Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q2169973 Pedagogia
O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996. Acerca da sua organização e estrutura, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2169972 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, o Estado deve oferecer obrigatoriamente educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Assim, assinale abaixo a alternativa que correspondente às etapas da Educação Básica brasileira, que segundo a referida Lei devem ser obrigatoriamente ofertadas pelo Estado: 
Alternativas
Q2169970 Pedagogia
Considerando o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q2168333 Pedagogia
Em relação à história da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2168234 Pedagogia
Considerando que a avaliação não é apenas uma forma de julgamento sobre o processo de aprendizagem do aluno, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos. ( ) Ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. ( ) Os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola são independentes e não precisam estar articulados às avaliações realizadas em nível nacional. ( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares oferecerão, quando possível, tempos e espaços de recuperação após o encerramento do período letivo, tal como determina a Lei nº 9.394/1996.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2168206 Pedagogia
A respeito da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que:
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2168205 Pedagogia
De acordo com o Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do(s) __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
Alternativas
Q2168204 Pedagogia
Dentre os princípios em que o ensino deverá ser ministrado, elencados no Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, estão:
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino. III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2168088 Pedagogia
Indique se os itens abaixo completam de maneira verdadeira (V) ou falsa (F) a frase a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 13, elenca que é incumbência dos docentes:
( ) participar da elaboração da proposta pedagógica de ensino. ( ) descumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) zelar pela aprendizagem dos alunos. ( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Alternativas
Q2168087 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 9º, que trata da organização da educação nacional, diz que a União terá a incumbência de elaborar o Plano Nacional de Educação: 
Alternativas
Q2168070 Pedagogia
Considerando o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 61, identifique quais dos itens abaixo completam corretamente a frase e assinale a alternativa correta.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades de exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. a relativa associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. o aproveitamento da formação e de experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
Alternativas
Q2168067 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve emanar dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. Segundo estudiosos da educação, para compreendermos a gestão democrática participativa, é preciso entender conceitos como: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168058 Pedagogia
Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168050 Pedagogia
Os aspectos legais que estruturam a trajetória de constituição da educação infantil institucionalizada no Brasil indicam um significativo avanço da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, com direito a educação de qualidade desde o seu nascimento. A partir dessa consideração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168046 Pedagogia
Identifique quais itens completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, em seu art. 14, “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica [...]”:
I. com a participação da comunidade escolar na administração da instituição. II. de acordo com o entorno em que a instituição está inserida. III. de acordo com as peculiaridades da instituição. IV. com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico. V. com a participação da comunidade escolar em conselhos escolares. 
Alternativas
Q2167926 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V– A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.
Alternativas
Q2167924 Pedagogia
Em 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996), no Capítulo V – da Educação Especial, apresenta nova redação, dada pela Lei nº 12.796, que entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Tendo a LDB (1996) como referência, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial tem início no Ensino Fundamental e estende-se até o Ensino Médio.
( ) O serviço de apoio especializado deverá ser oferecido no espaço escolar no turno em que o educando está matriculado e no espaço domiciliar no contraturno, no mínimo duas vezes por semana. 
Alternativas
Q2167923 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167881 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Em qualquer caso, os docentes ocuparão 90% dos assentos em cada comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e de modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor é obrigado a lecionar o mínimo de 14 horas semanais de aulas.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167879 Pedagogia
Identifique as finalidades da Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e assinale a alternativa correta.
I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento linear.
II. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual segmentada e sistematizadora do conhecimento de cada geração.
Alternativas
Respostas
2401: C
2402: C
2403: C
2404: D
2405: B
2406: B
2407: C
2408: A
2409: C
2410: D
2411: B
2412: B
2413: D
2414: B
2415: E
2416: D
2417: E
2418: A
2419: B
2420: C