Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

A organização do trabalho escolar pode ser feita por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados “com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.

A educação especial é um “dever constitucional do estado”, começando no ensino fundamental.

A finalidade da Educação Básica é o desenvolvimento do educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo os meios para progredir em estudos posteriores, sem considerar a questão do trabalho.

A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

As classes ou turmas poderão ser organizadas somente com alunos de séries iguais, respeitando, assim, a homogeneidade de conhecimento e aprendizagem.

A educação especial será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou e altas habilidades ou superdotação os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se até a maioridade do educando.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas.

Responder a prova ou assistir a aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.

Realizar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pelo aluno.

A prestação alternativa deverá observar somente o plano de aula do dia da ausência do aluno.

O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 1 (ano), as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas no artigo.

subjetivo – a Brigada Militar

objetivo – a Polícia Civil

subjetivo – o poder público

subjetivo – a Secretaria da Educação do Município

objetivo – a Secretaria da Educação do Município

O currículo do Ensino Fundamental deve conter, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e de Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

O Ensino Fundamental deve ser ministrado em Língua Portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

O ingresso dos estudantes no primeiro ano do Ensino Fundamental é assegurado a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar em 31 de maio do ano em que for efetuada a matrícula.

A Música constitui conteúdo obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, devendo ser trabalhada no componente curricular Arte, exclusivamente.

O Ensino Religioso é de matrícula obrigatória.

Atividade educativa.

Polivalente.

Atividade extracurricular.

Disciplina.

Componente curricular.

Incorporação da Educação Infantil como primeiro nível da Educação Básica.

Os documentos norteiam novas práticas pedagógicas.

Concepções sobre a infância foram atualizadas.

Entende-se que a Educação Infantil deve iniciar o processo de formação cidadã.

Atualizações das noções sobre letramento e alfabetização.