Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

O Título V, da Lei 9394/96, que dispõe sobre níveis e as modalidades de educação e ensino, no seu Art. 21, estabelece:

Com base nos conhecimentos sobre a LDB (Lei 9394/96), pode-se afirmar que o Título V dispõe sobre

Identifique com V as assertivas verdadeiras e com F, as falsas quanto ao disposto na LDB — Lei 9394/96, Título IV — Art. 13. Os docentes devem se incumbir de

( ) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta organizacional e administrativa do estabelecimento de ensino.

( ) zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

Analise as incumbências dos docentes, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, e assinale a alternativa correta.

l. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

ll. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

lll. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

lV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

É possível perceber a importância da formação dos profissionais da educação para o bom exercício da profissão. A legislação (LDB nº 9394/96) é clara no que se refere ao item “Profissionais da Educação”. No seu Artigo 61, observam-se os Incisos que dispõem sobre quem pode ser considerado apto ao exercício da profissão. Assinale a informação que NÃO faz parte dos Incisos.

O Título VI da Lei 9.394/96 trata dos Profissionais da Educação. Sobre as disposições legais nele descritas, assinale a alternativa CORRETA

O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:

Nas instituições de ensino, a prática pedagógica dos professores é regida, legalmente, pela Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No quadro a seguir, estão explicitadas algumas funções docentes.

I- Definir as formas de avaliação institucional.

II- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III- Intervir nas famílias para melhorar a aprendizagem dos estudantes.

IV- Elaborar e cumprir planos de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências docentes as explicitadas em

O Conselho Escolar somente exercerá seu papel de instância máxima de deliberação democrática se a comunidade escolar tiver claro que, exceto:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).” As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”

Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

A organização do trabalho pedagógico e da gestão da escola refere-se a organização e a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e procedimentos e devem ser expressos no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. A gestão democrática no ensino público é obrigatória e prevista, e implica no envolvimento da comunidade escolar nas tomadas de decisão.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entende-se que a gestão democrática:

A educação profissional e tecnológica nos termos do Art. 39. Da Lei nº 93.94 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96) alterada pela Lei nº 11.741, de 2008, deve integrar-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996, passou para União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, com a cooperação dos sistemas, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, incisos VI, VIII). Mediante a esse processo, o MEC assume a responsabilidade por meio do desenvolvimento de mecanismos de avaliação em larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinais), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), A Prova Brasil, da Provinha Brasil, dentre outros. Essas avaliações em larga escala desenvolvidas nos diferentes níveis do sistema educacional, no Brasil, têm dentre seus objetivos o de:

I. Avaliar a aprendizagem dos alunos em sala de aula para fornecer ao professor elementos suficientes para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;

II. Avaliar o desempenho da escola, produzir e disponibilizar dados e informações sobre o sistema educacional com vista na melhoria da qualidade do ensino.

III. Caracterizar e identificar os principais problemas e as diferenças regionais de ensino de modo a permitir análises e estudos na área com foco na melhoria da qualidade do ensino.

IV. Subsidiar a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, como também a elaboração de programas de intervenção para as diversas etapas de ensino avaliadas.

V. Avaliar os aspectos metodológicos e didático-pedagógicos dos professores, bem como as competências e habilidades dos alunos, objetivando a punição das instituições e dos alunos com baixos resultados.

Os objetivos das avaliações educacionais estão corretos na alternativa:

De acordo com o texto do artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB/96 (Lei 9.394/1996) a formação de profissionais de educação para orientação educacional para a educação básica, deverá ocorrer: