Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.
Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a):
I. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. II. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. III. Direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
I. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. III. Financiar a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização a partir de compra de vagas em universidades privadas.
Quais estão corretas?
“A cada __________, ao longo do período de vigência deste Plano Nacional de Educação – PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.”