Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I ‐ participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II ‐ participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
I- A família tem papel fundamental na aprendizagem da criança, criar um ambiente seguro e feliz que apoia a escola e seus encaminhamentos, que participa de eventos e ações promovidas pela instituição demonstram que a escola e a família são parceiras no desenvolvimento e aprendizagem da criança. II- Família e escola desempenham um papel importante e coletivo. Juntos conseguem auxiliar a criança a se desenvolver e aprender. O clima de confiança e cumplicidade permite que a criança pergunte, tire dúvidas e consequentemente aprenda. III- A Constituição Federal, no artigo 205, determina que a função de educar seja de exclusiva responsabilidade da família, enquanto que a escola deve dedicar-se a ensinar os conteúdos previstos para aquele ano. Responsabilidades definidas, as respectivas cobranças ficam mais claras. IV- Para que a relação família e escola sejam cada vez mais próxima e baseada na confiança mútua é fundamental que atividades como entrega de boletins, atividades culturais, mostra de trabalhos e palestras promovidas pela escola contem com a participação da família. É assim que a filosofia da escola é compreendida e as relações com pais ou responsáveis estreitadas.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.
Assinale a alternativa correta.