Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/199...

Alternativa correta: D - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A questão aborda um princípio muito importante da educação brasileira estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei nº 9.394/1996), que define as diretrizes gerais da educação nacional. Para responder a esta questão com propriedade, é necessário compreender o que está disposto na LDB sobre o dever do Estado com a educação escolar pública.

O Art. 208 da LDB especifica os deveres do Estado com a educação escolar pública, entre os quais se destaca a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Isto é, segundo a lei, o Estado tem o dever de assegurar a oferta de educação básica gratuita para todas as crianças e adolescentes na faixa etária dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

A justificativa para a alternativa D ser a correta é que ela reflete diretamente o texto da Lei, que em sua última atualização, incluiu a obrigatoriedade da educação a partir dos 4 anos de idade, ampliando a compreensão de educação básica e tornando-a alinhada com as diretrizes atuais da política educacional brasileira.

É importante notar que as outras alternativas ou apresentam informações que não estão de acordo com a LDB (como a alternativa A, que menciona "níveis medianos" - termo que não é utilizado pela Lei) ou são incompletas/inexatas em relação ao que é exigido pelo Estado (como a alternativa B, que trata de padrões de qualidade, mas não especifica corretamente o que a lei determina, e a alternativa C, que limita a gratuidade da educação infantil até os 6 anos, desconsiderando a obrigatoriedade do ensino até os 17 anos).

Portanto, ao estudar para concursos na área da educação, é fundamental ter uma compreensão aprofundada da LDB, pois ela é a base legal para muitas das políticas e práticas educacionais em vigor no Brasil. Saber interpretar e aplicar os preceitos dessa Lei é um passo essencial para qualquer educador ou gestor que atue no sistema educacional brasileiro.

A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um dever do estado em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:

a) Incorreta.

O erro foi dizer padrões medianos. Vejam:

De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

b) Incorreta.

O erro foi dizer padrões máximos. Vejam:

De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."

c) Incorreta.

O erro foi dizer até os 6. Vejam:

De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade."

d) Correta.

De acordo com o artigo 4, I, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."

Gabarito do monitor: D

a) Incorreta.

O erro foi dizer padrões medianos. Vejam:

De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um."

b) Incorreta.

O erro foi dizer padrões máximos. Vejam:

De acordo com o artigo 4, IX, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."

c) Incorreta.

O erro foi dizer até os 6. Vejam:

De acordo com o artigo 4, II, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade."

D) Correta.

De acordo com o artigo 4, I, da LDB: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade."