Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Observando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9. 394/1996, em seu art. 36-B. delibera que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

I. ______________ com o ensino _____________;

II. ______________, em cursos destinados a quem já tenha __________ o ________________.

Marque a alternativa que complete as lacunas na sequência:

A partir de uma concepção mais genérica, com base no senso comum, acredita-se que seja necessário o poder público investir na educação profissional, pois a educação profissional é uma modalidade de ensino que inclui o egresso ao mundo do trabalho, ou seja, é o caminho que faz as escolas técnicas em qualificar o aluno como trabalhador. Essa premissa vem sendo habitualmente utilizada em programas e debates eleitorais nos últimos anos. Mas a referência à educação profissional, nesse período, não se resumiu a esse contexto. Para tanto, com Base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definida por meio da Resolução nº 06, de 20 de setembro de 2012, em especial em seu art. 2º, determina que a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. Educação Profissional Técnica, especificamente nos Institutos Federais, na modalidade subsequente e concomitante;

III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA?

De acordo com a Lei 5154/2004, a educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos na LDB, deve ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observando os(as):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência da União:

A Lei 9394/1996 estabelece que a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

O novo ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, concedeu entrevista no programa semanal “Bate Papo com o Professor Vélez”, no último dia 04 de Fevereiro, abordando os desafios de gestão da educação brasileira. No decorrer da entrevista, defendeu a importância do ensino cívico e do resgate de valores fundamentais, abrangendo desde a educação básica até a universidade, posicionando a educação cívica e a cidadania como base comportamental para a vida em comunidade. Para o ministro, o futuro profissional deve saber quais são as responsabilidades decorrentes do ofício que escolheu seguir, para que dê ao ofício “uma espécie de prestação de serviço social”. Vélez abordou a linha estratégica do Governo Federal ao declarar que “as regiões menos desenvolvidas do país, esquecidas, devem ser incorporadas à vida nacional”, e citou, na ocasião, o Projeto Rondon. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto foi reativado em 2005 pelo Ministério da Defesa, e tem como parceiro estratégico, o Ministério da Educação. O último edital do Projeto, em 2018, abriu 8 vagas para alunos da Universidade Caxias do Sul, que estivessem interessados em integrar a equipe do Projeto para atuar no Município de Porto (PI), nas frentes de tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico, gestão de água, desenvolvimento de tecnologias para melhorar a qualidade de vida, cooperativismo e empreendedorismo para geração de renda e desenvolvimento econômico sustentável. Na perspectiva de 2019, o Ministro sugeriu uma operação pelo Projeto em Roraima, para atuação junto aos refugiados venezuelanos. Sob o ponto de vista de gestão das Instituições Públicas de Ensino, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo:

I. Para que em 2019 seja possível concretizar o Projeto Rondon, a concepção do Projeto Político – Pedagógico deve dispensar a participação dos atores sociais (professores, pedagogos, diretores, funcionários e alunos) e se dá de forma centralizada, visto que é uma deliberação do próprio MEC.

II. Projetos como o Rondon devem ser especificados no Projeto Político-Pedagógico das Universidades, pois norteiam o trabalho dos gestores educacionais, sendo ideal que sua elaboração seja participativa, descentralizada e alinhada ao planejamento docente, por ser um importante fator de organização das instituições de ensino;

III. A participação de profissionais e usuários de serviços educacionais na esfera pública propicia a compreensão dos objetivos e metas para a educação, além de gerar maior proximidade entre docentes, discentes e sociedade;

IV. A gestão da educação, como tomada de decisões, está circunscrita à construção do Projeto Político Pedagógico;

V. A avaliação do Projeto Político Pedagógico deve ser procedida através de indicadores educacionais, sendo um meio de racionalização e horizontalização das relações nas instituições de ensino superior.

São CORRETAS as assertivas:

Na discussão sobre os antecedentes históricos das decisões curriculares, Mello (2014, p.06) pontua que “a revisão da relação entre educação básica e educação profissional foi outro dispositivo importante da LDB 5692/1971. Até então separadas por caminhos escolares totalmente distintos, com o ginásio e o colégio profissional reservado aos de ‘menores posses’, essas duas modalidades de formação foram englobadas numa mesma organização curricular”. Das consequências desta nova orientação listadas abaixo, qual NÃO se aplica a realidade da época:

Segundo a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Art. 8º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Abaixo estão especificadas as atribuições, neste regime de colaboração de cada uma destas esferas. Faça a relação entre as esferas e as descrições abaixo:

I – União

II – Estados

III – Municípios

( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, das incumbências dos docentes:

I – É facultativa a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II – Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III – Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI – É opcional colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresente somente as proposições CORRETAS:

Segundo a Lei 9.596/1996 - LDB, a educação superior tem por finalidade promover o tripé ensino, pesquisa e extensão. Segundo a legislação citada, atividades de extensão seriam:

Analise os itens abaixo e indique o INCORRETO:

Segundo Lei 9.596/1996 - LDB (Art. 35.), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

A Lei 9.596/1996 – LDB, em seu Art. 36-C diz que a educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma integrada , concomitante ou subsequente. O Ifes oportuniza aos alunos a sua entrada na instituição a partir de processos seletivos. No caso dos cursos anteriormente citados, para o ingresso nestes é importante saber que:

Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:

Leia e analise o artigo 36 da Lei 9.596/1996 – LDB abaixo e assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto:

Art. 36 O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber.

§ 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:

II – A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação:

Em seu artigo 24, a Lei 9.596/1996 – LDB, institui a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Os responsáveis pela organização deste processo são:

Considerando o contexto organizacional da educação brasileira, é correto afirmar que a educação infantil, a educação básica, o ensino médio, a educação de jovens e adultos e o ensino superior constituem, respectivamente,

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96 (artigo 8º), a educação brasileira se organiza em sistemas de ensino. Assinale a alternativa que defina essa organização.

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera as Leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415/2017 trouxe alterações significativas na LDB, provocando mudanças na educação nacional, principalmente referente ao Ensino Médio. Com relação à carga horária do Ensino Médio, a Lei n° 13.415/2017, define:

Os estabelecimentos de ensino, segundo a Lei 9.394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. A União incumbir-se-á de: