Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2372961 Pedagogia
A Educação Física, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 – LDB, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Outro documento importante é a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que tem caráter normativo previsto na Constituição de 1988, na LDB nº 9.394/1996 e no Plano Nacional de Educação. A sua elaboração considerou uma organização em cinco áreas de conhecimento. Nessa organização, a Educação Física situa-se na área de
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Q2372806 Pedagogia
Considerando a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNS, que se caracterizam por um documento sistematizado que visa oferecer subsídios para a práxis dos educadores no ensino de artes, tendo a arte sob dois aspectos: como meio de expressão e como forma de conhecimento. 
(ZAGONEL, 2012.)

No que tange às relações de ensino-aprendizagem e à arte, o documento aponta situações que levem em consideração a experiência individual e compartilhada do aluno. Orienta três eixos norteadores que ser articulam entre si e ao mesmo tempo mantém suas especificidades; assinale-os.

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Q2372182 Pedagogia
Pensar o planejamento em educação, em uma perspectiva de gestão democrática, implica redefinir sua função e sua forma de desenvolvimento e de organização, na perspectiva do planejamento participativo. O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis, desde os sistemas de ensino, passando pelas unidades educativas, até o trabalho do professor no cotidiano da sala de aula. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios ao constituírem seus sistemas de ensino (Art. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas “elaborar e executar sua proposta pedagógica” (Art. 12), assim como aos docentes é atribuída, entre outras funções, “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino” (Art. 13). Sobre o planejamento de ensino, tem-se como principais diretrizes, EXCETO:
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Q2372149 Pedagogia
Sinalizando a origem de uma nova cultura escolar, os professores são estimulados a participar não apenas das atividades de sala de aula, mas também da organização e gestão do trabalho escolar. Legalmente, observamos que a gestão democrática está amparada tanto pela Constituição Federal, 05/10/1988, quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e também pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.127, de 09/01/2001. Em razão dessas determinações, diversas pesquisas têm apontado que, nos textos legais, o que mais se destaca é a centralidade da gestão e do gestor escolar, os quais devem “responsabilizar-se não apenas pelo desenvolvimento do sistema escolar, mas também pela realização dos princípios fundamentais de igualdade de oportunidades educativas e de qualidade de ensino” (Fonseca, Oliveira e Toshi, 2004, p. 54). Considerando a gestão na sala de aula numa uma perspectiva democrática, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2372143 Pedagogia
Os artigos 205 e 206 da Constituição da República estabelecem objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Constituição de 1988 adota, explicitamente, concepção de educação como preparação para exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. O artigo 206 da Constituição vigente expressa princípios inerentes à transmissão do ensino nas redes escolares, viabilizando a adoção de critérios para a participação da população dentro das unidades escolares.

(Disponível em: https://redir.stf.jus.br/Adaptado.)


Considere os princípios em pauta postos constitucionalmente, e que são ratificados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, reforçando o que já fora posto na Carta Magna. NÃO representa um dos princípios referidos na Constituição Federal de 1988: 
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Q2372142 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a legislação que define as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Ela estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país, desde a educação infantil até a educação superior. Em 2023, sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo. Dentre as principais mudanças trazidas pela atualização da LDB em 2023 destacam-se:

I. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil e se estenderá ao longo da vida.
II. Altera vários artigos e inclui novos textos, para prever a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares. Desta forma, a Lei passa a obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a criar conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
III. Incentiva o uso de tecnologias educacionais e a formação de professores para o uso adequado dessas ferramentas, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.


Está correto o que se afirma em
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Q2371416 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Está correto o que se afirma em
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Q2370780 Pedagogia
Observe o fragmento a seguir:
“Teóricos como Dewey (1950), Freire (2009), Rogers (1973), Novak (1999), entre outros, enfatizam, há muito tempo, a importância de superar a educação bancária, tradicional e focar a aprendizagem no aluno, envolvendo-o, motivando-o e dialogando com ele.”


 VALENTE, J. A. Comunicação e a Educação baseada no uso das tecnologias digitais de informação e comunicação. Revista UNIFESO – Humanas e Sociais, Vol. 1, n. 1, 2014, pp. 141- 166.


