Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1660734 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. II. No Brasil, a carga horária mínima anual deve ser de novecentas horas para o Ensino Fundamental, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. III. De acordo com o disposto na LDB, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1660733 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB determina que os municípios devem eximir-se de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, pois compete ao respectivo conselho estadual de educação determinar a prioridade com que os recursos financeiros serão destinados a nível municipal. II. No Censo Escolar, a coleta de dados das escolas tem caráter declaratório, sendo é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da matrícula inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. III. A verificação do rendimento escolar, de acordo com as disposições da LDB, não deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1660732 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. O calendário escolar não deve adequar-se às peculiaridades locais, ainda que as condições climáticas e econômicas imponham restrições ao cumprimento do mesmo, pois, de acordo com o disposto na LDB, a proposta pedagógica e o currículo de todas as instituições de Educação Básica, no Brasil, devem ser nacionalmente padronizados. II. O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados. III. A verificação do rendimento escolar, nas instituições municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, não deve prever a possibilidade de avanço nos cursos ou nas séries mediante verificação do aprendizado. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1660731 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a classificação da criança na primeira série do Ensino Fundamental deve ser feita apenas por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, conforme disposto nos termos da LDB. II. Nos termos da LDB, é vedado ao município autorizar, credenciar ou mesmo supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, pois, de acordo com essa lei, essa é uma atribuição das entidades de controle do governo estadual. III. As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, são parte integrante dos sistemas municipais de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1660730 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB veda a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, ainda que com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou quaisquer outros componentes curriculares. II. O Censo Escolar é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira. III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1660729 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados, é uma prática vedada aos municípios, de acordo com a LDB. II. À luz da LDB, são instituições de ensino privadas aquelas mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1656033 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. A liberdade de aprender e ensinar é uma das bases da prática do ensino no Brasil, de acordo com a LDB. II. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1656029 Pedagogia
• Leia as afirmativas a seguir: I. O respeito à liberdade e apreço à tolerância são bases da prática do ensino no Brasil, de acordo com a LDB. II. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é uma das bases da prática do ensino no Brasil, de acordo com a LDB. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1653238 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apresenta incumbências da União, dos Estados, dos Municípios, dos estabelecimentos de ensino e dos docentes. Considere as afirmações sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
I – Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II – Elaborar e executar sua proposta pedagógica. III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. IV – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. V – Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os seguintes itens:
Alternativas
Q1653188 Pedagogia
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases trata dos princípios da Educação Nacional. De acordo com esse artigo, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Considere os princípios a seguir:
I – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II – existência somente de instituições públicas de ensino fundamental. III – desvalorização da experiência extraescolar. IV – consideração com a diversidade étnico-racial.
Estão de acordo com a LDB os seguintes princípios:
Alternativas
Q1653162 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, o Art. 6º determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Alternativas
Q1653154 Pedagogia
“É preciso destacar que hoje, no Brasil, algumas prefeituras progressistas retomam o sentido pedagógico e metodológico defendido por Comenius, e os resultados são extremamente favoráveis aos que foram historicamente segredados, discriminados e excluídos na escola. Não se trata de resolver o problema do fracasso escolar abrindo as porteiras e deixando passar todo mundo; trata-se, sim, de pôr em discussão as consequências sociais da reprovação e da repetência e, obviamente, da investigação dos determinantes sociais, culturais, econômicos e políticos que facilitam a vida escolar de alguns e colocam barreiras ao sucesso escolar de outros. Trata-se de levar às últimas consequências a máxima comeniana de que é preciso ensinar tudo a todos.” (Regina Leite Garcia)
O melhor exemplo de política pública que atende ao que está mencionado acima, diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96 que, em seu Art. 23, dispõe que a Educação Básica poderá organizar-se em:
Alternativas
Q1653138 Pedagogia
A educação foi abordada, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. A Lei nº 9394/1996, conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases) regulamenta o sistema educacional brasileiro. Além dessa lei, há outras legislações vigentes. O artigo 34 da LDB trata da jornada escolar no ensino fundamental. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que o período de permanência do estudante na escola será:
Alternativas
Q1652308 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a LDB, a educação a distância (EaD) não poderá ser utilizada no Ensino Fundamental. II. O letramento é a utilização da alfabetização em práticas sociais de leitura e de escrita. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652305 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. À luz da LDB, a educação a distância apenas pode ser utilizada por instituições públicas. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652295 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aplicável apenas ao sistema educacional público. II. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652291 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. II. A leitura é um processo no qual o leitor realiza um trabalho de construção de significado do texto. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652276 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A LDB limita a jornada escolar do Ensino Fundamental a, no máximo, três horas de trabalho efetivo em sala de aula. II. O simbolismo é uma estética literária do século XIX que se opõe à objetividade parnasiana. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652272 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. É vedado às escolas municipais incluir o trabalho com orientação sexual em seu projeto educativo. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1652261 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é aplicável apenas ao sistema educacional público. II. Ao final do ensino fundamental, os alunos devem ser capazes de compreender e saber identificar aspectos da função e dos resultados do trabalho do artista. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
4461: C
4462: B
4463: B
4464: B
4465: C
4466: C
4467: A
4468: A
4469: E
4470: C
4471: A
4472: B
4473: E
4474: C
4475: D
4476: D
4477: C
4478: C
4479: D
4480: C