Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Organizar o processo de matrícula em uma escola é bastante trabalhoso, pois envolve a organização de data e prazos, a definição do número de turmas em função da capacidade física que se tem para receber os estudantes.

A respeito desse tema e considerando-se as orientações legais, avalie as asserções a seguir:

I. A matrícula deve ser cancelada quando o estudante deixar de comparecer à Escola por 30 dias consecutivos, após o início das aulas.

II. A matrícula de estudantes transferidos de outra escola pode ser feita em qualquer época do ano, considerando a disponibilidade de vaga da instituição.

III. A matrícula dos estudantes deve ser feita anualmente e não pode haver qualquer forma de preferência ou discriminação dos estudantes em função da sua origem, gênero, cor, etnia e idade.

IV. A matrícula da população em idade escolar ao Ensino Fundamental é formalizada pelo Cadastro Escolar e, no seu ato, cabe aos professores da Escola entregar, por escrito, cópia das responsabilidades dos pais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

No cotidiano escolar, os professores, ao ensinar seus alunos, se encontram em situações em que é necessário utilizar os princípios que norteiam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a fim de que possam contribuir com as mudanças necessárias na educação e na sociedade. Sobre os princípios que regem a educação nacional, podemos destacar:

I. Pluralidade de pensamento, de ensino, de aprendizagem e de currículo.

II. Eficácia e valorização do profissional da educação por meio de promoção.

III. Garantia de padrão de qualidade, gratuidade do ensino público em estabelecimento oficial.

IV. Valorização da experiência extraescolar e vinculação entre educação escolar, trabalho e as práticas sociais.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A equipe de uma escola municipal elaborou um projeto interdisciplinar com ações de intervenção na realidade local, privilegiando o protagonismo dos alunos, com o objetivo de colocar em prática a finalidade da educação, prevista no artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, é correto afirmar que o foco desse trabalho é

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar é indispensável para todos os aspectos da vida social e tem como seu lócus privilegiado, a escola, a qual, segundo Arêas, pode ser entendida como espaço de garantia de direitos e compromissada com a formação do cidadão.
O direito à educação, na legislação brasileira, consta no art. 205 da Constituição Federal (1988) e no art. 2^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n^o 9.394/96, estendendo-se a todos e tendo por objetivo

O Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Título IV - Da Organização da Educação Nacional, trata das incumbências dos docentes. Dentre estas, estão:

0 Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade ampla:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento , ressalvado o previsto no art.213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais .

Estão corretos apenas os itens:

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu artigo 4º enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. 3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando .

5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades a dequadas às suas necessidades e disponibilidades.

6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Estão corretos apenas os itens:

0 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica {ldeb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação . Esses conceitos são denominados:

0rganicamente articuladas , a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunica ção perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que, ao cuidar e educar, seja possível à escola, entre outros aspectos, conseguir:

1. ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade terrena.

2. . adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos , espaços e sentidos ; a compreensão do significado das ciências, das letras, das artes, do esporte e do lazer orientação para o trabalho.

3. . viver situações teóricas a partir das quais seja possível perceber que há uma única visão de mundo, portanto, um fenômeno , um problema a ser solucionado .

4. . ensinar a compreender o que é ciência , qual a sua história e a quem ela se destina.

Estão corretos apenas os itens:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a respeito da Organização da Educação Nacional, as afirmativas abaixo apresentam os deveres do professor exceto: