Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios previstos na LDB.
I. A liberdade de aprender e ensinar é uma das bases da prática do ensino no Brasil, de acordo com a LDB. II. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Marque a alternativa CORRETA:
I – Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II – Elaborar e executar sua proposta pedagógica. III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. IV – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. V – Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os seguintes itens:
I – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II – existência somente de instituições públicas de ensino fundamental. III – desvalorização da experiência extraescolar. IV – consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão de acordo com a LDB os seguintes princípios:
O melhor exemplo de política pública que atende ao que está mencionado acima, diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96 que, em seu Art. 23, dispõe que a Educação Básica poderá organizar-se em: