Questões de Concurso Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação tem como pressuposto a defesa de uma política educacional participativa. Considerando esse pressuposto, analise as afirmativas.

I - O profissional da educação deve estar engajado na tomada de decisão, independentemente do nível em que atua nos sistemas de ensino.

II - A ação educativa enquanto prática social está impregnada de política.

III - A prática docente se restringe à transmissão do conteúdo definido pela escola, ficando a discussão das intencionalidades sob a responsabilidade dos gestores.

IV - A finalidade da educação está desvinculada do contexto sócio-econômico-cultural dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em

Segundo a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014), são diretrizes do mesmo:
I- Erradicação do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Superação das desigualdades sociais e de todas as formas de injustiça.
IV- Melhoria da qualidade da educação.
V- Promoção do princípio de gestão gerencial da educação pública.
São corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005/2014:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem a vigência de 10 anos. O último plano nacional aprovado é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias. NÃO corresponde a uma das metas do último Plano Nacional de Educação:

Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).

( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

( ) Plano Nacional de Educação (2014).

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Considerando as determinações do Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado em 25/06/2014, é correto afirmar que essa iniciativa

Com relação às estratégias para atingir a Meta 7 do PNE de fomentar a qualidade da Educação Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Estabelece, em parceria com os entes federativos, a base nacional comum dos currículos, desconsiderando as diversidades.

( ) Estabelece políticas que estimulam as escolas a melhorarem seu desempenho no IDEB.

( ) Institui, em articulação com os entes federativos, programa nacional de formação de professores.

As afirmativas são, respectivamente, 

Com relação às estratégias para atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, referente à universalização da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.

II. Promove a formação inicial e continuada dos professores para, progressivamente, ter uma formação superior.

III. Fortalece o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças, exclusivamente daquelas beneficiárias de programas de transferência de renda.

Assinale: 

São Diretrizes do PNE 2014-2024, exceto:

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo, EXCETO:

A meta 11 do Plano Nacional de Educação em vigência trata da educação profissional técnica de nível médio. NÃO é estratégia definida para alcance da citada meta: 

Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a seguinte se destaca por sua premência:

O PNE prescreve, em sua meta nº 4, a universalização, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, propondo as seguintes estratégias, EXCETO:

O art. 214 da Constituição Federativa do Brasil preconiza que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), criado no contexto das atuais políticas educacionais, foi regulamentado pelo Decreto N.º 5.800/2006. Em relação aos objetivos da UAB, considere:

I - Desenvolver cursos de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu, na modalidade presencial e a distância. 
II - Oferecer, exclusivamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada como forma de responder ao problema da escassez de professores da educação básica. 
III - Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
IV - Ampliar o acesso à educação superior pública, reduzindo as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País.

São objetivos da UAB: