Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 283

Q942947

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q942947 Pedagogia

Texto associado

A questão deve ser respondida com base na Lei Federal na 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação LDB.

A gestão democrática e a autonomia universitária são dois pilares da identidade das instituições públicas de Educação Superior. Em correspondência com a lei supra citada, no exercício da autonomia, uma atribuição assegurada a essas instituições, sem prejuízo de outras, é:

A

estabelecer o número de dias do ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais.

B

definir a carga horária mínima semanal de professores e de outros funcionários da instituição.

C

estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

D

definir a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, em qualquer situação, nos cursos de graduação.

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Q942632

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Línga Portuguesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Matemática | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Biologia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Química | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Língua Inglesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - História |

Q942632 Pedagogia

Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de

A

2 anos e mais.

B

3 anos e 11 meses.

C

3 anos e mais.

D

1 ano e 6 meses.

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Q942616

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Línga Portuguesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Matemática | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Biologia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Química | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Língua Inglesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - História |

Q942616 Pedagogia

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

A

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

B

o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.

C

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

D

o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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Q942615

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Línga Portuguesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Matemática | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Biologia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Química | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Geografia | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Língua Inglesa | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - História |

Q942615 Pedagogia

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

A

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.

B

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.

C

oferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D

prestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.

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Q942327

Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |

Q942327 Pedagogia

O artigo 13 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) trata das incumbências dos docentes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas incumbências previstas no artigo citado:

A

elaborar e executar políticas e planos educacionais nacionais; coletar e analisar informações sobre educação superior.

B

zelar pela aprendizagem dos alunos; participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

zelar pela tolerância religiosa e aprimorar ideias de integração social.

D

zelar pela conservação do patrimônio público e conscientizar a comunidade; administrar recursos materiais e financeiros do seu município.

E

colaborar com as atividades de articulação da escola com a Secretaria de Ensino Fundamental do MEC; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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Q941224

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SECULT-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia |

Q941224 Pedagogia

Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal

I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;

II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.

Estão corretas somente as complementações contidas em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e II.

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Q940491

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2018 - UFRN - Psicólogo Escolar |

Q940491 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) é considerada um avanço no cenário educacional brasileiro, ao mesmo tempo em que foi alvo de críticas por parte de alguns órgãos representativos dos profissionais que trabalham com educação. A esse respeito, é correto afirmar:

A

a LDB avança ao reconhecer o psicólogo escolar e educacional como um profissional da educação, ao mesmo tempo em que diferencia o papel deste em relação às demais categorias aptas a contribuir com o processo de ensino e aprendizagem.

B

a LDB foi muito criticada por excluir os serviços psicológicos das despesas educacionais que podem ser financiadas com recursos públicos, dificultando a inserção profissional do psicólogo no campo educacional.

C

a LDB avança ao garantir a prestação de serviços psicológicos nas instituições públicas de educação especial, na medida em que reconhece que a psicologia fornece instrumentos para atender as peculiaridades dessa clientela.

D

a LDB foi muito criticada por apresentar forte viés marxista, condicionando o trabalho dos psicólogos que vão atuar na educação, o qual precisa alinhar-se a esse referencial sob pena de não ser aceito nas instituições públicas.

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Q938088

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Professor - Anos Iniciais |

Q938088 Pedagogia

Considerando as regras comuns de organização da educação básica, no ensino fundamental e médio, a LDB estabelece os critérios de verificação do rendimento escolar. Em relação à avaliação do desempenho do aluno, segundo esses critérios, está correto afirmar que ela deve se

A

contínua e somativa, conforme as normas adotadas pelos sistemas de ensino para compor as médias simples e médias ponderadas ao final de cada mês do ano letivo.

B

realizada em conformidade com o plano estabelecido pelo professor, garantidos, no mínimo, dois instrumentos de verificação a cada bimestre.

C

organizada, incluindo aspectos quantitativos e qualitativos da aprendizagem, com prevalência dos quantitativos sobre os qualitativos, conforme definição prévia dos conteúdos.

D

contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

E

tradutora do esforço cotidiano do aluno para a realização de tarefas e de modelos flexíveis de verificação do rendimento, avaliando a aquisição de habilidades e competências.

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Q938084

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Professor - Anos Iniciais |

Q938084 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado para com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação

A

especial, às crianças com deficiência visual, auditiva ou mental, obrigatoriamente, nas redes públicas de ensino.

B

básica, obrigatória e gratuita, dos 2 aos 18 anos de idade, organizada de forma a contemplar a oferta da pré-escola ao ensino fundamental.

C

escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.

D

básica e formação profissional adequada à realidade do educando, por meio de programas de distribuição de material didático escolar ao aluno carente, bem como a garantia de transporte, assistência social e alimentar.

E

infantil e ensino fundamental, em região de sua residência, para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade.

