Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2011 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Angicos - RN
Q1226986 Pedagogia
A música no Ensino Fundamental vem atendendo a diferentes objetivos. Segundo as diretrizes curriculares nacionais deve objetivar:
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Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: SESI-DF
Q1226387 Pedagogia
Conforme o artigo 12 da LDBEN (Lei nº 9.394/96 e suas alterações), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de          I. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.        II. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.          III. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.          IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.             É correto o que está contido em 
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Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: SEE-MG
Q1225209 Pedagogia
Um órgão colegiado é composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento dos alunos, visando a um conhecimento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as ações mútuas entre professores, pais e alunos, e incentivar projetos de investigação. (Fonte: LIBÂNEO, José C. Organização e Gestão da escola. Teoria e Prática. 5. ed. Revista e ampliada. Goiânia. Ed. Alternativa, 2004)
Com relação ao histórico do Conselho de Classe no Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. O modelo francês de Conselho de Classe serviu de parâmetro para a maioria dos conselhos organizados e implementados nas escolas brasileiras.
II. O conselho de classe foi introduzido formalmente nas escolas brasileiras por meio dos Regimentos Escolares, a partir da Lei Federal nº 5.692/71. O processo de institucionalização dessa prática escolar, na década de 1970, foi se restringindo a uma avaliação classificatória na seleção de alunos aprovados e reprovados, configurando-se como mecanismo de exclusão social sob o aval da qualificação pedagógica.
III. A adequação do Conselho de Classe a contextos diferenciados ocorre na transição da LDB nº 5.692/71 para LDB nº 9.394/96. A mudança de paradigma ocorreu de forma dialética entre a vivência autoritária e a construção democrática, refletindo-se em suas práticas avaliativas e se convertendo em ambiente de maior participação.
É CORRETO o que se afirma em:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SAEB-BA
Q1225006 Pedagogia
Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996 orienta que aquela formação:
I. deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.
II. se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.
III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.
IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1224927 Pedagogia
A direção de uma faculdade municipal, localizada na capital de um estado, constatou que muitos professores da rede pública não tinham qualificação de nível superior. Por esse motivo, para atender à recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/96 —, a direção da instituição decidiu iniciar alguns cursos de formação de professores, por meio de metodologia a distância, e encarregou determinada professora de coordenar o projeto. Essa professora iniciou seu trabalho com uma reflexão acerca das características dos textos que seriam utilizados no material dos cursos para, em seguida, partilhar suas reflexões com os elaboradores desse material.
A partir da situação apresentada e com relação às características do material didático utilizado nos cursos a distância, julgue o item a seguir.
O texto adequado na EaD muitas vezes tem um caráter parafrástico na medida em que se presta à mediação entre textos acadêmico-científicos e os leitores.
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB
Q1224827 Pedagogia
Segundo Artigo 3º da LDB 9394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP
Q1223971 Pedagogia
As professoras Daniela e Ana atuam em uma escola pública municipal de manhã e em outra estadual, à tarde. Elas participaram de comissões por ocasião da elaboração dos Planos de Educação, Municipal e Estadual, acompanhando o debate sobre o que pode ser considerada despesa relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A esse respeito, o art. 70 da Lei Federal nº 9.394/96 dispõe que deverão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, entre as oito despesas previstas as que se destinam a:
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Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1223879 Pedagogia
Analise o texto abaixo:
Consta no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) que nos estabelecimentos de _____________(1) e de _____________(2) , _______________(3) , torna-se ____________________(4) o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP
Q1223829 Pedagogia
Segundo o art. 69 da Lei nº 9.394/96, a União aplicará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais ou
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Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1223817 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde menciona o debate sobre o contraste entre os paradigmas das denominadas “Educação Continuada” e “Educação Permanente”.
