Questões de Pedagogia - Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil para Concurso
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A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A revisão do percentual de investimento público em
educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), por ser competência privativa do
Ministério da Educação.
O Programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral igual ou superior a..........horas diárias ou..........horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica, proporcionando a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.