Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado:

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP –, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OBSERVADO do Município de Santa Terezinha, da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano, RESPECTIVAMENTE, em 2019 é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:

Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

Considere as incumbências sobre a Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Municípios.

4. Escola.

5. Docentes.

Coluna 2

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 dessa Lei.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência [...].

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:

Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.

IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Dos itens acima:

Na educação especial, por vezes aparece a necessidade de realizar adaptações curriculares para atender às necessidades educacionais de alunos com deficiência e potencializar as oportunidades de aprendizagem, na escola comum, buscando, assim, alcançar a máxima compreensão do aluno por meio de um currículo adaptado.

Sobre os diferentes níveis de adaptação curricular, relacione os elementos a seguir às afirmações, abaixo:

I. Currículo único.

II. Currículo em níveis diferenciados.

III. Currículo com sobreposição.

IV. Currículo alternativo.

( ) Cria um planejamento totalmente diferente ao dos demais estudantes.

( ) Não apresenta distinção nas atividades.

( ) Os estudantes com deficiência realizam uma atividade diferenciada à dos demais, mas dentro de uma mesma unidade temática.

( ) Todos os alunos são submetidos às mesmas unidades de ensino do currículo, alterando-se apenas os níveis e os objetivos conforme as individualidades de cada sujeito.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ do percentual permitido em lei.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início _____________ na educação infantil, e se estenderá __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse sentido, o conteúdo programático deverá incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como:

I. O estudo da história da África e dos africanos.

II. A luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil.

III. A cultura negra e indígena brasileira.

IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional e internacional.

Quais estão corretas?

Sobre as regras comuns da Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

1. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

2. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

3. O controle de frequência fica a cargo do Estado, conforme o disposto na legislação e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

4. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do Ensino Fundamental incluirá, exclusivamente, temas e conteúdos relacionados ao desenvolvimento artístico e musical das crianças.

II. Em regime de colaboração e obedecendo às diretrizes da LDB, devem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizar os respectivos sistemas de ensino.

III. De acordo com a LDB, a Base Nacional Comum Curricular define direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na oferta de Educação Básica para a população rural brasileira, os sistemas de ensino regionais devem promover as adaptações necessárias às peculiaridades da vida dessa população.

II. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental deve ser exclusivamente realizado através de plataformas eletrônicas e digitais a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar aulas ou cursos de ciências, de biologia ou de qualquer tema de caráter científico ou empírico, mesmo que como parte da carga horária complementar.

II. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, veda qualquer prática de promoção ou de valorização dos profissionais da educação escolar, ainda que sejam eles professores, profissionais de apoio ou mesmo da gestão da escola.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB pode ser considerada a "Carta Magna" da educação, pois nela se estabelece um regramento que abrange todo o sistema educacional, em todas as esferas e instâncias. Assim, também encontramos nesse documento incumbências atribuídas aos estabelecimentos educacionais, elaboradas respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Entre os itens a seguir, citamos algumas dessas incumbências:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

III. Definir as metodologias e elaborar os instrumentos avaliativos utilizados para cada período ou etapa de desenvolvimento dos conteúdos curriculares.

IV. Subsidiar todos os recursos necessários para o bom funcionamento da instituição, incluindo os de ordem pessoal de toda a comunidade escolar.

V. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) define que a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino.

De acordo com essa lei, qual é o público-alvo da educação especial?