Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Mas, quanto a alteração da Lei 9.394/96 em seu Título III, Art. 4º, Inciso XII, que versa sobre da Educação Digital, será efetivada mediante a garantia de:
I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem regular.
II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e interdisciplinares entre os entes da união.
III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
IV. Os diplomas de cursos de educação profissional técnicas de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
É correto o que se afirma apenas em:
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9394/96), em seu artigo 24, estabelece que a avaliação
do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa,
prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e os resultados ao longo do período sobre
os de eventuais provas finais.
Julgue o item que se segue.
O Ensino Fundamental compõe a terceira etapa da
Educação Básica que tem como objetivo desenvolver no
educando a capacidade de aprendizagem, tendo em vista
a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação
de valores necessários para a compreensão do ambiente
natural e social do sistema político, da tecnologia e da
arte na sociedade.
Julgue o item subsequente.
Seguindo as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB n. 9.394/96) e sua
regulamentação pelas Diretrizes Nacionais da Educação
Especial (Resolução n. 02/01), a Educação Especial é
definida e implementada como uma modalidade
educacional destinada a prover recursos e serviços
educacionais especializados para alunos que apresentam
necessidades educacionais ao longo de todo o percurso
educacional.
Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente a estudantes com deficiência física, mental e auditiva.
O poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
No âmbito da EJA, os sistemas de ensino podem manter cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando os estudantes ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
São recursos públicos destinados à educação somente os originários de receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os provenientes de receita de transferências constitucionais.
Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio e das horas de trabalho em aprendizagem profissional.
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, ainda que não registrados, têm validade nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em cursos superiores.
O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.