Questões de Concurso Sobre normas educacionais dos estados em pedagogia

A Resolução nº 01, de 4 de outubro de 2017, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, apresenta no artigo 3º:

A matrícula na Educação Infantil em creche, das crianças de até ............ anos de idade, é facultativa às famílias e sua oferta deverá ser ampliada pelo sistema de ensino em consonância com o Plano Municipal de Educação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Resolução 01/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.
Acerca dos pressupostos dessa Resolução, é correto afirmar:
1. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil em creche, das crianças de até três anos de idade, e sua oferta deverá ser ampliada pelo sistema de ensino em consonância com o Plano Municipal de Educação.
2. Haverá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
3. As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, Saúde e Assistência Social, devem garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4. Na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, antecipando conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis o “conhecimento é compreendido como patrimônio de todos, riqueza cultural, informação elaborada a serviço da cidadania, e como tal, precisa ser compartilhado”.

Com base nessa compreensão, é correto afirmar:

1. A escola deve ser compreendida como o espaço social em que a informação abundante é foco de reflexão, de comparação com outras bases para validação, de modo que se transforme em conhecimento a partir do crivo da apropriação conceitual.

2. Há práticas de ensino que favorecem o aprender e o desenvolvimento do sujeito. Para tanto, importa que o estudante assuma uma postura ativa no processo educativo, a partir da promoção de ambientes que favoreçam o protagonismo discente na interação com o outro.

3. No conhecimento escolar são contemplados conceitos do cotidiano e conceitos das ciências, das artes, da filosofia, da ética e afins, em um tensionamento dialético entre eles que busque ampliar a compreensão dos estudantes acerca da realidade natural e cultural da qual fazem parte.

4. Emerge do movimento dialético entre as vivências discentes já historicizadas e aquelas que passam a se consolidar no espaço escolar, entre os sujeitos da aprendizagem, em percurso de formação humana.

5. O papel da ação pedagógica é de fundamental importância no processo de apropriação de conhecimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O documento Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) propõe:

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação. II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta, sobre o dever do Estado perante a educação infantil:

Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):

De acordo com a Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação nº 02/2014, a Progressão Continuada dos alunos matriculados nos três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental é considerada como um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, e deve assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

IV. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

Quais estão INCORRETAS?

Leia as afirmativas a seguir: I. A orientação sexual, no espaço escolar, deve estimular os alunos a se envolverem em relacionamentos coercitivos. II. A escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. III. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.
Marque a alternativa CORRETA:

Educação: Prefeitura amplia vagas na rede municipal com a inauguração de mais uma escola

A rede municipal de ensino ganhou reforço em sua estrutura física, nesta quinta-feira, 17, com a inauguração da Escola Municipal Antonia Fernandes Cutrim, localizada no bairro Jardim Tropical. São 300 vagas a mais para a educação infantil a serem ofertadas pelo município. (19/08/2017) 

(Fonte: https://www.boavista.rr.gov.br/noticias) 

Considerando o atual Plano Municipal de Educação de Boa Vista, a notícia acima está relacionada à Meta 1, que:

A Resolução CEE no 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, estabelece que o currículo do ensino médio será composto por áreas do conhecimento, desdobradas em componentes curriculares com os seguintes temas obrigatórios:
I. Educação alimentar e nutricional. II. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso. III. Educação ambiental. IV. Educação para o trânsito. V. Educação em direitos humanos.
Está correto o que se afirma em

Dentre outros, são cargos de carreira que compõem Apoio Técnico da Educação Básica, conforme artigo 20 da Lei Municipal n° 6.316, de 12 de dezembro de 2013 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica):

Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer 

São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei n° 13.559/2016):

I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PEE-BA.

II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal n° 59, de 11 de novembro de 2009, e estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.

III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao propor que um dos objetivos do ensino no município de Barretos é propiciar ao educando o saber organizado para que possa se reconhecer como agente do processo de construção do conhecimento e da transformação das relações entre o homem e a sociedade (art. 2° , alíneas a e b da Lei Complementar n° 300/2016), a Secretaria Municipal de Educação explicita que um dos seus princípios é

A Secretaria Municipal de Educação - SME/Cuiabá desenvolve suas ações a partir de diretrizes emanadas do Plano Municipal de Educação 2015-2024. Dentre as linhas político-pedagógicas que direcionam o trabalho da SME/ Cuiabá a partir desse Plano, no que tange ao aprimoramento dos docentes, é correto citar:

Em atendimento a Lei Municipal nº 380/2011 de 07 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira do magistério público do município de Itapirapuã Paulista/SP, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, de acordo com seu Art. 51, considere os itens abaixo elencados e assinale V para o verdadeiro e F para o falso, acerca das características das faltas dos integrantes do quadro do magistério municipal:

( ) Falta abonada: Até 10 (dez) não comparecimentos durante o ano, não ultrapassando 01 (uma) falta por mês, sem prejuízo dos vencimentos

( ) Falta justificada: Até 12 (doze) faltas consecutivas ou 30 (trinta) faltas interpoladas, com apresentação de justificativa por escrito, com prejuízo dos vencimentos.

( ) Falta injustificada: máximo de 30 (trinta) faltas consecutivas por ano, com prejuízo de vencimentos. Em caso de ser ultrapassado o limite, ficará configurado o abandono de emprego, e deverá o Chefe do Poder Executivo aplicar a pena de exoneração ao Servidor faltoso.

Os itens são, respectivamente:

Bruna é professora, tendo concluído sua graduação em Letras (licenciatura plena) e, posteriormente, realizado Especialização Lato Sensu na área de Educação. Nos termos da Lei nº 220/2010 do município de Cuiabá, ela será classificada como professora: