Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Aprovado pela Lei 13.005, de 2011, o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelece em sua meta 6 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica”. A lei estabelece nove estratégias para esta meta. Analise as afirmativas que contemplem as estratégias e assinale a alternativa correta:

Em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), foi estabelecido pela Lei Nº. 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 a 2024.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação 2, 5, 6, 7, deverão ter como referência:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste.

II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental.

III. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento dos (as) alunos (as) da educação básica.

IV. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei nº 13.005/14, apresenta diretrizes, objetivos, metas e estratégias, com o propósito de articular e integrar as ações dos poderes públicos, de modo a assegurar manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional.

Considerando o artigo 2º do PNE, qual(is) meta(s) e/ou estratégia(s) NÃO correspondem às diretrizes ?

A Lei nº 13.005 de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece sua vigência de 2014 até 2024. No referido Plano, a Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Nesse viés, analise as afirmativas a seguir, preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa em relação as estratégias previstas para efetivar a Meta 4:

(_) Implantar, até o quinto ano de vigência deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar, neste mesmo período, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

(_) Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

(_) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede privada de educação básica, conforme necessidade identificada exclusivamente pela avaliação clínica.

(_) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

(_) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

(_) Definir, no quinto ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O Plano Nacional de Educação (2014) possui diretrizes que visam contribuir com o processo de efetivação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos.

A respeito dessas orientações, assinale a alternativa correta.