Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I. Visa o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
II. Objetiva o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, consolidando a vida social.
III. Pretende a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Está correto o que se afirma em:
I. O ensino religioso, na medida em que deve respeitar a diversidade religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo, é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. III. Os conteúdos de ensino religioso das escolas públicas de ensino fundamental serão definidos com base nas religiões majoritárias no país, definidas pela última pesquisa realizada pelo IBGE (Censo).
Está correto apenas o que se afirma em
A partir da Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, ganha espaço nas ações relativas à construção de currículos os desafios postos para a elaboração do projeto político pedagógico (PPP) de cada escola.
Sobre essa elaboração em um contexto de gestão democrática, assinale a afirmativa incorreta.
I.As crianças devem ter carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias letivos.
II.No turno parcial, o atendimento às crianças deve ser se 4 horas diárias.
III.As crianças devem ter carga horária mínima anual de 1000 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias letivos.
IV.Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade.
Estão CORRETAS:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normatizado pela Lei n.º 13.145/2017 e homologado pelo Ministério da Educação (MEC) a fim de substituir a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O objetivo da BNCC é nortear os currículos das escolas de Educação Básica, estabelecendo os conhecimentos, as competências e as habilidades que todos os estudantes devem desenvolver durante sua formação.
Segundo Louis Althusser, o sistema constituído pelos diversos estabelecimentos de ensino particulares e públicos compõe o que o autor denominava aparelhos repressivos do Estado.
A BNCC menciona o atendimento educacional especializado, previsto pelo Decreto n.º 6.571/2008, que diz respeito à acessibilidade física das escolas, mas não prevê organizar recursos de acessibilidade para a realização de atividades pedagógicas específicas.
Avalie, com base na Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se o ensino será ministrado, entre outros, nos seguintes princípios:
I. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II. Valorização do profissional da educação escolar.
III. Valorização da experiência extraescolar.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão corretos:
A respeito da educação profissional técnica de nível médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item que se segue.
A forma concomitante de desenvolvimento do curso técnico
é caracterizada pela oferta da educação profissional aos que
ingressam no ensino médio ou já o estejam cursando,
efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
A respeito da educação profissional técnica de nível médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item que se segue.
Os cursos técnicos desenvolvidos de forma integrada com o
ensino médio, ou com este concomitante em instituições e
redes de ensino distintas, terão carga horária que, em
conjunto com a da formação geral, totalizará, no mínimo,
três mil horas, excetuando-se a carga horária destinada ao
estágio profissional supervisionado quando previsto como
obrigatório.
A respeito da educação profissional técnica de nível médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item que se segue.
Aos professores da educação profissional técnica de nível
médio graduados, não licenciados e em efetivo exercício
docente em unidades curriculares da parte profissional é
assegurado o direito de participação em programas de
licenciatura e cursos de pós-graduação.
A respeito da educação profissional técnica de nível médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item que se segue.
É vedada a oferta de cursos de educação profissional técnica
de nível médio na modalidade de educação a distância, dada
a impossibilidade da transmissão de conhecimento prático
em razão de docente e estudante estarem em ambientes
físicos diferentes.
A respeito da educação profissional técnica de nível médio, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item que se segue.
É facultado às instituições de educação profissional e
tecnológica, respeitadas as condições de cada instituição e
rede de ensino, o oferecimento de oportunidades de
nivelamento de estudos, com vistas a suprir eventuais
insuficiências formativas constatadas nas avaliações de
aprendizagem.
I - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, com relação aos objetivos, às diretrizes e às bases da educação nacional.
A educação, além do pleno desenvolvimento da pessoa, tem por objetivo a sua qualificação para o trabalho.