Por isso, de acordo com o Art. 35. da Lei 9.394/96, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade:

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Q2370776 Pedagogia
De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:
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Q2370774 Pedagogia
De acordo com Art. 31 da lei 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
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Q2370770 Pedagogia
“Ailton Krenak foi eleito para a cadeira 5 da Academia Brasileira de Letras (ABL) nesta quinta-feira (5). O filósofo, professor, escritor, poeta, ambientalista e líder ativista da causa dos povos originários é o primeiro indígena a se juntar à instituição. Membro da Academia Mineira de Letras desde março, ele entra para a vaga deixada por José Murilo de Carvalho, que morreu em agosto. Krenak recebeu 23 votos. Mary Lucy Murray Del Priore teve 12, e Daniel Munduruku, 4.
Autor de diversos livros como "Ideias para adiar o fim do mundo", "A vida não é útil" e "O Amanhã não está à venda", teve obras traduzidas para mais de treze países. Atualmente vive na Reserva Indígena Krenak, em Resplendor (MG). Krenak também é autor de 'Futuro Ancestral', na qual fala que reservar os rios é uma atitude de preservar o futuro. Os rios já estavam aqui antes da gente chegar, então, é por isso que essa visão da natureza, do homem junto da natureza, que estamos reforçando através de um grande escritor e de um grande intelectual indígena."

Disponível em: <https://g1.globo.com/poparte/noticia/2023/10/05/ailton-krenak-e-1o-indigena-eleito-paraa-academia-brasileira-de-letras.ghtml>.


Fundamentados no Art. 26-A da Lei 9.394/96, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório: 
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Q2370769 Pedagogia
Conforme apontado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelos principais documentos normativos direcionados ao tema — Lei de Diretrizes e Bases e Base Nacional Comum Curricular, a educação básica é uma etapa fundamental para a formação das crianças e jovens, uma vez que visa prepará-los para o exercício da cidadania e para a atuação no mercado de trabalho. A respeito da Educação Básica, na LDB, em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em:
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Q2370768 Pedagogia
“Sobre os princípios éticos comenta-se: valorização da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Torna-se necessário que o professor em todo tempo aja com responsabilidade e forme em seus educandos uma atitude ética diante da vida. Dentro da ética estão contidas posturas bem definidas, pois os professores tornam-se modelo para seus educandos. O professor não pode pensar no educando apenas em sala de aula visando somente às notas para serem aprovados em sua matéria. Sendo um ser que vive em sociedade, cabe a ele com responsabilidade ajudar seu educando a se integrar na sociedade de forma ativa e participativa.

CORTELLA. Mario Sergio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 9ed. – Petrópolis, RJ, Vozes, 2010.


Diante do exposto acima, relacionando com a Lei 9.394/96, no Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, exceto:
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Q2370767 Pedagogia
Nas considerações de Libâneo (2012), a função social da escola se define pelo compromisso de uma organização didático-pedagógica que contribua para a aprendizagem do aluno, por meio de processo mental do conhecimento presente nos conteúdos escolares, tencionando a formação cultural e científica. Dessa forma, de acordo com o Art. 12. da 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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Q2370766 Pedagogia
Os sistemas de ensino podem ser compreendidos como modelos educacionais que, de forma abrangente, englobam o atendimento das necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
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Q2370765 Pedagogia
Para que a avaliação diagnóstica seja possível, é preciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma concepção pedagógica. No caso, considerarmos que ela deva estar comprometida com uma proposta pedagógica histórico-crítica, uma vez que esta concepção está preocupada com a perspectiva de que o educando deverá apropriar-se criticamente de conhecimentos e habilidades necessárias à sua realização como sujeito crítico dentro desta sociedade. A avaliação diagnostica não se propõe e nem existe uma forma solta isolada.” (LUCKESI, 2003, p.82).
De acordo com a Lei 9.394/96 no Art. 9º, a União incumbir-se-á de: 
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Q2370109 Pedagogia
Segundo a LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) em seu “Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre a LDB, marque a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q2369216 Pedagogia
O capítulo V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, dispõe sobre a educação especial; desse modo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2368437 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), está disposto no Art. 61 que se consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela se encontram em efetivo exercício e sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
Alternativas
Q2366985 Pedagogia
A respeito da educação básica, assinale a opção correta, considerando as disposições da LDB.
Alternativas
Respostas
1941: A
1942: D
1943: D
1944: D
1945: B
1946: D
1947: A
1948: E
1949: D
1950: D
1951: A
1952: C
1953: D
1954: D
1955: A
1956: D
1957: A
1958: D
1959: B
1960: D