No que se refere ao título Da Organização da Educação Nacion...
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.
A - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. (art.8)
B - O sistema federal de ensino compreende apenas as instituições de ensino mantidas pela União e os órgãos federais da educação. (art.16)
C - No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. (art.17)
D - Os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. (art.11)
E - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (art.15)
A alternativa correta é a letra B. Vamos entender o porquê através da análise da legislação educacional e do que cada item da questão apresenta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as diretrizes para a organização da educação nacional. Quando falamos sobre a organização dos sistemas de ensino, ela prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem atuar em regime de colaboração, conforme mencionado na alternativa A. Isso significa que devem haver ações coordenadas entre esses entes federativos para oferecer educação de qualidade a todos.
No que tange à autonomia das escolas, a alternativa E destaca que os sistemas de ensino garantirão progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira às unidades escolares públicas de educação básica, o que está em acordo com os artigos da LDB que tratam da gestão democrática e da autonomia escolar.
Já a alternativa C faz uma afirmação correta ao dizer que as instituições de educação infantil privadas no Distrito Federal integram o sistema de ensino local, enquanto a alternativa D corretamente indica que os municípios têm a opção de se integrar ao sistema estadual de ensino ou formar com ele um sistema único de educação básica.
Agora, a alternativa B afirma que o sistema federal de ensino é composto apenas por instituições mantidas pela União e órgãos federais da educação. No entanto, esta afirmação está incorreta, pois o sistema federal de ensino é mais amplo. Conforme a LDB, o sistema federal de ensino inclui também as instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal, as agências reguladoras de ensino superior e os institutos de educação superior mantidos pelo poder público estadual. Por isso, a alternativa B é a resposta errada e, portanto, a correta para a questão que pede a exceção.
Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender a questão e o contexto da legislação educacional brasileira!