Sobre as premissas que caracterizam a Educação Continuada, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1223605 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
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Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: UNILA
Q1223481 Pedagogia
A Legislação Educacional brasileira estabelece um conjunto de disposições gerais para a organização e oferta da educação básica. Em relação a esses dispositivos, a legislação estabelece que:
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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1223233 Pedagogia
Dentro da história da educação brasileira, temos alguns períodos que se destacam pela instituição de direitos sociais e promoção de mudanças educacionais. Analise cada um dos períodos citados abaixo, relacionando-os com os fatos ocorridos em cada um deles:
1 - Primeira República (1889 – 1930). 2 - Segunda República (1930 – 1945). 3 - Populismo (1945 – 1964). 4 - Ditadura Militar (1964 – 1985). 5 - Nova República (1990 ...).
( ) Foi estabelecida a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (4.024) que inspirava-se nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.  ( ) Promulgação da constituição de 1934 que em seu artigo 150 institui “ensino primário integral gratuito e a frequência obrigatória, extensiva aos adultos.  ( ) Período de grande frustração dos ideais republicanos, antecedeu a Revolução de 30 e o Manifesto dos Pioneiros.  ( ) Período também conhecido como “milagre econômico”, de forte industrialização, nas escolas o que vigorava era o ensino tecnicista, implantando pelo governo.  ( ) Período conhecido como Era do Conhecimento, fortemente ligado a organismos mundiais, dentre suas principais reformas, temos a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento:
Alternativas
Q1223208 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Projeto Político Pedagógico. Nasceu após a Constituição de 1988, para dar autonomia às escolas, na elaboração da própria identidade. Seu marco é a LDB 9.394/96, que intensifica a elaboração e autonomia da construção de projetos diferenciados de acordo com as necessidades de cada instituição. O Projeto Político Pedagógico requer somente a participação da comunidade escolar. Constitui-se primeiramente do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo. Deve ser um documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP
Q1222729 Pedagogia
José, não encontrando vaga nas escolas públicas próximas a sua residência, matriculou seu filho em uma escola particular, confessional, de educação básica e pleiteou uma bolsa de estudo paga pelo Estado. O resultado do pleito foi deferido, pois o pedido de José se amparava no artigo 77 da Lei nº 9.394/96, segundo o qual os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
I. comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto; II. apliquem seus excedentes financeiros em educação; III. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades; IV. prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos. O deferimento amparou-se, também, no § 1º do mesmo artigo o qual estabelece: “Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para a educação básica, na forma da lei, para os que demonstrarem _____________, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública de domicílio do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1222529 Pedagogia
No que se refere ao título Da Organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1222479 Pedagogia
Consta no artigo 2°da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1222431 Pedagogia
De acordo com o Artigo 26, da Lei 9.394, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1222396 Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o principal documento de referência de uma instituição escolar. Nele estão contidos os princípios para a organização do trabalho da escola (a democracia, a universalidade, a gratuidade, etc.). Além disso, o PPP aponta qual é a “filosofia” de trabalho da instituição, de forma que os professores, os funcionários e a sociedade conheçam a concepção de educação, de humanidade e de sociedade com a qual a escola trabalha.
A Proposta Pedagógica, por sua vez, é aquela a que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) faz referência nos arts. 12 e 13. Trata-se do currículo da escola, isto é, é o grande planejamento pedagógico da escola, é o documento que apresenta os conteúdos escolares, os procedimentos metodológicos e as premissas avaliativas.
Com base nesse texto, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
Q1221879 Pedagogia
Mariana completará 6 anos de idade em setembro, é aluna da última etapa da Educação Infantil e já está plenamente alfabetizada, produzindo, inclusive, peque- nos textos. No início do ano letivo, a mãe de Mariana reivindicou que ela fosse matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, tendo em vista suas competências. Conforme o que está disposto no artigo 24 da LDBEN nº 9.394/1996, essa sugestão é considerada
Alternativas
Respostas
4501: B
4502: E
4503: E
4504: D
4505: C
4506: E
4507: E
4508: E
4509: D
4510: C
4511: C
4512: E
4513: C
4514: D
4515: A
4516: B
4517: E
4518: A
4519: A
4520: E