Questões de Concurso Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) define vinte metas que visam a garantia do direito à Educação Básica com Qualidade. Uma destas metas é

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, traz um conjunto de metas que dizem respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta que se refere ao enunciado.

Os professores, força motriz de todo o processo educacional, foram contemplados, por força de lei, com o Piso Salarial Profissional Nacional, infelizmente, contestado judicialmente por alguns governadores. Observe o diálogo abaixo:

                 

Recentemente foi aprovado um documento legal que aponta para a necessidade de fazermos justiça aos profissionais da educação, definindo com clareza e objetividade a meta que trata da valorização profissional, de forma que assegure formação e salário digno, tornando a carreira do magistério atrativa. Estamos falando de qual documento? 

A coluna da esquerda apresenta modalidades do planejamento educacional, e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Planejamento nacional de educação ( ) É uma ação elaborada pelo professor, visto que é

o processo que se desenvolve no nível mais concreto

da atuação docente em sala de aula.

2 - Planejamento ou plano curricular ( ) Desenvolve-se no âmbito da escola a fim de promover

a aprendizagem dos estudantes, considerando os

objetivos e pressupostos teóricos e metodológicos que

fundamentam o projeto de educação da instituição.

3 - Planejamento ou plano escolar ( ) Congrega a previsibilidade de todas as atividades da

escola em consonância com as suas

finalidades,organização, coordenação e filosofia.

4 - Planejamento ou plano de ensino ( ) Possui força de lei, sendo capaz de conferir

estabilidade às iniciativas governamentais na

área da educação.

Marque a sequência correta.

NÃO constitui meta do Plano Nacional de Educação vigente:

Consta no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no referido documento, no prazo de 1 (um) ano contado da data de sua publicação. Nessa perspectiva, em relação às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, analise:

I - Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

II - Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais.

III - Considerar especificamente as necessidades da população urbana, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

IV - Promover a implementação das políticas educacionais com centralidade do poder público federal.

Está correto o que se afirma em

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente foi criado com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Busca também definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Sobre as metas estabelecidas no plano, considere:

I - Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

II - Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

III - Promoção técnica instrumental, com base no desenvolvimento científico e tecnológico dos países do primeiro mundo.

IV - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

São metas do PNE:

Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional N.º 59/2009, preconiza a necessidade de elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua execução e avaliação pelo governo federal em regime de colaboração com os sistemas de ensino dos entes federados. Sobre o PNE, analise as afirmativas abaixo.

I - O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, portanto deve ser matriz de referência para a construção democrática dos planos estaduais e municipais de educação.

II - O PNE deverá estabelecer uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, expressa em 10% da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios.

III - Entre as diretrizes do PNE estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

IV - Os entes federados que já tenham aprovado os seus respectivos planos de educação não precisarão alinhar as diretrizes, objetivos e metas desses planos ao novo PNE.

Estão corretas as afirmativas

É um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos. Sua finalidade é orientar as ações do Poder Público nas três esferas da administração (União, Estados e Municípios) o que o torna uma peça chave no direcionamento da política educacional do país:

De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:

A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.