Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.
Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 
I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;
II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

Abordar a imbricada relação escola e família no cotidiano escolar é um tema sempre desafiador. Assunto cercado de preocupações; a reflexão sobre o mesmo deve ser constante, considerando esta relação leia as alternativas que seguem:
I- A família tem papel fundamental na aprendizagem da criança, criar um ambiente seguro e feliz que apoia a escola e seus encaminhamentos, que participa de eventos e ações promovidas pela instituição demonstram que a escola e a família são parceiras no desenvolvimento e aprendizagem da criança. II- Família e escola desempenham um papel importante e coletivo. Juntos conseguem auxiliar a criança a se desenvolver e aprender. O clima de confiança e cumplicidade permite que a criança pergunte, tire dúvidas e consequentemente aprenda. III- A Constituição Federal, no artigo 205, determina que a função de educar seja de exclusiva responsabilidade da família, enquanto que a escola deve dedicar-se a ensinar os conteúdos previstos para aquele ano. Responsabilidades definidas, as respectivas cobranças ficam mais claras. IV- Para que a relação família e escola sejam cada vez mais próxima e baseada na confiança mútua é fundamental que atividades como entrega de boletins, atividades culturais, mostra de trabalhos e palestras promovidas pela escola contem com a participação da família. É assim que a filosofia da escola é compreendida e as relações com pais ou responsáveis estreitadas.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

De acordo com a Portaria Normativa n. 13 do MEC, de 24 de abril de 2007, definem-se como estudantes a serem atendidos nas Salas de Recursos Multifuncionais aqueles com

Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.