Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os municípios só poderão atuar em outros níveis de ensino (além da Educação Infantil) quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos no campo profissional.
Marque a alternativa CORRETA: