Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.131 de 1995 - conselho nacional de educação em pedagogia

O primeiro questionamento feito por Felipe foi: Segundo a Resolução CNE/CEB no 07/2010, art. 23, é necessário levar em consideração o cuidar e o educar, que são funções indissociáveis da escola, no processo de implementação do projeto político-pedagógico, com isso, serão tomadas ações “... integradas que buscam articular- -se, pedagogicamente, no interior da própria instituição, e também externamente, com os serviços de apoio aos sistemas educacionais e com as políticas de outras áreas...”. Tudo isso para quê, segundo o mesmo artigo?
Assinale a alternativa que responde corretamente o questionamento realizado por Felipe. 

O segundo questionamento de Danilo versou sobre a escola de qualidade social:
Caros senhores participantes da mesa, muito se fala sobre qualidade na escola, escola de qualidade, mas a maioria das pessoas desconhece o conceito de escola de qualidade social prevista na Resolução CNE/CEB no 04/2010, especificamente o que consta no art. 9o . Vocês podem esclarecer, tendo como base o citado artigo, o que uma instituição de ensino precisa adotar como centralidade para se tornar uma escola de qualidade social?
Leia as alternativas a seguir e assinale a que responde corretamente o questionamento de Danilo.

O art. 45, da Resolução CNE/CEB no 04/2010, dispõe que: “o regimento escolar, discutido e aprovado pela e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de execução do projeto político-pedagógico, com transparência e responsabilidade”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

Conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, para a Educação Infantil, ____________ é (são) o plano orientador das ações da instituição e define(m) as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e das meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 5/09, art. 8º , as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem, entre outros:

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, sobre Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas, analisar os itens abaixo:
I. A demanda por reparações visa que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população. II. Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população. 

A Resolução CNE/CP 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais, no artigo 3º, §2º, estabelece que “as coordenações pedagógicas promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares”.
No Plano Nacional para Educação das Relações Étnico-Raciais (PNERE), as coordenações pedagógicas devem

Podemos afirmar que o Conselho Escolar é parte constitutiva da estrutura da gestão da escola e deve ser concebido como: 

De acordo com o artigo 2º da Resolução CNE/CEB n° 04, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. 3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. 4. Incentivar os docentes no processo de elaboração de projetos de pesquisa e extensão que possam atender às demandas das comunidades locais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Quais estão corretas?

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:
A transversalidade difere-se da interdisciplinaridade, e essas complementam-se; ambas rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado. A primeira se refere à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, e a segunda refere-se à dimensão didático-pedagógica (1ª parte). A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados e as questões da vida real (2ª parte). A prática interdisciplinar é uma abordagem que facilita o exercício da transversalidade, constituindo-se em caminhos facilitadores da integração do processo formativo dos estudantes, pois ainda permite a sua participação na escolha dos temas prioritários (3ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, sobre o educar e o cuidar, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 5/2009, Art. 8º, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso, exceto:

Conforme a Resolução CEB/CNE nº 5/2009, art.5º, § 6º, é considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, _____ horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a _____ horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Com o intuito de melhorar a formação dos docentes, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de programas nos últimos anos. Sobre o tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em 2017 a Capes divulgou o Boletim Informativo dos Resultados da Pesquisa com os Estudantes do Sistema UAB (Sistema Universidade Aberta do Brasil) com dados provenientes de um questionário aplicado em escala nacional, com o objetivo de obter informações a respeito da percepção sobre a qualidade dos cursos e o grau de expectativa dos estudantes que ingressaram no sistema. Quando questionados sobre o desempenho do curso que escolheram, 67,8% selecionaram a opção “ /foi péssimo”, o que demonstra a grande insatisfação dos estudantes em relação à qualidade dos cursos ofertados pelo Sistema UAB. ( ) A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica é coordenada pelo Ministério da Educação, e deve ser coerente com: as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE); a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); os processos de avaliação da educação básica e superior; os programas e as ações supletivas do referido Ministério; e as iniciativas e os programas de formação implementados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. ( ) Dentre os objetivos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), encontram-se: contribuir para a valorização do magistério; elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, os principais impactos do PIBID são: queda da evasão e incremento da procura pelos cursos de licenciatura; reconhecimento de um novo status para as licenciaturas na comunidade acadêmica; e indicação de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas participantes. ( ) Cabe aos Fóruns Estaduais Permanentes e ao Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica: elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional; acompanhar a execução do referido plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.
Marque a sequência correta.

Na Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art.3º, concebe o currículo da educação infantil como:

A resolução CNE/CP N° 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. A resolução supracitada institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/

Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base em princípios, dentre eles:

I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;

Quanto à organização das experiências de aprendizagem na proposta curricular, conforme Parecer CNE/CEB nº 20/2009, marque a opção CORRETA.