Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

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Q528499 Pedagogia
É um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos. Sua finalidade é orientar as ações do Poder Público nas três esferas da administração (União, Estados e Municípios) o que o torna uma peça chave no direcionamento da política educacional do país:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia |
Q528217 Pedagogia
Julgue o item seguinte, relativo à interdisciplinaridade e ao currículo.

A meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) coloca em discussão a base nacional comum dos currículos, o que poderá provocar muitas mudanças no currículo escolar.


Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia |
Q528186 Pedagogia

Julgue o item a seguir à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente.

A erradicação do analfabetismo é uma das diretrizes do atual PNE, que foi aprovado no ano de 2014 e tem vigência até 2024.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia |
Q528185 Pedagogia

Julgue o item a seguir à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente.

O PNE visa aumentar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio ofertado pela rede pública de ensino.

Alternativas
Q526562 Pedagogia
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item, referente à educação básica e aos níveis e modalidades de educação e ensino.
A ampliação da duração do ensino fundamental passou a constituir propósito do governo brasileiro apenas a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2001.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo |
Q523138 Pedagogia
De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:
Alternativas
Q519779 Pedagogia
A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.
Alternativas
Q513018 Pedagogia
A Constituição Federal (CF) estabelece o plano nacional de educação – PNE, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e em suas diversas etapas e modalidades. Acerca desse tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q509124 Pedagogia
O Documento-Base da Conae apontou cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira, os quais deveriam ser abordados pelo Plano Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um desses desafios?
Alternativas
Q494466 Pedagogia
A Conferência Nacional de Educação – CONAE –, realizada em abril de 2010, discutiu propostas para um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Sobre a CONAE e o Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo.

I. A Conferência Nacional de Educação – CONAE – é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
II. A CONAE foi precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009, e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal, programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
III. A Lei 10.172/2001 regulamentou o Plano Nacional de Educação que tem uma duração de dez anos e prevê que a oferta da educação infantil alcance 50% para a creche e 80% para a pré- escola.
IV. O novo Plano Nacional de Educação vai vigorar entre 2011 e 2020. É ele que traça as metas e as prioridades para a educação brasileira neste período.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q491204 Pedagogia
LUCKESI, Cipriano Carlos. Verificação ou Avaliação. O que pratica a escola? Disponível em: < http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_08_p071-080_c.pdf>. Acesso em 10 de mai de 2010.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:
Alternativas
Q477402 Pedagogia
A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:

I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Alternativas
Q472353 Pedagogia
Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos expressos do Plano Nacional de Educação consiste em articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
Alternativas
Q472331 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.

A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
Alternativas
Q464533 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:

1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estão corretas
Alternativas
Q452595 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE aprovado em 2014 ao se tratar especificamente da Educação Profissional, estabeleceu em sua Meta 11 - triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

São estratégias para atingir a Meta 11 do PNE nos próximos 10 anos, EXCETO.
Alternativas
Q452594 Pedagogia
Em 2014, após anos de construção foi aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, por meio da Lei nº 13.005, com vistas a dar cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal Brasileira. Sobre o PNE, analise as assertivas abaixo.

I. São diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas ao longo dos 10 (dez) anos de sua vigência.

III. Compete ao INEP divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações em seu sítio institucional.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449818 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.072/2001, nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior. Em um mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que essas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. Sobre as diretrizes que fomentam o ensino em nível superior, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

( ) Deve-se assegurar que o setor público tenha uma expansão de vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.

( ) A institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação torna-se dispensável na melhora da qualidade do ensino oferecido, uma vez que o desenho federativo brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior.

( ) À educação superior está reservado o papel de fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar seus professores.

Alternativas
Q437797 Pedagogia
A respeito dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Direcionar as políticas educacionais para uma cultura de direitos humanos.

( ) Incentivar a criação de instituições e de organizações que valorizem a educação em direitos humanos.

( ) Incentivar o acesso de pessoas com deficiência nas ações de educação em direitos humanos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q427005 Pedagogia
Uma política nacional de educação é mais abrangente do que a legislação proposta para organizar a área, ou seja, são necessárias ações. Entre as principais ações implementadas a partir da década de 90, NÃO se pode citar:
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: C
1423: C
1424: C
1425: E
1426: B
1427: A
1428: A
1429: C
1430: C
1431: C
1432: C
1433: C
1434: E
1435: E
1436: E
1437: B
1438: A
1439: A
1440: A