Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do Ensino Fundamental incluirá, exclusivamente, temas e conteúdos relacionados ao desenvolvimento artístico e musical das crianças.

II. Em regime de colaboração e obedecendo às diretrizes da LDB, devem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizar os respectivos sistemas de ensino.

III. De acordo com a LDB, a Base Nacional Comum Curricular define direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na oferta de Educação Básica para a população rural brasileira, os sistemas de ensino regionais devem promover as adaptações necessárias às peculiaridades da vida dessa população.

II. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental deve ser exclusivamente realizado através de plataformas eletrônicas e digitais a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar aulas ou cursos de ciências, de biologia ou de qualquer tema de caráter científico ou empírico, mesmo que como parte da carga horária complementar.

II. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, veda qualquer prática de promoção ou de valorização dos profissionais da educação escolar, ainda que sejam eles professores, profissionais de apoio ou mesmo da gestão da escola.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB pode ser considerada a "Carta Magna" da educação, pois nela se estabelece um regramento que abrange todo o sistema educacional, em todas as esferas e instâncias. Assim, também encontramos nesse documento incumbências atribuídas aos estabelecimentos educacionais, elaboradas respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Entre os itens a seguir, citamos algumas dessas incumbências:

I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

III. Definir as metodologias e elaborar os instrumentos avaliativos utilizados para cada período ou etapa de desenvolvimento dos conteúdos curriculares.

IV. Subsidiar todos os recursos necessários para o bom funcionamento da instituição, incluindo os de ordem pessoal de toda a comunidade escolar.

V. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/96) define que a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino.

De acordo com essa lei, qual é o público-alvo da educação especial?

Nos termos do art. 21 da LDB 9394/96, a Educação Básica é formada:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica/DCN 2013 e a Base Nacional Comum Curricular/BNCC 2017 aludem ao papel da educação no desenvolvimento integral dos estudantes, visando a plena participação social e o pleno exercício da cidadania, através da realização do potencial físico, psicológico, intelectual e social de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Nesse sentido, um dos principais meios de investimento nos alunos visando seu desenvolvimento integral é a Avaliação Formativa, um processo que deve ser:

Assim como a Constituição, a LDB 9394/96 também define os princípios, fins, direitos e deveres referentes à educação nacional. Porém, além disso, ela estabelece e aprofunda outros pontos relacionados ao sistema educacional. Sobre a organização e funcionamento da escola a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a LDBEN, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ____________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ____________ o período de permanência na escola.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a LDBEN, qual é a carga horária mínima anual para o nível fundamental?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – sobre a Organização da Educação Nacional – assinale a alternativa correta quanto às incumbências dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com a LDBEN e em relação à educação infantil, qual a carga horária mínima de frequência pela instituição de educação pré-escolar?

Sobre os princípios e fins da educação nacional, de acordo com a LDBEN, analise as afirmações abaixo:

1. Condições para o acesso e permanência facultativa na escola para as crianças em idade escolar.

2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

4. Direito à educação e à aprendizagem até o ensino profissional médio.

5. Valorização da experiência extraescolar.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação aos processos formativos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), eles se desenvolvem, EXCETO:

Segundo a LDBEN, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, são incumbências:

De acordo com a LDBEN, a educação infantil é oferecida em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), qual a carga horária diária para atendimento à criança na educação infantil?

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente.

Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: