Segundo a Lei 9.596/1996 - LDB, a educação superior tem por ...

criação de cursos de graduação para toda a comunidade, isentos de processo seletivo.

criação de cursos de pós-graduação para toda a comunidade, gratuitos, ofertados permanentemente.

elaboração e aplicação de propostas e projetos abertos à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

venda às comunidades que precisam dos produtos resultantes da pesquisa realizada no interior da universidade pública.

formação de diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como colaborar na sua formação contínua.