Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece:

Os princípios constitucionais vigentes reforçam a necessidade de acesso e melhoria da educação nos seus diferentes níveis, em um contexto marcado por profundas mudanças e demandas da sociedade brasileira.

Nesse contexto, analise os princípios a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) O princípio da autonomia assegura ampla liberdade na construção da Proposta Pedagógica.

( ) O princípio da universalização define o direito de todo cidadão à educação.

( ) O princípio da equidade requer igual oportunidade de estudos, trabalho, cultura e lazer a todo cidadão brasileiro.

( ) O princípio da qualidade indica a reprovação do aluno em substituição à progressão parcial.

Assinale a sequência CORRETA.

A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola particular regular, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de 1990, recomendando mudanças estruturais e pedagógicas na escola, no sentido de a escola se adaptar às necessidades de cada aluno, e não o contrário. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O movimento de inclusão social da pessoa com deficiência, vivido atualmente, se reflete diretamente no âmbito da educação. A escola como parte constitutiva do social refletirá, sem dúvida, os desdobramentos das transformações ocorridas na sociedade. Assim, o paradigma da inclusão abarca a educação, preconizando a educação inclusiva. PORTANTO II. Na educação inclusiva, quanto menos diversa e mais homogênea for a turma, maior a possibilidade de construir uma prática de inclusão, uma vez que o convívio com o outro, com o diferente, é um caminho seguro para o sucesso do processo ensino / aprendizagem. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por: