Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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Assinale a única alternativa correta. O advento da redemocratização e a discussão da Constituição de 88 tornam obsoleta a LDB anterior a 1996, tendo como consequência a redação e promulgação da LDB que foi sancionada em dezembro de 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O novo texto foi relatado pelo antropólogo, professor e então Senador Darcy Ribeiro, o qual tomou por base o princípio do direito universal à educação, e trouxe mudanças significativas em outras leis. Dentre outras providências, estabeleceu:
Analise as afirmações a seguir sobre planejamento e gestão educacional:
I.O planejamento da educação ocorre em diferentes níveis e esferas, porém, em todos eles, de acordo com o arcabouço legal brasileiro, é necessário que se garanta a transparência e a participação social e democrática.
II.O Plano Nacional de Educação e o Projeto político-pedagógico da escola são importantes ferramentas de planejamento e gestão educacional.
III.O Plano Nacional de Educação é elaborado a cada cinco anos com base em um movimento de discussão que ocorre somente em nível estadual.
IV.O Plano Nacional de Educação tem como único objetivo definir o arcabouço orçamentário necessário para o financiamento da educação básica no país.
É correto o que se afirma em:
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das metas do PNE é de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de:
Para responder às questões 19 e 20, considere o Plano Nacional de Educação (PNE).
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz do PNE.
Sobre a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
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