A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996 , em seu arti...

Alternativa correta: B - 1, 2, 3, 4 e 5.

A questão aborda o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Esse artigo define as garantias que o Estado deve proporcionar para efetivar o direito à educação escolar pública. Conhecer esses itens é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente na área de Pedagogia e Legislação da Educação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque inclui todos os itens que são de fato garantias previstas pelo artigo 4º da LDB:

1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade: Esse item está correto. A LDB estabelece que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para essa faixa etária.

2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade: Também está correto. A LDB assegura a educação infantil gratuita para crianças até essa idade.

3. Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria: Esse item está correto. A LDB garante o acesso a esses níveis de ensino de forma gratuita para todos.

4. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando: Correto. A LDB especifica que o ensino noturno deve ser oferecido de forma a atender as necessidades dos estudantes.

5. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades: Esse item também está correto. A LDB garante que a educação de jovens e adultos deve ser oferecida de forma específica para atender suas características.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: Inclui os itens 3, 4, 5 e 6, mas omite os itens 1 e 2, que são garantias estabelecidas pela LDB.

Alternativa C: Inclui os itens 1, 2, 4, 5 e 6, mas omite o item 3. O item 3 é uma garantia essencial segundo a LDB.

Alternativa D: Inclui os itens 2, 3, 4 e 5, mas omite o item 1, que também é uma garantia fundamental.

Alternativa E: Inclui os itens 1, 2, 3 e 6, mas omite o item 4, que também é uma garantia estabelecida pela LDB.

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