveis às demandas e características locais.

Portanto, a alternativa C é a mais completa e adequada, pois abrange o aspecto da autonomia escolar que está intrinsecamente ligado à melhoria da adequação do ensino às necessidades dos estudantes e do meio social.

c) criar mecanismos que garantam liberdade, autonomia e responsabilidade às unidades escolares, fortalecendo sua capacidade de concepção, formulação e execução de suas propostas político-pedagógicas.

Gabarito C

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as NORMAS da GESTÃO DEMOCRÁTICA do ensino público na educação BÁSICA, de acordo com as suas PECULIARIDADES e conforme os seguintes PRINCÍPIOS:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do PROJETO PEDAGÓGICO da escola;

II - participação das COMUNIDADES escolar e local em CONSELHOS ESCOLARES ou equivalentes.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades ESCOLARES PÚBLICAS de educação BÁSICA que os integram progressivos graus de autonomia PEDAGÓGICA e ADMINISTRATIVA e de gestão FINANCEIRA, observadas as NORMAS GERAIS de direito FINANCEIRO público.