Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso
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(PDE – Prova Brasil.)
Os descritores
Assinale a alternativa que apresenta o curso ou programa que NÃO poderá ser custeado pelo FIES.
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O sistema federal de ensino é responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de educação superior em todo país.
II. O sistema federal de ensino é responsável por assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
III. O sistema federal de ensino é responsável pela fiscalização das instituições de educação superior credenciadas como faculdades, institutos, escolas ou centros universitários, enquanto que as instituições credenciadas como universidades somente serão fiscalizadas a cada década, quando da renovação de sua credencial.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Mais de cinquenta por cento de seu corpo docente constituído por mestres e doutores e em regime de dedicação exclusiva.
II. Plurisdiciplinaridade e formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
III. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
II. A institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, vem para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
III. O Sistema Nacional de Educação promove a institucionalização do regime de colaboração a qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. em universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades isoladas, escolas e institutos. Esta é uma ordem hierárquica em que a universidade é a instituição com maior autonomia;
II. do ponto de vista da categoria administrativa: públicas, quando criadas ou incorporadas e mantidas pelo poder público; privadas, quando criadas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado: particulares em sentido estrito; e as sem fins lucrativos que se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas;
III. na perspectiva acadêmica, a classificação se dá por meio de avaliação e credenciamento das instituições segundo normativos nacionais e específicos do seu respectivo sistema de ensino. Somente as instituições credenciadas como universidades gozam de autonomia plena nos termos constitucionais.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. Cabe ao sistema federal baixar normas nacionais para a educação superior, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior federais e privadas, avaliar todas as instituições e cursos de educação superior do país.
II. Cabe aos sistemas estaduais de ensino autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior estaduais e municipais.
III. Cabe aos sistemas municipais de ensino autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar as instituições de educação superior criadas e mantidas por seus municípios.
verifica-se que está(ão) correta(s)