A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, alterado pela Emenda Constitucional nº 59/2009,
expressa, em regime de colaboração, o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação
(PNE), de duração decenal que conduzam a
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A Emenda Constitucional nº 59/2009 muda a
condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que
passou de uma disposição transitória da LDB
9.394/96 para uma exigência constitucional. Desse
modo, é correto afirmar que:
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O Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de
25/06/2014) estabelece diretrizes, metas e
estratégias para as políticas educacionais no decênio
2014-2024. Sabe-se que a materialização das Metas
previstas depende de diversos fatores, assim
destacamos a Meta 12, que propõe:
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De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de
Educação - PNE, "universalizar o ensino fundamental de
9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa
e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE" apresenta a seguinte estratégia:
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