Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 6.971 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1240676
Pedagogia
De acordo com a LDB n.º 9394/1996,
em seu art. 2º, está estabelecido que
a educação é um direito de todos e
dever do Estado e da família, tendo por
finalidade o pleno desenvolvimento
do educando e sua qualificação para o
trabalho. Portanto a Educação Superior
tem por propósito
Q1240464
Pedagogia
Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é proposta governamental e é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e regulamentado por meio do Decreto 9235/2017. ( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é elemento obrigatório para o processo de credenciamento e/ou recredenciamento de IES pública. ( ) A elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, de forma clara, toda organização didático-pedagógica. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial.
( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é proposta governamental e é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e regulamentado por meio do Decreto 9235/2017. ( ) O Plano de Desenvolvimento Institucional é elemento obrigatório para o processo de credenciamento e/ou recredenciamento de IES pública. ( ) A elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional deverá explicitar o modo pelo qual o documento foi construído e a interferência que exercerá sobre a dinâmica da Instituição, tendo como pressuposto o atendimento ao conjunto de normas vigentes. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, de forma clara, toda organização didático-pedagógica. ( ) A IES deve apresentar, no Plano de Desenvolvimento Institucional, a oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial.
Q1240456
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Lei nº 9394/96, determina que a educação
superior deverá abranger os seguintes
cursos e programas:
Q1240455
Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, as
instituições públicas de ensino superior
deverão obedecer:
Q1240453
Pedagogia
De acordo com o Art. 52 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, Lei
nº 9394/96, As universidades são
instituições pluridisciplinares de
formação dos quadros profissionais de
nível superior, de pesquisa, de extensão
e de domínio e cultivo do saber humano,
que se caracterizam por
Q1238629
Pedagogia
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o ensino médio constitui a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos. Essa mesma lei define as finalidades do ensino médio, dentre as quais encontra-se
Q1237656
Pedagogia
Um coordenador pedagógico deve emitir um parecer, em relação a quatro práticas pedagógicas, numa escola do Ensino Fundamental, tomando como referência o estipulado na LDB/96. Leia, nos itens a seguir, as práticas que deverão ser analisadas por ele.
I - No projeto pedagógico dos anos iniciais, está explicitado que um dos seus objetivos é a formação básica dos estudantes, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo, como meios básicos, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - O professor procura privilegiar, no dia a dia, práticas pedagógicas a distância.
III - No projeto pedagógico, dos anos iniciais, está explicitado que um de seus objetivos é o fortalecimento dos vínculos da família e dos laços de solidariedade humana.
IV - No currículo da escola, incluem-se, como optativos, conteúdos que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As práticas pedagógicas coerentes com as definições da LDB/96 estão presentes nos itens
I - No projeto pedagógico dos anos iniciais, está explicitado que um dos seus objetivos é a formação básica dos estudantes, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo, como meios básicos, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - O professor procura privilegiar, no dia a dia, práticas pedagógicas a distância.
III - No projeto pedagógico, dos anos iniciais, está explicitado que um de seus objetivos é o fortalecimento dos vínculos da família e dos laços de solidariedade humana.
IV - No currículo da escola, incluem-se, como optativos, conteúdos que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As práticas pedagógicas coerentes com as definições da LDB/96 estão presentes nos itens
Q1237630
Pedagogia
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, mesmo quando não registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.
O trecho acima abstraído da lei nº 9.394/96:
O trecho acima abstraído da lei nº 9.394/96:
Q1236725
Pedagogia
A LDB nº 9394/96 indica princípios e competências a serem observados na oferta da educação básica. Assinale as competências com V, diante das assertivas verdadeiras, e com F, diante das assertivas falsas. ( ) O poder público deverá providenciar o censo escolar, anualmente, com especial atenção para a demanda da educação infantil e do ensino fundamental.
( ) O município, supletivamente o Estado e a União, deverá matricular os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
( ) O município, gradativamente, deverá atender toda a demanda de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) É facultada aos pais a matricula de seus filhos na escola de educação básica a partir dos 6(seis) anos de idade. A sequência CORRETA é:
( ) O município, supletivamente o Estado e a União, deverá matricular os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
( ) O município, gradativamente, deverá atender toda a demanda de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
( ) É facultada aos pais a matricula de seus filhos na escola de educação básica a partir dos 6(seis) anos de idade. A sequência CORRETA é:
Q1236592
Pedagogia
Em relação ao objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1236086
Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.
Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue o item abaixo.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Q1235671
Pedagogia
A Lei de Diretrizes Nacionais – LDB 9394/96 recebeu uma reformulação que diz respeito à Educação Infantil -EI. Assim a finalidade da EI, na atualidade, é atender e colaborar com o desenvolvimento integral da criança até:
Q1234154
Pedagogia
De acordo com a LDBEN, Título V, Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, assinale a alternativa correta.
Q1234146
Pedagogia
´´A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho``.Este artigo referese:
Q1234120
Pedagogia
Conforme a Lei Federal no 9.394/96, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:
Q1233721
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 traz uma posição clara contra as práticas de alguns sistemas e instituições de ensino que retêm as crianças na pré-escola até que se alfabetizem, impedindo seu acesso ao ensino fundamental aos 6 anos. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à avaliação na educação infantil:
Q1233375
Pedagogia
Identifique como V (verdadeira) ou F (falsa) s afirmativas abaixo:
( ) São elementos de um plano de ensino: objetivos, conteúdos, procedimentos (estratégias), recursos didáticos e avaliação.
( ) Segundo Paulo Freire “Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção”.
( ) Para um melhor desempenho do processo ensino-aprendizagem, o professor pode utilizar de vários instrumentos disponíveis como: mídia, jogos, recursos tecnológicos, livros didáticos e paradidáticos, entre outros para realização da atividade docente.
( ) A LDBEN No 9394/96 exige uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) São elementos de um plano de ensino: objetivos, conteúdos, procedimentos (estratégias), recursos didáticos e avaliação.
( ) Segundo Paulo Freire “Ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção”.
( ) Para um melhor desempenho do processo ensino-aprendizagem, o professor pode utilizar de vários instrumentos disponíveis como: mídia, jogos, recursos tecnológicos, livros didáticos e paradidáticos, entre outros para realização da atividade docente.
( ) A LDBEN No 9394/96 exige uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Q1233252
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 , por sua vez, no artigo 7º, reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar. Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE nº 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
Q1232919
Pedagogia
A Lei Federal no 9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se destacar corretamente:
Q1232823
Pedagogia
Entre os artigos 68 a 77 da Lei 9394/96 são apontados elementos referentes aos recursos financeiros destinados à educação, para que a esta seja realizada dentro dos padrões de qualidade. Sobre esses recursos financeiros, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
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