Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Segundo a LDBEN, a educação tem como finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do aluno.
II. O preparo do aluno para o exercício da cidadania.
III. Qualificação para o exercício da vida acadêmica do ensino superior.
Quais estão corretas?
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marque a alternativa incorreta.
A Lei nº 9.394/1996, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 3º, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Respeito à liberdade e combate à tolerância.
II. Valorização da experiência extraescolar.
III. Vinculação entre educação escolar e práticas cívico-partidárias.
Quais estão corretos?
A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O regime de progressão continuada pode ser adotado no Ensino Fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
( ) O calendário escolar terá de ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, ter a redução do número de horas letivas previsto nessa Lei.
( ) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a sequência correta.
Segundo o parágrafo único do Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica” (BRASIL, 1996), deve se apoiar em três fundamentos.
De acordo a LDB, assinale a alternativa em que não se tem esses fundamentos.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título V, os níveis e as modalidades de educação e ensino.
Acerca dessa organização e estrutura, é correto afirmar:
A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.
( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
Assinale a sequência correta.
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