Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

 Leia as afirmativas a seguir:

I. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários da instituição de ensino.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação proíbe o município de se integrar ao sistema estadual de ensino. Assim, de acordo com essa Lei, não pode haver qualquer tipo de alinhamento entre o trabalho desenvolvido em instituições municipais e aquele desenvolvido nas escolas estaduais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define muitos parâmetros para a atuação das instituições municipais em relação às atividades de ensino. De acordo com essa Lei, por exemplo, o município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.

II. Uma instituição de ensino é uma organização que compreende diversos recursos, como equipamentos e materiais, além de pessoas que ali trabalham em favor da educação. Assim, a gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar para que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente.

Marque a alternativa CORRETA: 

 Leia as afirmativas a seguir:

I. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que as escolas municipais devem velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Assim, é possível melhorar a qualidade do ensino na instituição.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. A Lei nº 9.394/96 é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina as diretrizes para os serviços de educação no Brasil. À luz dessa Lei, o Ensino Médio deve ter duração mínima de nove anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O currículo escolar não deve ser uma construção colaborativa.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina várias restrições às atividades de ensino no Brasil. De acordo com essa Lei, por exemplo, o ensino nas escolas municipais não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade de opinião.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Dos itens acima: 

O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5º da LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO:

A organização da educação básica pode se dar por, EXCETO:

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

Com relação às disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996) acerca da Educação Profissional e Tecnológica, considere:

I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

II - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.

III - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

0 art. 35-A da LDB/9.394/96 dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, ela estabelece os currículos do ensino médio, os quais, segundo o § 7°, deverão considerar:

I- a formação integral do aluno, seus sistemas de crenças e valores, suas opções de aptidões dentro do mercado de empregabilidade, com preferencial atenção nos conteúdos de imediata aplicação em laboratórios de estudos tecnológicos avançados;

II - conteúdos, metodologias e as formas de avaliação processual e formativa organizados nas redes de ensino, por meio de atividades práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos, atividades on-line, extensão e pesquisa;

III - a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais;

IV - a formação docente especifica para atuação na área de ensino de modo integral, com atividades voltadas para o mercado de trabalho e com foco em tecnologias avançadas;

V - a escolha de material didático pedagógico que seja interativo com a realidade do aluno, seus desafios de aprendizado e diversificadas formas de avaliação que demonstrem sua capacidade de competitividade com outras áreas de ensino.

Qual alternativa apresenta a(s) assertiva(s) correspondente(s) ao § 7° do art. 35-A da LDB/96?

A gestão democrática da escola está presente na relação professor-aluno, escola-família e sistema de ensino-comunidade. A Lei 9.394/1996 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino para a efetividade da gestão democrática. No art. 14 da citada Lei, estão definidos os princípios a serem observados pelos sistemas de ensino ao definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica. Marque a alternativa correta que se refere a esses princípios:

A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre como será organizada a Educação Infantil, de acordo com regras comuns.

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco por cento) do total de horas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos como: