Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 7.375 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Q1632071
Pedagogia
É afirmado no artigo 9º da Lei Federal nº 9.394/96, que a
União incumbir-se-á de:
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em
I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Q1631972
Pedagogia
Em conformidade com o estabelecido no artigo 6º da Lei
Federal nº 9.394/96, efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, é
dever:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631738
Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96 Art. 32. O ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão,
mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. O poder de argumentação do sistema político, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão em consonância com essa lei, as alternativas:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. O poder de argumentação do sistema político, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão em consonância com essa lei, as alternativas:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631733
Pedagogia
Considerando a multiplicidade de realidades do país, a
LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões
do dia a dia. Portanto, trata das questões da educação
de forma ampla sendo o detalhamento do funcionamento
do sistema objeto de decretos, pareceres, resoluções e
portarias. Partindo desses pressupostos, a LDB não
pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação.
Em seu Art. 13, diz que os docentes incumbir-se-ão de,
EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631727
Pedagogia
Segundo a Lei n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, a educação infantil está organizada de acordo
com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está em consonância com essa lei:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está em consonância com essa lei:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631725
Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos da
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional):
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631578
Pedagogia
Começou a ser abordada no Brasil a partir da Lei Nº
5.692/71. Desde então, sua presença no cenário
educacional brasileiro tem se tornado mais presente e,
recentemente, mais ainda, com a nova Lei de Diretrizes
e Bases Nº 9.394/96 e com os Parâmetros. Além da sua
grande influência na legislação e nas propostas
curriculares, o termo tornou-se cada vez mais presente
no discurso e na prática de professores. Oferece uma
nova postura diante do conhecimento, uma mudança de
atitude em busca do contexto do conhecimento, em
busca do ser como pessoa integral. Visa garantir a
construção de um conhecimento globalizante, rompendo
com os limites das disciplinas. Nos referimos a:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631571
Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96 a educação física, integrada à
proposta pedagógica da escola, é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Que tenha prole.
Estão corretas as afirmativas:
I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Que tenha prole.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631570
Pedagogia
Para a Lei 9.394/96 um dos currículos deverão
considerar a formação integral do aluno, de maneira a
adotar um trabalho voltado para a construção de seu
projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos,
cognitivos e socioemocionais. Este parágrafo refere-se
ao currículo do:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Barra Velha - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional do NASF |
Q1630910
Pedagogia
Lei n 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Dos Níveis
e das Modalidades de Educação e Ensino. Art. 21. A
educação escolar compõe-se de:
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Pedagogo |
Q1630344
Pedagogia
Sobre as regras comuns para organização da educação infantil, de acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
( ) Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Pedagogo |
Q1630341
Pedagogia
De acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, sobre os deveres do estado com a educação, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
A alternativa que contém a sequencia correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pio IX - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Pio IX - PI - Professor de Educação Infantil |
Q1629280
Pedagogia
A avaliação escolar na educação infantil,
segundo a LDB (9394/96) deve:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Professor Fundamental II |
Q1629263
Pedagogia
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
[...]
Art. 32
[...]
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>_ . Acesso em: 04 nov. 2017.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Professor Fundamental II |
Q1629259
Pedagogia
A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como
componente curricular obrigatório o ensino de
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Técnico em Educação |
Q1627768
Pedagogia
Sobre a atual estrutura legal de financiamento da
Educação Básica, o Art. 69 da LDB 9.394/19, que
regula o Art. 212 da Constituição, assim dispõe:
“Art. 69 – A União aplicará anualmente, nunca menos
de 18%, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
95%, ou o que consta nas respectivas Constituições
ou Lei Orgânicas, da receita resultante de impostos,
compreendidas as transferências constitucionais na
manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:
I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.
Estão corretas as afirmativas.
Assim como as famílias administram seu orçamento doméstico ou gastos que pretendem realizar em razão dos recursos que possuem e da expectativa de ingresso de novos recursos, o governo tem que administrar seu orçamento em razão das receitas que possui em caixa e daquelas que serão passíveis de arrecadação junto às famílias e às empresas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, pelo qual a escola pública com mais de 50 alunos e com uma unidade executora (UEX), por exemplo, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestre, pode registrar-se para o repasse anual de recursos, cuja utilização deve ser feita de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola (BRASIL, 1996, s.p.).
Partindo das colocações apresentadas, e sobre financiamento da Educação Básica, são finalidades que podem ser pagas com esse recurso:
I. Aquisição de material permanente para a escola.
II. Manutenção, conservação e pequenos reparos na escola.
III. Pagamento de terceiros para resolver pendências da escola.
IV. Capacitação de profissionais colaboradores da escola.
V. Implementação de projetos e desenvolvimento de atividades educacionais.
Estão corretas as afirmativas.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |
Q1627400
Pedagogia
A Lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. O seu artigo 3º traz os princípios por meio dos quais o
ensino será ministrado. Assinale a alternativa que NÃO contém
um destes princípios:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |
Q1627397
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei
nº 9.394/96, sobre a Educação de Jovens e Adultos podemos
concluir que:
I - A Educação de Jovens e Adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no ensino fundamental e médio na idade própria. II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos Jovens e aos Adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
I - A Educação de Jovens e Adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no ensino fundamental e médio na idade própria. II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos Jovens e aos Adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. III. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |
Q1627390
Pedagogia
De acordo com o artigo 1º, da lei 9.394/96, a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem em
alguns locais de convivência. Dentre os locais citados abaixo,
está INCORRETO:
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Taquaral - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Taquaral - SP - Professor - Educação Básica |
Q1627161
Pedagogia
Obedecendo ao disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e à regra da prioridade
para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada para fins de ingresso nos cursos de
EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a idade mínima de:
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