A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei ...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a legislação que define as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Ela estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país, desde a educação infantil até a educação superior. Em 2023, sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo. Dentre as principais mudanças trazidas pela atualização da LDB em 2023 destacam-se:

I. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil e se estenderá ao longo da vida.
II. Altera vários artigos e inclui novos textos, para prever a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares. Desta forma, a Lei passa a obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a criar conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
III. Incentiva o uso de tecnologias educacionais e a formação de professores para o uso adequado dessas ferramentas, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.


Está correto o que se afirma em