Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 172

Q1780830

Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC - Professor de Séries Iniciais | Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC - Professor de Educação Física |

Q1780830 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.

II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.

A

I e II estão corretas

B

Apenas III está correta

C

II e III estão corretas

D

Apenas II está correta

E

Todas estão corretas

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Q1780266

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo |

Q1780266 Pedagogia

Segundo a literalidade do Art. 58, Parágrafo 2º, do Capítulo Y, que trata da educação especial, da Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional - LDBEN), o atendimento educacional a essa modalidade escolar será feito em:

A

classes ou serviços especializados, independente ou não da sua integração nas classes comuns de ensino regular

B

classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular

C

escolas ou serviços especializados, e tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o Inciso Ill do Art. 4º e o parágrafo único do Art. 60 desta Lei

D

classes, escolas ou serviços especializados, e todos os educandos terão acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular

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Q1774621

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Treviso - SC Órgão: Prefeitura de Treviso - SC Prova: Prefeitura de Treviso - SC - 2018 - Prefeitura de Treviso - SC - Professor de Inglês |

Q1774621 Pedagogia

Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:

A

Escolas particulares.

B

Escolas de Cursos Preparatórios.

C

Creches nacionais.

D

Cursos de EJA.

E

Regimento escolar.

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Q1774504

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de São Bernardino - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de São Bernardino - SC - Professor de Educação Física |

Q1774504 Pedagogia

De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens IV e V estão corretos.

D

Apenas os itens V e VI estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1774416

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica II |

Q1774416 Pedagogia

Fabrício, professor PEB II em uma escola pública municipal, inscreveu-se em um curso sobre Educação em Direitos Humanos. Nele, tomou conhecimento do documento “Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos” (Resolução n° 1/2012, MEC/CNE) o qual dispõe, no Art. 6° , que “A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão (…)”, e completa: bem como dos diferentes processos de

A

transformações culturais.

B

ensino-aprendizagem.

C

conscientização.

D

socialização.

E

avaliação.

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Q1774261

Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Supervisor Educacional |

Q1774261 Pedagogia

Texto associado

Em 18 de fevereiro do presente ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e dos 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental. Esse Programa foi instituído através da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

Responda à próxima questão, sobre o Programa Tempo de Aprender.

Qual alternativa não atende ao que preceitua a Portaria nº 280/2020?

A

A participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE.

B

Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.

C

Considera-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.

D

O Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Q1773032

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773032 Pedagogia

A reclassificação é um mecanismo que consiste em rever e alterar a classificação do aluno. É correto afirmar que, de acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação – LDB, art. 23 § 1º , a reclassificação é um mecanismo que

A

garante que o estudante será matriculado na série pretendida em qualquer escola pública ou privada do País.

B

permite a escola reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

deve ser solicitado diretamente à direção escolar, por um dos pais ou responsável, a partir do segundo bimestre letivo.

D

deve ser vedado aos estudantes considerados portadores de altas habilidades e/ou com deficiências.

E

permite que um aluno retorne a uma série anterior sempre que não tiver obtido resultados curriculares satisfatórios no ano precedente.

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Q1773031

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773031 Pedagogia

Conforme Lei das Diretrizes e Bases, estudos de recuperação, destinados para os casos de baixo rendimento escolar, devem ser

A

ofertados para todos alunos que desejem ampliar seus conhecimentos.

B

ofertados obrigatoriamente no contraturno das aulas regulares de forma a não prejudicar o andamento das aulas.

C

disciplinados obrigatoriamente pelas instituições de ensino em seus regimentos.

D

ministrados após as avaliações de cada bimestre letivo.

E

ministrados com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados obtidos ao longo do período e sobre as provas finais.

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Q1773030

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773030 Pedagogia

Segundo uma das regras da organização da Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, expedir diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é uma ação de responsabilidade

A

de cada instituição de ensino.

B

da Secretaria de Educação.

C

da Delegacia de Ensino.

D

do Conselho Nacional de Educação.

E

do Ministério da Educação.

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Q1773029

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773029 Pedagogia

Rege o art. 25. Da Lei Diretrizes e Bases da Educação: “Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento”. A legislação prevê que os parâmetros para atendimento ao disposto no referido artigo devem ser estabelecidos

A

pela direção da unidade escolar.

B

pelo Conselho de Escola.

C

pela Câmara Legislativa de cada município.

D

pelo respectivo sistema de ensino.

E

por normativa expedida pelo Ministério de Educação.

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Q1773028

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773028 Pedagogia

Maurina, estudante do 9º ano da Escola Municipal Dr. Achilles de Almeida, dirigiu-se à secretaria da escola e preencheu um requerimento solicitando dispensa das aulas de educação física e apresentou, como justificativa, a certidão de nascimento de sua filha recém-nascida. Conforme a Lei Diretrizes e Bases da Educação, tal requerimento deverá

A

ser indeferido por não ter amparo legal.

B

ser deferido, pois ter prole torna tais aulas optativas para a aluna.

C

ser complementando com um atestado que informe se a criança tem alguma necessidade de acompanhamento materno.

