Questões de Concurso Sobre programas e ações do ministério da educação – desenvolvimento da educação superior, graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão em pedagogia

Venturini e Feres Júnior (2020) salientam as dificuldades enfrentadas pelos programas de pós-graduação em relação à implementação de uma política de ações afirmativas. Isso se deve a alguns fatores. Com base no que pontuam tais autores, analise as afirmativas a seguir:
 I. Os programas de pós-graduação têm autonomia para publicar seus próprios editais de seleção, que podem variar, inclusive, em relação à periodicidade, assim como no que se refere ao estabelecimento de normas e critérios próprios. II. A legislação que trata das ações afirmativas (Leis Nº 12.711/2021 e 13.409/2016) normatiza apenas o sistema de seleção para os cursos de graduação nas universidades. III. Os estados brasileiros têm leis muito rígidas para a implementação das cotas, dificultando o atendimento integral por parte das instituições de educação superior estaduais. IV. Os conselhos universitários das universidades resistem em normatizar as ações afirmativas na pós-graduação, comprometendo, assim, a implementação e a difusão de tais ações.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

O Programa Incluir é um programa de acessibilidade do Ministério da Educação. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. O programa, instituído em 2018, foi originalmente destinado a instituições federais de ensino, mas possibilita, atualmente, o estabelecimento de parcerias público-privadas, de forma a favorecer a acessibilidade nos espaços oficiais de ensino do país.
II. O programa abrange instituições das redes públicas de educação básica e superior de ensino e tem como principal objetivo de criar ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida escolar/acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.
III. O Programa tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e recebe propostas de universidades do Brasil inteiro, mas somente as que atendem às exigências do programa são selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.
Está correto o que se afirma em 

O Brasil Carinhoso faz parte do rol de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Acerca desse programa analise as afirmativas a seguir.
I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.
II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Está correto o que se afirma em 

Em relação ao Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE), analise as afirmativas a seguir.
I. O PNAE prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas quanto à aquisição de gêneros da agricultura familiar, bem como diferencia o valor per capita repassado aos alunos matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
II. O fornecimento de frutas in natura e hortaliças nos Kits alimentares do programa é facultativo e dependente da sazonalidade relativa a cada artigo alimentício. No entanto, as unidades executoras deverão encontrar alternativas adequadas às necessidades nutricionais dos educandos.
III. A partir do ano de 2023 o PNAE iniciará o processo de monitoramento “in loco” por amostragem nas Entidades Executoras (EExs) e/ou Unidades Executoras (UExs), de acordo com critérios de seleção indicativos de gestão positiva e negativa do Programa através do aplicativo PNAE Monitora, visando corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação.
Está correto o que se afirma em 

O Plano de Ações Articuladas (PAR), programa ligado ao FNDE, apresenta indicadores definidos a partir do diagnóstico e planejamento local, consolidados anualmente, para quatro dimensões.
Avalie se os itens a seguir fazem parte dessas dimensões:
1. Formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar.
2. Projeto político-pedagógico.
3. Práticas pedagógicas e de avaliação.
4. Gestão financeira.
5. Acesso e permanência.
Estão corretos, apenas 

Avalie se as experiências citadas a seguir foram consideradas experiências de jornada ampliada ⁄ tempo integral em nosso país:
1. Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR)
2. Centro integrado de Educação Pública (CIEP)
3. Programa Brasil Escola-Mais
4. Programa Escola Integrada
5. Centros de Educação Integrada
Estão corretas

A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamenta

O aumento da oferta de vagas na Educação Superior integra a história da luta em defesa da educação pública no Brasil. O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas metas que afetam diretamente a expansão deste nível da escolarização brasileira. Analise as assertivas abaixo no que diz respeito à ampliação dessa oferta.
I. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75% (setenta e cinco por cento).
II. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 33% e a taxa líquida para 50% da população de 17 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 50% das novas matrículas, no segmento público.
III. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 50% (cinquenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
IV. Meta 14: elevar, gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Assinale a alternativa correta. 

Sobre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, é CORRETO afirmar:

Em 2004, o MEC criou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tendo o desafio de desenvolver e implementar políticas de inclusão educacional, considerando as especificidades das desigualdades brasileiras e assegurando o respeito e a valorização dos múltiplos contornos de nossa diversidade étnico-racial, cultural, de gênero, social, ambiental e regional. Buscando propiciar acesso e permanência qualificada na educação superior, o MEC implantou e deu continuidade a ações afirmativas, sobretudo as que se referem ao acesso e à permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Dentro desse escopo de atuação, visando estimular a articulação entre universidades e comunidades populares, propiciando troca de saberes, experiências e demandas, foi criado o: 

São áreas de intervenção psicopedagógica os processos de ensino e de aprendizagem, a atenção à diversidade, a prevenção e desenvolvimento pessoal e a orientação acadêmica e profissional dos estudantes. Desta forma, de acordo com Igea, B.D.R. (2005), a psicopedagogia pretende sua atuação em qual ou quais âmbitos escolares?

Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chamou a atenção para a importância da coordenação federativa da educação no Brasil e apontava para a necessidade de constituir o que hoje denominamos de um Sistema Nacional de Educação (SNE), para melhorar a governança educacional. Entretanto, o SNE ainda carece de regulamentação.

A respeito da montagem de um Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Constituição Federal (1988) retomou a ideia de um SNE ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

( ) O estabelecimento de uma estrutura sistêmica na educação brasileira é fundamental para instituir espaços de diálogo para a pactuação de políticas educacionais e induzir mecanismos colaborativos de gestão técnica e financeira.

( ) O enfrentamento emergencial dos descompassos educacionais agravados pela pandemia de Covid-19 seria mais fácil se houvesse um SNE regulamentado que, como o SUS, articulasse e unisse os diferentes atores em prol de um projeto de educação para o país.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 

Associe as duas colunas, relacionando os instrumentos de apoio ao Planejamento da Educação Municipal às suas respectivas definições.
INSTRUMENTOS:  1. Plano de Ações Articuladas 2. Plano de Desenvolvimento da Educação 3. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DEFINIÇÕES:
( ) Conjunto articulado de ações, apoiado, técnica ou financeiramente, pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes, constituindo-se enquanto base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado.  ( ) É um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica pública. Constitui-se enquanto um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.  ( ) Agrega ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades, constituindose enquanto um conjunto de programas que visam dar consequência às metas quantitativas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
A sequência correta dessa associação é

A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Este apoio técnico e financeiro contemplará a seguinte ação, dentre outras:

De acordo com o Estatuto da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), uma das suas atribuições é

De acordo com Jefferson Mainardes, em “Abordagem do Ciclo de Políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais”:
A abordagem do “ciclo de políticas”, que adota uma orientação pós-moderna, baseia-se nos trabalhos de Stephen Ball e Richard Bowe, pesquisadores ingleses da área de políticas educacionais. Essa abordagem destaca a natureza complexa e controversa da política educacional, enfatiza os processos micropolíticos e a ação dos profissionais que lidam com as políticas no nível local e indica a necessidade de se articularem os processos macro e micro na análise de políticas educacionais. (Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.)
São contextos da abordagem do “ciclo de políticas”:

A Política Educacional brasileira tem como um dos seus pressupostos básicos a defesa da qualidade da educação que, nos anos 70 e 80, estava relacionada somente com as condições básicas de funcionamento das escolas. A partir da década de 90, sob o argumento de que o País investia muito na educação, porém gastava mal, foram eleitos outros fatores. Para entendimento desta questão, preencha corretamente as lacunas no texto que se segue. A __________ e a __________ das escolas passaram a ser consideradas no tocante à avaliação da qualidade da educação, buscando-se atentar para os __________ por elas obtidos. Isso foi denominado de qualidade __________ da educação e incluía mobilizações pelo __________ à educação, bem como o compromisso com a superação das __________ sociais. Qual a opção que contém a sequência correta?

Acerca dos dados apresentados documento Notas Estatísticas: Censo Escolar da Educação Básica 2016, é CORRETO afirmar que

Desde que foi anunciado em meados de 2004, como projeto, até a sua aprovação como Lei Federal (Lei n. 11.096/05), o Prouni sofreu diversas alterações. Catani, Hey e Gilioli (2006) apresentam algumas mudanças ocorridas no Prouni.

Leias as afirmações a seguir.

I. Quando aprovado como Medida Provisória e, depois, como Lei, o Prouni passou a prever bolsas parciais, com diminuição da renda limite de um salário mínimo para bolsista integral e de dois salários mínimos para bolsista parcial.

II. A exigência de ofertar bolsas integrais nas IES não beneficentes diminuiu, no projeto inicial, de 20% do total de vagas ofertadas, para 10% na Medida Provisória e pouco mais de 7% na Lei sancionada.

III. As regras de desvinculação das IES do programa tornaram-se mais austeras com a diminuição do período (de três para dois anos) de recorrência em que uma instituição pode ter nota insuficiente de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

IV. A seleção, inicialmente prevista apenas pela nota e perfil socioeconômico declarado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passou a contar com uma seleção interna nas IES, seguidas da “pré-seleção” efetuado por meio desse exame. 

Assinale a alternativa correta com relação às mudanças ocorridas no Prouni, entre o projeto inicial, a publicação como Medida Provisória e a aprovação da Lei, segundo esses autores.

São programas destinados a alunos com defasagem de idade/série que se encontram retidos nas séries iniciais do ensino fundamental ou que se evadiram da escola antes de concluírem as quatro séries inicias. Buscam oferecer condições para que os alunos, ao receberem um ensino planejado que atenda suas peculiaridades, possam avançar no processo de escolarização, integrar-se na escola e vir a frequentar séries compatíveis com sua faixa etária. O conceito descrito é do?