Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1701379 Pedagogia
Consultando-se o art. 37 § 1° da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, verifica-se que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Por outro lado, essa mesma lei declara, no art. 58, que se entende por educação especial a modalidade da educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No § 3° do artigo citado, a lei estabelece que a oferta da educação especial, nos termos do caput do artigo em estudo, tem início
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Q1701378 Pedagogia
Estudando-se a Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, é possível verificar, no art. 32, que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante várias formas, sendo uma delas a do desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Por sua vez, conforme o art. 35 da mesma lei, o Ensino Médio terá três anos de duração e deverá atender a quatro finalidades, das quais uma delas visa proporcionar o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
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Q1701377 Pedagogia
De acordo com o art. 29 da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, a “Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (...)”. Essa educação será oferecida em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas. Também será organizada, conforme várias regras comuns, e, segundo uma delas, a criança deverá
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Q1701376 Pedagogia
João, estudando para um concurso público na área da educação brasileira, consultou a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Nela, constatou que, a partir de sua aprovação, a educação básica brasileira passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. No art. 22, João constatou que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
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Q1696117 Pedagogia
Segundo a LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV. Profissionais graduados que tenham feito complementação tecnológica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Tecnologia.
Quais estão corretas?
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Q1696116 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto a essa modalidade:
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Q1694945 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o que segue, EXCETO pela alternativa:
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Q1676570 Pedagogia
Considerando a Lei nº 13.803/19, que altera o Artigo 12 da Lei nº 9.394/96, é dever das instituições de ensino notificar imediatamente ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentarem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei: 
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Q1667186 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir: I. O morfema é a menor parte indivisível da palavra que, por sua vez, tem uma relação direta ou indireta com a significação. II. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1667183 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula. II. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666070 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches. II. A criança deve ser educada com o uso de castigo físico ou de tratamento degradante.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666065 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola. II. À luz da LDB, o Sistema Federal de Ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pelos municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666063 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A avaliação não deve se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do aluno. II. A LDB veta aos pais efetuar a matrícula dos filhos na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666062 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. O pluralismo de concepções pedagógicas é favorável à qualidade do ensino nas escolas municipais. II. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666060 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. O educador deve fundamentar a avaliação da aprendizagem apenas nos critérios determinados pelo diretor da escola. II. A LDB proíbe o município de supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666059 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. As questões referentes à sexualidade não estão relacionadas ao contexto social ou cultural do aluno. II. A LDB limita a duração da Educação Básica a 100 dias letivos de aula.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666039 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A LDB proíbe o município de supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. II. Compreender os estágios de desenvolvimento da vida humana pode ajudar o educador a elaborar o currículo.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666033 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da LDB, o Sistema Federal de Ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pelos municípios. II. A LDB limita a duração da Educação Básica a 100 dias letivos de aula. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666028 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a LDB, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches. II. A definição do currículo de uma instituição de ensino não deve contemplar inovações tecnológicas úteis ao trabalho escolar. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1666027 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A LDB veta aos pais efetuar a matrícula dos filhos na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. II. A mãe e o pai não têm deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
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Respostas
4421: C
4422: E
4423: D
4424: A
4425: D
4426: B
4427: A
4428: B
4429: B
4430: D
4431: D
4432: B
4433: B
4434: A
4435: D
4436: D
4437: C
4438: D
4439: D
4440: D