D

ser indeferido, pois, salvo em casos médicos, a prática de educação física é obrigatória.

E

ser encaminhado para avaliação do professor de educação física a quem cabe deferir ou indeferir todos os pedidos de dispensa das aulas.

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Q1773027

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773027 Pedagogia

Sobre a exibição de filmes de produção nacional na educação básica, a Lei Diretrizes e Bases versa que

A

deverá fazer parte integral do conteúdo de História do Brasil, sendo exibida no início ou fim de cada item programático.

B

é de responsabilidade da família e deverá ser estimulada pela equipe escolar sempre que filmes históricos estiverem em exibição.

C

será oportunizada a todos alunos, preferencialmente às sextas-feiras, em sessões bimestrais, como conteúdo lúdico não avaliável.

D

serão evitados no ensino fundamental uma vez que não condizem com as necessidades de aprendizagem dessa faixa etária e privilegiadas no ensino médio.

E

constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2(duas) horas mensais.

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Q1773026

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q1773026 Pedagogia

Complete a lacuna da sentença a seguir, tornando-a verdadeira de acordo com o art. 22 da Lei Diretrizes e Bases da Educação.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir ________ e em estudos posteriores.

A

no trabalho

B

na sociedade

C

na solidariedade

D

na política

E

na responsabilidade

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Q1771003

Q1771003 Pedagogia

De acordo com o artigo 59, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação acesso igualitário:

A

aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

B

a currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos.

C

à terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1770879

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tenório - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Professor Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q1770879 Pedagogia

A instituição escola existe com função social específica, que é a promoção da aprendizagem, a formação para a cidadania, mas também de atitudes e valores. A Lei 9394/96 preconiza a gestão democrática da educação e da escola. Sobre gestão escolar, é CORRETA a afirmação presente na alternativa.

A

A concepção autogestionária caracteriza-se por decisões coletivas e crença no poder instituído na cultura organizacional. A ênfase está na organização do grupo e manutenção do poder.

B

A concepção técnico-científica caracteriza-se pela centralização de poder, por relações de subordinação e por dar mais ênfase nas pessoas do que nas tarefas da organização.

C

A concepção interpretativa caracteriza-se pela valorização de interpretações, percepções e significados subjetivos, com destaque para o caráter o caráter formal, estrutural, normativo.

D

A concepção democrático-participativa caracteriza-se pela explicitação de objetivos sociopolíticos e pedagógicos da escola, pelo acompanhamento e avaliação assistemáticas do processo pedagógico, e pela ênfase nas tarefas a serem desenvolvidas mais do que nas relações de trabalho.

E

As escolares públicas de educação básica gozam de progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q1770871

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tenório - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Tenório - PB - Professor Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q1770871 Pedagogia

A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A

V, V, V, F e F.

B

F, F, F, V e F.

C

F, F, V, F e V.

D

V, V, F, F e V.

E

V, F, V, V e V.

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Q1770531

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Presidente Nereu - SC Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Presidente Nereu - SC - Professor |

Q1770531 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a educação básica gratuita e obrigatória, será organizada da seguinte forma:

A

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

Creche, pré-escola e ensino fundamental.

D

Creche, ensino fundamental e ensino e ensino médio.

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Q1770278

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Professor de Educação Básica II - Português (Zona Urbana) |

Q1770278 Pedagogia

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A

O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

B

O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C

Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

D

A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E

A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

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Q1769787

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Artes | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Educação Física | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Geografia | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Inglês | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Matemática | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Português |

Q1769787 Pedagogia

A instituição escola existe com função social específica, que é a promoção da aprendizagem, a formação para a cidadania, mas também de atitudes e valores. A Lei 9394/96 preconiza a gestão democrática da educação e da escola. Sobre gestão escolar, é CORRETA a afirmação presente na alternativa.

A

A concepção autogestionária caracteriza-se por decisões coletivas e crença no poder instituído na cultura organizacional. A ênfase está na organização do grupo e manutenção do poder.

B

A concepção técnico-científica caracteriza-se pela centralização de poder, por relações de subordinação e por dar mais ênfase nas pessoas do que nas tarefas da organização.

C

A concepção interpretativa caracteriza-se pela valorização de interpretações, percepções e significados subjetivos, com destaque para o caráter o caráter formal, estrutural, normativo.

D

A concepção democrático-participativa caracteriza-se pela explicitação de objetivos sociopolíticos e pedagógicos da escola, pelo acompanhamento e avaliação assistemáticas do processo pedagógico, e pela ênfase nas tarefas a serem desenvolvidas mais do que nas relações de trabalho.

E

As escolares públicas de educação básica gozam de progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

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Q1769779

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Provas: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe A | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Artes | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Educação Física | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Geografia | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Inglês | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Matemática | CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor de Português |

Q1769779 Pedagogia

A Lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Lei 9394/96 analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Art. 7º prescreve que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de 21 anos de idade. ( ) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas obrigatórios, nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069/1990, observada a produção e distribuição de material didático adequado. ( ) A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

A

V, V, V, F e F.

B

F, F, F, V e F.

C

F, F, V, F e V.

D

V, V, F, F e V.

E

V, F, V, V e V.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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