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Q938056

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social |

Q938056 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de

A

inglês.

B

mandarim.

C

italiano.

D

empreendedorismo.

E

técnicas comerciais.

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Q935363

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935363 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) define educação como um direito, entendido como

A

civil, quando garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.

B

político, pois permite a ampla participação do sujeito nos processos sociais.

C

nato, pois ao nascer o sujeito já o tem garantido.

D

público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais e coletivos.

E

político-pedagógico, pois garante o atendimento nas instituições de ensino.

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Q935362

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935362 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, constitui-se como um princípio da Educação Nacional

A

proselitismo educacional.

B

singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.

C

valorização das experiências intra-escolares.

D

gestão democrática do ensino público.

E

existência de Instituições públicas de ensino.

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Q935361

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935361 Pedagogia

O número mínimo de 200 (duzentos) dias letivos para as instituições de ensino foi instituído pela seguinte Lei de Diretrizes e Bases:

A

Lei 4.024/1961.

B

Lei 5.692/1971.

C

Lei 9.394/1996.

D

Lei 13.005/2014.

E

Lei 10.639/2003.

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Q935356

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935356 Pedagogia

Com o advento da Lei 9.394/1996, a formação mínima exigida aos docentes para atuação na Educação Básica passou a ser

A

nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena.

B

nível superior, em curso de Pedagogia.

C

conclusão de programa de formação continuada de diversos níveis.

D

conclusão de curso de pós-graduação na área da educação básica.

E

nível superior, em qualquer curso de graduação.

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Q935355

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935355 Pedagogia

A partir da Lei n. 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira é composta pelos níveis

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Básica, Educação Especial e Educação Superior.

C

Educação Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.

D

Educação Básica e Educação Superior.

E

Educação Básica e Educação Profissional.

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Q935354

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia |

Q935354 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), o conceito de Educação é

A

formação necessária para o desenvolvimento das potencialidades do indivíduo, para o mercado de trabalho e para uma cidadania ativa.

B

preparação do indivíduo no domínio dos recursos científicos e tecnológicos que permitam a ocupação de um lugar no mercado de trabalho.

C

formação que se desenvolve na vida em família, na convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, na participação na sociedade civil e nas manifestações culturais.

D

formação que permite ao indivíduo a compreensão de seus direitos e deveres, seu lugar na sociedade, sua vocação e habilitação profissional para o exercício da cidadania.

E

preparação para o exercício da cidadania, dos valores da moral e ética que devem ser levados para a vida e para o mercado de trabalho.

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Q934807

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934807 Pedagogia

Leia o texto abaixo e responda o que se solicita:
“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. Com uma ou com várias: educação? Educações. (...) Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece (...); o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982)
A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente

A

das funções reparadoras, equalizadora e permanente da Educação de Jovens e Adultos.

B

do aproveitamento de estudos na educação profissional e tecnológica de nível médio.

C

da educação informal, que permite ao trabalhador solicitar declaração oficial sobre suas competências e habilidades adquiridas.

D

das regras gerais de organização da educação básica que admite o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

da educação profissional articulada ao ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada.

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Q934806

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934806 Pedagogia

Considere os textos abaixo.
“1. É lícito a uma instituição escolar que tenha cursos técnicos legalmente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, proceder ao aproveitamento de estudos de disciplinas prestadas em cursos livres da mesma área do curso técnico? (....).
“2. Caso o aluno apresente sua trajetória formativa mediante experiências de trabalho em que comprove, através de documentos, certificados de participação em cursos de capacitação, qualificação e outros, todos desenvolvidos no âmbito do trabalho, comprovando que a somatória da carga horária cumprida alcança ou supera a carga horária do curso técnico de nível médio, tal caso poderá ser acolhido para fins de outorga do diploma ao aluno? (...)”.
(BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CEB. PARECER CEB, n^o 11/2015)
O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

A

na versão original da Lei n^o 9.394/1996, artigo 41, e na redação dada pela Lei n^o11.741/2008, que trata especificamente sobre aproveitamento de estudos.

B

na Constituição Federal, art. 205, que define a educação como um direito social, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

C

na atual LDB, artigo 24, que trata das regras gerais de organização da educação básica em geral e estipula o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

D

nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), obrigatórias aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos que dela venham a se ocupar.

E

no artigo 37 da LDB, sobre a EJA, como oportunidade de educação àqueles que não estudaram em idade apropriada, e tendo em conta as condições de vida e de trabalho dos alunos.

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Q934804

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934804 Pedagogia

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

A

no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

B

pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

C

nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

D

pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.

E

pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

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Q934803

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934803 Pedagogia

Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio. II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei. III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente. IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional. V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em

A

I, IV e V

B

I e V.

C

II e III.

D

II, III e V.

E

II e IV.

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