Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, a educação de jovens e de adultos deve articular-se com a educação profissional, a fim de promover o desenvolvimento dos estudantes.

II. O Ensino Médio brasileiro constitui a etapa intermediária da Educação Infantil, tem duração máxima de três anos e a idade limite para os alunos cursarem esta etapa é de seis anos.

III. A legislação brasileira em educação determina que é incumbência exclusiva dos estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, conteúdo que trate das obrigações cívicas e militares das crianças até seis anos.

II. O processo de aprendizagem é um fator relevante que deve ser considerado no momento do planejamento da organização da Educação Básica.

III. O Ensino Fundamental constitui a etapa final da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, e não pode contemplar disciplinas ou matérias relacionadas a temas regionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira sobre educação veda explicitamente a adoção, no currículo do Ensino Fundamental, dos conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes.

II. No Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância devem ser estimulados no ambiente escolar, de acordo com a LDB.

III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Brasil, devem ser elaborados sem respaldo ou referência à Base Nacional Comum Curricular.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação brasileira em educação, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e da cultura afrobrasileira e indígena.

II. No Brasil, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas deve ser permitido e estimulado no ambiente escolar, conforme determina a LDB.

III. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância são atitudes que devem ser desprezadas durante a realização das atividades pedagógicas e educacionais nas instituições de ensino brasileiras.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições de ensino público devem estimular o desenvolvimento contínuo dos seus profissionais, promovendo cursos de formação ou mesmo permitindo que esses profissionais participem de especializações, mestrados e doutorados.

II. A legislação em educação no Brasil indica que é facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. No Brasil, o Ensino Fundamental deve ser ofertado de forma presencial, apenas, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização de tecnologias de educação a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino da arte – inclusive em suas expressões regionais – constitui um componente curricular obrigatório da Educação Básica.

II. A Lei Federal nº 9.394/96 propõe que um dos princípios para a prática do ensino no Brasil é impedir o acesso do aluno à educação de qualidade nas instituições educacionais públicas.

III. Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental para as crianças e adolescentes que necessitem desses serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Desenvolvida na década de 1980 pelo psicólogo e educador Spencer Kagan, a Aprendizagem Cooperativa é uma metodologia de ensino que tem como principal objetivo proporcionar a aprendizagem dos conteúdos por meio da interação social. Entre os itens a seguir, citamos alguns dos benefícios proporcionados na utilização desse método:

I. Estimular nos alunos o desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas e conflitos e de outras habilidades sociais e cognitivas.

II. Garantir a participação ativa de todos, tornando a experiência de aprendizagem mais rica, homogênea e empática.

III. Possibilitar que os estudantes com mais habilidade de comunicação se destaquem em relação aos outros.

IV. Favorecer o fortalecimento do senso de responsabilidade do estudante com o seu processo de aprendizado.

V. Proporcionar um momento de confraternização durante a aula.

É CORRETO o que se afirma em:

Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado:

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP –, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OBSERVADO do Município de Santa Terezinha, da 4ª série / 5º ano e 8ª série / 9º ano, RESPECTIVAMENTE, em 2019 é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Está preconizado no art. 51. da Lei nº 14.113/ 2020, “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar”, EXCETO:

Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

Com base no art. 27 da Lei nº 9.394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

Sobre a Organização da Educação em Modalidades, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a Organização da Educação em Níveis, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema de Educação do Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN nº 9394 de 23 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, sobre a LDBEN, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (2018), existem algumas competências gerais para a Educação Básica.

Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.

Sobre a Organização da Educação Nacional a Lei de Diretrizes e Bases determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. Não oferecer meios para recuperação de conteúdos e reprovar os alunos que não apresentarem rendimento satisfatório.

3. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

4. Não permitir que as famílias e a comunidade intervenham nos processos da escola, visto que são os profissionais da educação os responsáveis legais.

5. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:

Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.

IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Dos itens acima: